Domingo, 16 de dezembro de 2018
Estudo da Pastoral Carcerária denuncia que inépcia do sistema de Justiça acaba por proteger e legitimar ações criminosas de agentes do Estado
por redação RBA publicado 15/12/2018
NIELS ANDREAS/FOLHAPRESS
Relatório da Pastoral Carcerária aponta para graves casos de tortura no cárcere e a falta de ação do poder judiciário
São Paulo – Relatório produzido pela Pastoral Carcerária denuncia uma grave omissão de todo o Poder Judiciário na apuração, punição e reparação em casos de tortura dentro do sistema carcerário. “O sistema de Justiça, por meio de omissões e medidas absolutamente inaptas para documentar, apurar e responsabilizar o Estado e seus agentes pelos casos de tortura e outras violações de direitos no cárcere, opera, na prática, como uma rede de proteção e legitimação da ação estatal”, descreve a organização. O documento "Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa" está sendo lançado neste sábado (15).
A entidade fez o acompanhamento de denúncias de 175 casos de tortura ocorridos nos últimos quatro anos. Dentre eles foram relatados: Agressão física, em 58% dos casos (prática mais comumente relacionada à tortura); condições degradantes de aprisionamento em 41% dos casos; negligência na prestação de assistência material (alimentação, vestuário, produtos de higiene e roupa de cama) em 35% dos casos. Em 33% das denúncias, foi relatada negligência na prestação de assistência à saúde; e em 15% dos casos foi relatada a utilização de armas de fogo ou de armamento menos letal como instrumento de indução de sofrimento. Do total, 10% das vítimas de tortura morreram.
