MEMÓRIA —Governo cria Dia Nacional de Combate à Tortura; data marca desaparecimento de Amarildo

Segunda, 8 de janeiro de 2024

Em 2013, o pedreiro Amarildo foi sequestrado, torturado e assassinado por policiais militares da UPP da Rocinha - Agência Brasil

Pedreiro foi morto e torturado por policiais militares em 14 de julho de 2013, no Rio de Janeiro

Redação

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 08 de janeiro de 2024

O governo federal instituiu o Dia Nacional de Combate à Tortura, que deverá ser celebrado a partir de agora todo dia 14 de julho. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8).

A data marca o dia em que o pedreiro Amarildo Dias de Souza foi sequestrado, torturado e assassinado por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro, em 2013.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o episódio teria contado com a participação de 25 policiais. Oito foram condenados e dezessete foram absolvidos.

:: Presos são submetidos a "métodos medievais" de tortura em presídio de Mato Grosso ::

Em agosto do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso do MP-RJ e aumentou a pena dos oito policiais militares condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver de Amarildo.

O colegiado considerou como circunstâncias que autorizam o aumento das penas a repercussão internacional dos crimes e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de dez anos após o sumiço do pedreiro. A pena mais alta, entre os oito réus, ficou em 16 anos, três meses e seis dias de reclusão.

:: Técnica de quebrar dedos de presos integra doutrina passada de Força federal a Polícias Penais ::

"O caso do desaparecimento de Amarildo de Souza se tornou notório em decorrência da gravidade concreta do fato, que configurou um emblemático episódio de violência policial contra integrante da população preta e periférica do Rio de Janeiro, a provocar abalos sociais não apenas na comunidade local como também no país e na comunidade internacional", afirmou o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz.

Até hoje, o corpo de Amarildo não foi encontrado. "Ainda que o crime de ocultação de cadáver seja de natureza permanente, a ausência de recuperação do corpo não constitui elementar típica e autoriza o aumento da sanção. O fato de o corpo da vítima, dez anos depois do crime, ainda não haver sido encontrado, de modo a impedir que seus familiares o sepultem, é circunstância mais gravosa do delito", apontou o relator.

Edição: Vivian Virissimo

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Shibata: TRF3 afasta prescrição de denúncia contra ex-agente da ditadura

Quarta, 28 de julho de 2021

Médico Harry Shibata é acusado de falsidade ideológica por omitir em laudo necroscópico sinais de tortura nos corpos de dois militantes assassinados em 1973

Trata-se das mortes de Manoel Lisboa de Moura e Emmanuel Bezerra dos Santos, que foram presos ilegalmente e cruelmente torturados entre agosto e setembro de 1973. Segundo a acusação, o episódio teve supostamente a participação de figuras destacadas entre os oficiais responsáveis pela aniquilação de opositores do regime militar, como o delegado Sérgio Paranhos Fleury, o agente policial Luiz Martins de Miranda Filho e o coronel Antônio Cúrcio Neto, entre outros. Embora os óbitos tenham sido causados por intensas sessões de espancamento e uso de instrumentos de tortura, informa a denúncia que o laudo assinado por Shibata, único ex-agente da ditadura que teve algum envolvimento nessas mortes, omitiu marcas evidentes nos corpos das vítimas e apenas endossou a versão oficial forjada na época, de que os militantes haviam sido mortos após troca de tiros com agentes das forças de segurança.Acolhendo recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu não haver prescrição da pretensão punitiva do Estado, em crime de falsidade ideológica cometido por ex-agente da ditadura militar. A decisão ocorreu em denúncia contra o médico legista Herry Shibata, por elaborar laudos necroscópicos falsos que esconderam sinais de tortura de dois militantes políticos assassinados pelos órgãos de repressão.

Direitos do cidadão: PGR propõe Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra decreto de Bolsonaro que esvazia Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura

Quarta, 31 de julho de 2019

Do MPF

Para Raquel Dodge, norma que retira cargos e remuneração de peritos de unidades prisionais e de internação fere preceitos como dignidade humana

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a eficácia e declare inconstitucional o Decreto 9.831/2019 que retirou os 11 cargos de perito destinados ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Os pedidos constam de Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada nesta quarta-feira (31). Para a PGR, ao remanejar os cargos para o Ministério da Economia, exonerar os ocupantes e tornar a participação no MNPCT não remunerada, o decreto – editado em junho – invade competência legislativa e afronta o princípio da legalidade (decreto regulamentar não pode alterar estrutura de órgão criado por lei). Instituído em 2013, o MNPCT atende a compromisso internacional assumido pelo Brasil no combate à tortura. O trabalho é desenvolvido a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade em todo o território nacional e inclui a elaboração de relatórios e a expedição de recomendações vinculantes aos órgãos competentes.

Na petição, Raquel Dodge afirma que o ato presidencial causa lesão aos preceitos fundamentais como a dignidade humana (classificada na Constituição Federal como princípio fundamental da República Federativa do Brasil) e aos princípios da legalidade e da vedação à tortura. Conforme destacou, a manutenção dos cargos em comissão ocupados pelos peritos do MNPCT “é essencial ao funcionamento profissional, estável e imparcial do referido órgão que, por sua vez, é indispensável ao combate à tortura e demais tratamentos degradantes ou desumanos em ambientes de detenção e custódia coletiva de pessoas”. Frisou ainda que a garantia de remuneração do trabalho “está intrinsecamente relacionada ao desempenho imparcial dessas atribuições, sob pena de esvaziamento e parcialidade da atuação do órgão”.

Somos todos culpados

Junho

27

Somos todos culpados

O Directorium Insquisitorium, publicado pela Santa Inquisição no século XVI, difundiu as regras do suplício, e a mais importante ordenava:

Será torturado o acusado que vacile em suas respostas.

                               Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’. 2ª edição, 2012, página 207. L&PM editores.

Uma em cada 10 vítimas de tortura morre no cárcere e Judiciário se omite

Domingo, 16 de dezembro de 2018

Estudo da Pastoral Carcerária denuncia que inépcia do sistema de Justiça acaba por proteger e legitimar ações criminosas de agentes do Estado

por redação RBA publicado 15/12/2018

NIELS ANDREAS/FOLHAPRESS

Relatório da Pastoral Carcerária aponta para graves casos de tortura no cárcere e a falta de ação do poder judiciário

São Paulo – Relatório produzido pela Pastoral Carcerária denuncia uma grave omissão de todo o Poder Judiciário na apuração, punição e reparação em casos de tortura dentro do sistema carcerário. “O sistema de Justiça, por meio de omissões e medidas absolutamente inaptas para documentar, apurar e responsabilizar o Estado e seus agentes pelos casos de tortura e outras violações de direitos no cárcere, opera, na prática, como uma rede de proteção e legitimação da ação estatal”, descreve a organização. O documento "Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa" está sendo lançado neste sábado (15).

A entidade fez o acompanhamento de denúncias de 175 casos de tortura ocorridos nos últimos quatro anos. Dentre eles foram relatados: Agressão física, em 58% dos casos (prática mais comumente relacionada à tortura); condições degradantes de aprisionamento em 41% dos casos; negligência na prestação de assistência material (alimentação, vestuário, produtos de higiene e roupa de cama) em 35% dos casos. Em 33% das denúncias, foi relatada negligência na prestação de assistência à saúde; e em 15% dos casos foi relatada a utilização de armas de fogo ou de armamento menos letal como instrumento de indução de sofrimento. Do total, 10% das vítimas de tortura morreram.

Ditadura, tortura e censura formam uma afronta à dignidade humana

Domingo, 21 de outubro de 2018

Por

Suplício do pau-de-arara era praticado nas ruas

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha publicada ontem pela Folha de São Paulo e O Globo revelou que a grande maioria da população brasileira, na qual se inclui o eleitorado que volta as urnas no próximo domingo, rejeita todas essas formas que atentam contra a liberdade e a dignidade humana. O levantamento assim iluminou o pensamento brasileiro de forma bastante clara, mas ao mesmo tempo acentuou que uma parcela considerável da opinião pública teme a hipótese de implantação de novo regime totalitário do país. A imensa maioria, vale frisar, é contra qualquer ditadura, porém, ao mesmo tempo, teme pela hipótese de se configurar a sombra do passado recente.

As ditaduras incluem automaticamente a censura à imprensa e a tortura nos porões das masmorras. No passado recente pode se dividir em duas partes de nossa história: a de Vargas de 37 a 45 e a que foi instalada em 1964 e só terminou 21 anos depois.

Somos todos culpados

Junho

27

Somos todos culpados

O Directorium Insquisitorium, publicado pela Santa Inquisição no século XVI, difundiu as regras do suplício, e a mais importante ordenava:

Será torturado o acusado que vacile em suas respostas.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’. 2ª edição, 2012, página 207. L&PM Editores.

Promotoria instaura procedimento contra bloco carnavalesco "Porões do Dops"; para membros do MPSP, grupo faz apologia à tortura

Quarta, 17 de janeiro de 2018

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Do MP de São Paulo

Após tomar conhecimento que o grupo “Direita São Paulo” anunciou a criação de um bloco carnavalesco chamado “Porão do Dops”, celebrando a prática da tortura no período da ditadura militar e homenageando o coronel e conhecido torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Área de Inclusão Social, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil (PPIC). Na portaria de instauração, os promotores de Justiça Beatriz Budin e Eduardo Valério destacam que, segundo apurado, o grupo pretende se reunir na capital paulista em 10 de fevereiro de 2018, sábado de carnaval, sendo previsto para o evento “cerveja, opressão, carne, opressão e marchinhas opressoras”. O encontro vem sendo divulgado principalmente via Facebook.

Direitos Humanos: MPF apura suposta prática de tortura em unidade do Exército na cidade de Jataí, em Goiás

Quarta, 18 de outubro de 2017

Do MPF

Soldados estariam sendo alvo de atos de assédio moral, maus-tratos e perseguições por razões políticas e ideológicas

Imagem meramente ilustrativa (edição) - FreeStockPhoto

O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde (GO) instaurou inquérito civil para apurar indícios da prática de tortura dentro do 41º Batalhão de Infantaria Motorizada, localizado na cidade de Jataí, no sudoeste goiano.

Representação - recebida pelo MPF na última segunda-feira (16) - relata que vários soldados que cumprem o serviço militar obrigatório estariam sendo alvo de atos de assédio moral, maus-tratos e perseguições, por razões políticas e ideológicas, naquela unidade do Exército Brasileiro.

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura: Relatório de missão a unidade de privação de liberdade do Estado do Mato Grosso constata tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, bem como tortura

Quinta, 14 de setembro de 2017
 Do Gama Livre

Relatório de visita a uma unidade terapêutica e a um hospital psiquiátrico (manicômio) no Estado de Mato Grosso aponta que no Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho foram constatados tratamento cruéis, desumanos e degradantes, bem como tortura.

Sobre a comunidade terapêutica inspecionada, além das mesmas prática verificadas no Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho, a missão apresentou denúncia e indício de sequestro e cárcere privado, trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas.

O relatório possui 170 páginas, visto que, além dessas duas instituições acima referidas, foram visitados uma prisão e uma unidade de medida socioeducativa. A parte do relatório que trata da comunidade terapêutica e do hospital psiquiátrico (manicômio) iniciam na página 56 do relatório, relatório que pode ser lido acessando o link a seguir.

Relatório de missão a unidade de privação de liberdade do Estado do Mato Grosso

Direitos do cidadão. Brasil Nunca Mais Digit@l: campanha divulga site que reúne documentos sobre violações de direitos durante a ditadura

Terça, 15 de agosto de 2017

Do MPF

Acervo com mais de 850 mil páginas de documentos históricos está disponível no endereço www.bnmdigital.mpf.mp.br

O site BNM Digit@l também conta a história do projeto Brasil: Nunca Mais, desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo, sob a coordenação do Reverendo Jaime Wright e de Dom Paulo Evaristo Arns. O Brasil: Nunca Mais é a mais ampla pesquisa realizada pela sociedade civil sobre a tortura política no país. “O projeto teve três principais objetivos: evitar que os processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura militar, tal como ocorreu ao final do Estado Novo; obter informações sobre torturas praticadas pela repressão política; e divulgar essas informações e documentos, para fomentar a discussão e cumprir um papel educativo junto à sociedade brasileira”, explica um dos coordenadores do projeto, Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República na 3ª Região."Não deixe a história desaparecer, muito menos se repetir” – esse é o slogan da campanha lançada nesta terça-feira (15) pelo Ministério Público Federal (MPF) para divulgar o sítio eletrônico Brasil: Nunca Mais Digit@l. O site reúne o acervo do projeto Brasil: Nunca Mais e disponibiliza na internet mais de 850 mil páginas de processos judiciais movidos contra presos políticos durante a ditadura militar. Os documentos históricos foram digitalizados, tratados e indexados por meio de ferramenta de busca, o que permite a pesquisa e a consulta de termos no interior dos arquivos. Além dos processos do Superior Tribunal Militar (STM), a base de dados disponível inclui documentos históricos do Conselho Mundial de Igrejas e da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo.

Direitos Humanos: Unidades socioeducativas do Ceará são piores do que presídios, diz pesquisador

Sábado, 29 de outubro de 2016

Edwirges Nogueira – Repórter da Agência Brasil

Adolescentes infratores  —Arquivo/Agência Brasil

Dormitórios transformados em verdadeiras celas, ausência de atividades de ressocialização, relatos de violência e tortura. A situação das unidades do sistema socioeducativo do Ceará foi vista de perto na semana passada pelo pesquisador sênior da Human Rights Watch César Muñoz.

Integrante da equipe do Brasil da divisão das Américas da organização internacional, Muñoz foi convidado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca Ceará) a visitar o estado e visitar as unidades que abrigam adolescentes que cumprem medida socioeducativa de restrição de liberdade.

Ditadura Militar: MPF/SP denuncia médico legista que forjou laudo sobre morte de dirigente partidário em 1972

Quarta, 17 de agosto de 2016

Antonio Valentini endossou versão oficial e omitiu informações que comprovariam tortura a que Rui Pfutzenreuter foi submetido

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou o médico legista Antonio Valentini por forjar o laudo necroscópico de um preso político em 1972 e ocultar a verdadeira causa do óbito. Ele trabalhava no Instituto Médico Legal de São Paulo e foi responsável por examinar o cadáver do dirigente do Partido Operário Revolucionário Trotskista, Rui Osvaldo Aguiar Pfutzenreuter, capturado e morto por agentes da repressão. Apesar dos claros sinais de tortura no corpo, Valentini atestou, com informações falsas, a versão oficial de que o militante morrera após troca de tiros com policiais.

Direitos Humanos: Evento em São Paulo discute tortura no país

Sábado, 25 de junho de 2016

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Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil
O Memorial da Resistência, no Largo General Osório, na região da Luz, na capital paulista, antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), recebeu neste sábado (25) um debate sobre a tortura. O debate antecede o Dia Internacional da Luta contra a Tortura, celebrado no dia 26 de junho.

Nota Pública de repúdio do MPD contra a apologia a torturadores e ditaduras; Jair Bolsonaro cometeu crime e quebrou o decoro parlamentar: deve ser processado e perder o mandato

Domingo, 24 de abril de 2016

Do

O MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, por seu histórico compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e prevalência do estado democrático de direito, repudia com veemência todas as formas de apologia à tortura e às ditaduras.

Por isso, repudiamos e lamentamos, profundamente, as manifestações do Deputado Jair Bolsonaro enaltecendo a figura do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra, conclamando as autoridades à tomada de providências criminais e de perda de mandato por quebra do decoro parlamentar.

Não podemos aceitar a volta das vozes das trevas, de triste memória para o Brasil.

Diretoria do MPD

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  Jair Bolsonaro cometeu crime e quebrou o decoro parlamentar: deve ser processado e perder o mandato

Por Rômulo de Andrade Moreira*

Na sessão do dia 17 de abril quando a Câmara dos Deputados votava o prosseguimento do processo de impeachment contra a Presidente da República Dilma Rousseff, no momento em que foi chamado ao microfone, o Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ao declarar o seu voto favoravelmente ao afastamento da Presidente, fê-lo “em memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”.

Este militar homenageado pelo parlamentar, como se sabe, atuou durante quase quatro anos (entre setembro de 1970 a janeiro de 1974) como chefe do Destacamento de Operações Internas (DOI-CODI) do II Exército (São Paulo), órgão da ditadura encarregado da repressão aos grupos de oposição.

Uma de suas várias vítimas foi, inclusive, uma Deputada Federal, Bete Mendes, que, em 1986, reconheceu o militar como tendo sido o seu algoz em 1970. Ele estava no posto de adido militar no Uruguai. A parlamentar chegou a enviar uma carta ao Presidente José Sarney, solicitando que ele fosse exonerado do cargo e pronunciou discurso sobre o assunto no Congresso Nacional. Nada obstante, ele foi mantido na função.

O torturador Brilhante Ustra e banalidade do mal

Terça, 19 de abril de 2016

Do Blogue Náufrago da Utopia

Por Celso Lungaretti

Para minha surpresa, houve uma avalanche de visitas a este blogue por parte de internautas que, depois da performance canastrônica de Jair Bolsonaro no domingo do impeachment, queriam saber quem foi, afinal, o militar Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Fiquei espantado por tantos desconhecerem uma figura tão emblemática dos anos de chumbo e que morreu há tão somente seis meses, quando muito se publicou e falou sobre sua trajetória inglória.

Escrevi constantemente sobre ele no passado, quando teimava em convencer o mundo de que o DOI-Codi não passava de uma inofensiva colônia de férias para adultos rebeldes.

Leia a íntegra

Manoel Fiel Filho: brasileiro, metalúrgico, assassinado

Domingo, 17 de janeiro de 2016

Da Agência Brasil

O assassinato de Manoel Fiel Filho naquele 17 de janeiro de 1976, na carceragem do DOI-Codi do 2º Exército, em São Paulo, não teve a mesma repercussão da morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida menos de três meses antes no mesmo local e em circunstância semelhante.

Sepultura de Manoel Fiel Filho no Cemitério da Quarta Parada, em Água Rasa, São PauloRovena Rosa/Agência Brasil

Assim como Vladimir, Fiel foi morto sob tortura dos agentes da ditadura. A imprensa só soube do acontecido três dias depois, após a divulgação de uma nota lacônica pelo 2º Exército informando que o metalúrgico havia cometido suicídio.

Apesar da pouca repercussão, o assassinato do metalúrgico irritou o presidente Ernesto Geisel, que mandou demitir o comandante do 2º Exército, general Ednardo D’Ávila Mello, praticamente desmontando a máquina de tortura e morte que funcionava no DOI-Codi de São Paulo. A saída de Ednardo não acabou com as violações aos direitos humanos nos porões da ditadura, mas os torturadores passaram a ser mais "cuidadosos" e a linha dura militar perdeu força política dentro das Forças Armadas, o que levou, em 1977, à derrota do general Sylvio Frota, em suas pretensões de suceder Geisel na Presidência da República. O presidente escolhido por Geisel foi o general  João Baptista Figueiredo.

No próximo domingo, 17 de janeiro de 2016, o assassinato do metalúrgico Manoel Fiel completa 40 anos. E a Agência Brasil apresenta hoje (15) uma reportagem especial sobre esse triste episódio da história do Brasil.

A repórter Camila Maciel e a fotógrafa Rovena Rosa foram até a cidade de Bragança Paulista, a 90 quilômetros de São Paulo, onde conversaram com a mulher e as filhas de Manoel Fiel Filho. “Meu marido morreu e salvou a turma que estava presa lá [no DOI-Codi]”, disse Thereza Fiel à Agência Brasil, ressaltando que o assassinato do marido provocou mudanças no tratamento dado aos presos políticos da época.

A reportagem entrevistou também Clarice Herzog, mulher de Vladimir, e o jurista Hélio Bicudo, que atuou no processo aberto contra o Estado brasileiro, responsabilizando-o pela morte do metalúrgico.

Leia a série de reportagens:

1 - DOI-Codi sequestra e mata Manoel Fiel e diz que metalúrgico cometeu suicídio

2 - Agentes da ditadura vão ao velório e ao enterro de Manoel Fiel Filho

3 - "Chefe, o omelete está feito"

4 - Geisel decide exonerar comandante do 2º Exército após morte de Fiel

5 - Impunidade para os agentes da ditadura era total, diz Clarice Herzog

6 - Justiça rejeita ação criminal sobre caso de Manoel Fiel Filho

Brilhante Ustra: Um mero pau mandado da bestialidade

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Quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Do Blog Náufrago daUtopia

Por Celso Lungaretti

Pensei em escrever algo sobre a morte de Brilhante Ustra, mas bateu o desânimo: vivo como morto, valeria a pena desperdiçar meu tempo com personagem tão medíocre? Tudo que havia para ser dito, já não o terá sido por Hannah Arendt ao discorrer sobre a banalidade do mal?

O velho e bom arquivo me socorreu. Repassando antigos textos armazenados no blogue Celso Lungaretti - O Rebate, encontrei um, de dezembro de 2006, no qual fiz uma espécie de epitáfio precoce do Brilhante Ustra, colocando-o no lugar que merecia: um mero pau mandado da bestialidade, tão obtuso que acreditava estar servindo a pátria ao cumprir as ordens mais hediondas. 

É o suficiente como registro do fim de uma trajetória tão inglória.

OS MOTIVOS DO TORTURADOR

Embora seja impossível simpatizar com os motivos de um Brilhante Ustra ou, sequer, aceitá-los, eu compreendo muito bem o que o leva a sentir-se traído e injustiçado.

Ao comandar o DOI-Codi, ele fez exatamente o que dele esperava o Exército: combateu o inimigo por todos os meios a seu dispor, sem importar-se com os direitos humanos, as convenções de Genebra e outras perfurmarias. Saiu-se vitorioso e foi aclamado por seus pares.

Veio a redemocratização e ele passou a ser estigmatizado como um monstro... sozinho! Levou merecidamente a culpa por tudo aquilo que seus comandados fizeram. Mas, ninguém se lembrou de cobrar de seus superiores a responsabilidade maior que tiveram nas atrocidades perpetradas pelo DOI-Codi durante os anos de chumbo. As conveniências políticas falaram mais alto do que o senso de justiça.

Se fosse um homem de princípios, Brilhante Ustra se rebelaria contra aqueles que lhe ordenaram que cometesse crimes contra a humanidade e depois se puseram a salvo, não carregando com ele o fardo do opróbrio. Mas, de quem fez o que ele fez durante 1970/1974 só poderia esperar-se o caminho tortuoso que preferiu trilhar: tentar convencer o Brasil inteiro de que as vítimas é que eram os algozes e ele, um pobre coitado sem culpa nenhuma no cartório.

Seus dois livros repulsivos, entretanto, atraíram contra ele a ira dos justos. Porque são montados a partir das informações arrancadas dos prisioneiros mediante as torturas mais cruéis, seja no próprio DOI-Codi, seja nos aparelhos clandestinos da repressão, de onde não se saia vivo. Era muita impudência utilizar o espólio de sua ignomínia para tentar justificar-se. 

Então, eis Brilhante Ustra, mais do que nunca, sendo visto pelos brasileiros como o torturador-símbolo da ditadura militar.

Mas, não serei tão injusto com ele como ele sempre foi com os outros: afirmo, e assino embaixo, que seus superiores tiveram culpa ainda maior pelas práticas desumanas e desonrosas do DOI-Codi, nessa que foi uma das páginas mais vergonhosas da História do Brasil.