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(Millôr Fernandes)
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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Condenados do mensalão pedem que plenário do STF decida sobre prisões

Terça, 18 de dezembro de de2012
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Pelo menos sete condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (18) pedindo que o plenário julgue o pedido de prisão imediata. Os réus temem que a prisão seja decretada individualmente pelo presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, durante o recesso de fim de ano.

O pedido já foi protocolado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), pelo ex-presidente do PT José Genoino e pelos réus ligados ao Banco Rural - Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane - e pelo ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Dos 25 condenados, 22 terão que cumprir a pena em regime fechado ou semiaberto.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral apresentada no início de agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato porque elas não podem mais ser apeladas em outras instâncias.

Nessa segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador recuou e disse que apresentará nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas nos próximos dias. Isso abre brecha para que a decisão seja proferida individualmente pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que ficará responsável pelo plantão do STF durante o recesso, que começa na quinta-feira (20) e vai até o dia 1º de fevereiro.

Para o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, não há motivo para julgar o pedido no recesso porque a questão não é urgente. Ele ainda lembra que a decisão sobre o recolhimento dos passaportes dos réus, concedida individualmente por Barbosa em outubro, até hoje não foi levada a plenário.

O advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron, argumenta que o STF não pode antecipar o cumprimento de uma pena que pode não se confirmar. Ele lembra que João Paulo foi condenado, no crime de lavagem de dinheiro, por 6 votos a 5, o que pode levar à revisão do julgamento. Quando o placar não é unanime e nem por ampla maioria, dispositivo no regimento interno da Corte permite que a decisão seja revista.

Os advogados dos réus do Banco Rural – Marcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias e Maurício de Oliveira Campos Junior – alegam que qualquer que seja o novo argumento de Gurgel, será apenas a reiteração do que ele já solicitou no início do julgamento. Ainda lembram que a Corte tem tradição consolidada de não executar as penas até o final do processo, quando não há mais possibilidade de recurso.

O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, alega que o procurador não pode retirar um pedido já apresentado no julgamento, e que o STF tem que apreciar a questão independentemente de nova petição.
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Comentário do Gama Livre: Quando corrompiam ou eram corrompidos, os mensaleiros, como diz a gíria da caserna, estavam "cagando e andando" para a Justiça. Agora todos estão se cagando. Bem feito!

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Deputado quer que Ministério Público peça ao STJ prisão do governador do DF por corrupção

Terça, 13 de dezembro de 2011
Da Agência Brasil
Brasília - O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) protocolou hoje (13) na Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação do governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz e mais oito pessoas, entre elas os irmãos, um cunhado e a mãe do governante. Todos são suspeitos de enriquecimento ilícito e envolvimento em atos de corrupção.

Além da investigação, Francischini pede que seja decretada a prisão preventiva de Agnelo e Ailton Queiroz, irmão do governador, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos e o bloqueio judicial dos bens dos denunciados.


Agnelo Queiroz é alvo de denúncias de participação em um esquema de desvio de verbas do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. A edição desta semana da revista IstoÉ traz reportagem que levanta suspeitas de enriquecimento ilícito de Agnelo e parentes. O patrimônio da família, segundo a revista, cresceu mais de R$ 10 milhões em três anos, valor que seria incompatível com a renda do governador e dos parentes dele.

A representação de Francischini foi entregue ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Caberá a ele decidir se encaminha a denúncia e o pedido de prisão do governador ao Superior Tribunal de Justiça, corte responsável por julgar atos dos governadores.