Quarta, 27 de janeiro de 2016 Eles usaram máquina pública para beneficiar campanha em 2014, diz Corte.
Políticos do DF foram multados em R$ 30 mil; defesa diz que vai recorrer.
Gabriel Luiz — Do G1
O candidato ao GDF Agnelo Queiroz (PT) durante debate da TV Globo (Foto: TV Globo/Reprodução)
O ex-governador do Distrito Federal Agnelo
Queiroz (PT) e o vice dele, Tadeu Filippelli (PMDB), foram considerados
inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por
unanimidade, a Corte entendeu que os dois usaram a publicidade do
governo para se favorecer nas eleições de 2014. Agnelo e Filippelli
também foram multados em R$ 30 mil. A defesa dos políticos informou que
vai recorrer da decisão desta quarta-feira (27).
Informações incluídas nesta postagem do Gama Livre aos 53 minutos de 27/1/2016
TRE-DF julga Agnelo e Filippelli inelegíveis por 8 anos
Em
sessão judiciária, realizada na tarde desta quinta-feira (27), o
ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) e seu vice,
Tadeu Filippelli (PMDB), foram considerados inelegíveis por oito anos.
Por unanimidade, os Membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do
Distrito Federal julgaram procedente a Ação de Investigação Judicial
Eleitoral, impetrada pela Coligação União e Força ( PTB, PR, DEM, PRTB e
PMN), que acusava os representados de abuso de poder político, usando
publicidade para se favorecerem nas eleições de 2014. Além da
inelegibilidade, Agnelo e Filippelli também foram multados em R$ 30 mil.
Segundo
a Coligação União e Força, o processo foi instaurado por acreditarem
ter fatos suficientes para acreditar que a campanha de Agnelo usou a
máquina pública para se favorecer. Entre os fatos mencionados no
processo constavam a escolha da cor vermelha para as cadeiras do
Estádio Nacional Mané Garrincha, mesma cor do Partido dos Trabalhadores,
o caráter eleitoral de vídeo institucional do programa de merenda
escolar de Agnelo, a participação do ex-governador em evento de troca de
geladeiras realizado pela CEB e a intensa veiculação de propagandas
institucionais durante o período eleitoral.
De acordo com o
relator do caso, houve descaracterização da propaganda, que deve ser de
utilidade pública, para a promoção pessoal.
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF recebeu ação de
improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal
contra o ex-governador Agnelo Queiroz, pela suposta reintegração ilegal do
ex-deputado distrital Marco Lima à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Na ação, também constam como réus Paulo Machado Guimarães,
ex-consultor jurídico do Distrito Federal; Raimundo Dias Irmão Junior,
ex-advogado da Consultoria Jurídica do Distrito Federal; Tulio Kayson Ferreira
Malheiros, ex-chefe do Núcleo de Gerência Institucional de Assuntos da PMDF; e
Rogério da Silva Leão, ex-secretário da Casa Militar do Distrito Federal.
Segundo o MP, todos eles participaram do processo que levou à reintegração do
militar. O prejuízo aos cofres públicos com o pagamento retroativo à Lima
ultrapassaria o valor de um milhão de reais.
Acusado pela atual
gestão de ter gastado além do que podia, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT),
pelo jeito, também deixou um buraco na campanha. A produtora de vídeo Fabrika
está executando o petista na Justiça com uma ação de cobrança no valor de R$
1,6 milhão. O processo não é contra o PT, e sim contra o próprio Agnelo.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) ajuizou, nesta segunda-feira, 8/6, ação de improbidade administrativa
contra o ex-governador Agnelo Queiroz por conceder benefício fiscal de
ICMS, por meio da Lei Distrital nº 4.732 de 2011, sem informar como
seria feita a compensação dos valores renunciados, conforme determina a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também são réus na ação os
ex-secretários de Fazenda do DF Luis Henrique Fanan, Marcelo
Piancastelli de Siqueira e Adonias dos Reis Santiago, que atuaram no
cargo de 2011 a 2014.
O governador e os secretários de Fazenda
à época infringiram normas de finanças públicas e orçamentárias do DF,
pois encaminharam projetos de lei à Câmara Legislativa sem atender todas
as normas previstas na LRF. Não foram observados, por exemplo, os
requisitos exigidos na concessão de renúncia de receita, pois não foram
demonstradas as medidas de compensação necessárias. De acordo com o
promotor de Justiça Rubin Lemos, os agentes públicos se utilizaram do
artifício de criar, para o cálculo da renúncia, um crédito fictício no
mesmo valor dela, que, no caso de 2013, ultrapassou os R$ 6 bilhões.
Inobservância da LRF – O
encaminhamento do Projeto de Lei nº 678/2011 foi omisso e, a partir da
edição da Lei Distrital nº 4.732 de 2011, as previsões orçamentárias
também não observaram a LRF. O MPDFT baseou-se em várias decisões do
Tribunal de Contas do DF (TCDF) que, desde 2005, já alertavam os
requeridos sobre o não cumprimento das regras objeto da ação de
improbidade. “Qualquer remissão concedida deve observar todos os
requisitos legais para sua concessão, uma vez que se trata de perdão de
valores devidos aos cofres públicos, ou seja, devidos à sociedade”,
explica Lemos.
Assim, todas as omissões praticadas,
entre os anos de 2011 e 2014, pelo então governador, Agnelo Queiroz, e
pelos secretários de Fazenda à época, Luis Henrique Fanan (no exercício
do cargo, quando da elaboração da primeira versão do anteprojeto),
Marcelo Piancastelli de Siqueira (no cargo de 8/11/2011 até 4/09/2012) e
Adonias dos Reis Santiago (no cargo de 13/09/2012 até 1/1/2015), devem
ser objeto de imposição de penalidade.
Na ação, o MPDFT pede a suspensão
imediata de todos os efeitos dos atos declaratórios de remissão
expedidos, com fundamento na Lei nº 4.732/11. Também solicita a perda da
função pública dos envolvidos, a suspensão dos direitos políticos e a
proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais,
ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios
majoritários, pelo prazo de quatro anos.
"A indisponibilidade compreende valores de contas bancárias (incluindo
aplicações, ações, moedas estrangeiras e outros); imóveis; veículos,
embarcações e aeronaves. Também são afetados os bens de empresas das
quais os envolvidos sejam sócios. Foi solicitada ainda a relação de
todos os bens dos acusados, assim como indicação de contas bancárias no
exterior. A Justiça quer comparar as declarações de Imposto de Renda dos
últimos cinco anos dos citados na ação."
Leia a íntegra da reportagem no Correio Braziliense:
Sexta, 20 de fevereiro de 2015 “a situação jurídica em análise mostra-se estarrecedora
neste primeiro olhar. Não é fácil a tarefa de entender como, mesmo
diante da situação de descalabro financeiro e orçamentário do DF,
notadamente a partir do exercício de 2014, tenha sido iniciada a
negociação da reforma do autódromo de Brasília com a previsão de gasto
do valor estimado de R$ 312.292.030,82, isso sem falar nas outras
contratações subjacentes, todas em cifras milionárias..." ====================
Do MPDF
A
pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT),
a Justiça do Distrito Federal determinou nessa sexta-feira, dia 20, o
bloqueio dos bens do ex-governador do DF Agnelo Queiroz, da
ex-presidente da Terracap Maruska Holanda, do ex-diretor Financeiro da
Terracap Jorge Antônio Braga, do chefe da Ascom da Terracap Sandoval
Santos e do ex-secretário de publicidade institucional do GDF Carlos
André Duda. Eles estão sendo processados pela prática de atos ilícitos
na autorização de despesas para a realização da Fórmula Indy no DF. Pela
decisão, serão bloqueados os bens pessoais e das pessoas jurídicas nas
quais os réus figurem como sócios, direta ou indiretamente, até o valor
de de R$ 37.233.980,20.
A ação cautelar foi ajuizada na última
sexta-feira, dia 13, pelos promotores de Justiça que integram a
força-tarefa do MPDFT, criada para apurar responsabilidade na crise
orçamentária do DF. O MP verificou que, em todo o processo de realização
da Fórmula Indy, persistem práticas de atos ilegais e ímprobos, que
ferem o ordenamento jurídico e os princípios da Administração
Pública.Entre eles, o Contrato nº 63/2014 entre a Terracap e a empresa
Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. (emissora Band) no valor de U$
15.898.369,00. Tal valor, a ser pago em seis parcelas, correspondia, na
época, a mais de 37 milhões. Outro ponto da ação é o Convênio n° 71/2014
que pretendia alocar recursos da Terracap à Novacap num total de R$
312,3 milhões, para a execução da obra de reforma e adequação do
Autódromo Internacional Nelson Piquet.
De acordo com a decisão, a aplicação da
sanção importa na condenação solidária dos requeridos ao pagamento de
ressarcimento integral do dano causado ao erário, em face de todos os
valores que o DF porventura vier a ser obrigado a arcar, em virtude de
indenizações, multas ou outros, em razão do cancelamento do evento da
Fórmula Indy ou da rescisão/anulação do contrato nº 63/2014, entre a
Terracap e a Bandeirantes, no valor de mais de R$ 37 milhões.
O magistrado reconheceu o temor do MPDFT
em relação ao pedido de bloqueio, imediato, dos bens dos requeridos.
Para ele, "além de não se poder negar, ao menos indiciariamente, a
existência da prática de atos improbos por parte dos demandados, é
fundado o receio do autor a respeito dos perigos que rondam a esfera
patrimonial do Distrito Federal". Clique nos links abaixo para ler a íntegra das ações:
Ex-administrador de
Taguatinga, Anaximenes Vale dos Santos, é processado juntamente com o ex-governador e MPDF pede também a
indisponibilidade de bens no valor de R$12.065.325,40
Por não ser mais governador, Agnelo perdeu o foro privilegiado e é processado por improbidade administrativa na Sétima Vara da Fazenda Pública do DF = = = = = = = = = = = Do MPDF
O
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio
de suas Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, ajuizou
ação de improbidade administrativa, nesta quarta-feira, dia 14, contra o
ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador regional de
Taguatinga Anaximenes Vale Dos Santos. Eles responderão pela inauguração
irregular do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad).
A ação tem pedido de liminar para a
decretação, imediata, da indisponibilidade de bens dos réus, incluindo
contas bancárias, imóveis e veículos, no valor total de aproximadamente
de 28 milhões de reais. Além disso, o MPDFT requer a suspensão dos
direitos políticos por oito anos; pagamento de multa no valor de duas
vezes o dano causado; proibição de contratar com o poder público pelo
prazo de cinco anos e de ocupar cargos ou funções públicas pelo mesmo
período da suspensão dos direitos políticos e dano moral coletivo de
cerca de 4 milhões de reais.
Na ação, os promotores de Justiça
esclarecem que alertaram a Administração Regional de Taguatinga e o
governador do Distrito Federal sobre a impossibilidade de concessão de
habite-se, mesmo diante da publicação do Decreto 3.061/14, tendo em
vista a legislação federal e decisões judiciais de 1º e 2º graus que
mantinham a exigência de cumprimento das medidas impostas pelo
Departamento de Trânsito (Detran) no Relatório de Impacto de Trânsito
(RIT).
No entanto, Agnelo Queiroz, em seu
penúltimo dia no Governo, nomeou novo administrador para Taguatinga,
Anaximenes Vale dos Santos, que, em apenas um dia, analisou o
procedimento de mais de 4.700 páginas e concedeu a carta de habite-se,
permitindo a inauguração do Centro Administrativo.
"Com a expedição da carta de habite-se e
a inauguração do Centro Administrativo, o contrato prevê a obrigação de
pagamento mensal de quase R$ 4 milhões às empresas que realizaram a
obra, Odebrecht e Via Engenharia, em momento de evidentes problemas
orçamentários no ente federativo, dentre eles a ausência de pagamento de
prestadores de serviços públicos, os quais sofreram no mínimo redução
significativa de qualidade", afirmam os promotores de Justiça que
assinam a ação de improbidade.
Os réus terão prazo de 15 dias para apresentar manifestação escrita.
Procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, se reuniu ontem com o presidente do TCDF, Renato Rainha, na tentativa de ter acesso a um relatório parcial das contas do petista
Um esforço conjunto do Tribunal de Contas (TCDF) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pode resultar em uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT). Diante da crise financeira, o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, se reuniu ontem com o presidente do TCDF, Renato Rainha, na tentativa de ter acesso a um relatório parcial das contas do petista no ano passado.
Segundo o colunista Eduardo Brito, o ex-governador Agnelo Queiroz viajou nesta quarta-feira (7) para Miami. Ficará fora do Brasil por 15 dias.Após retornar dos Estados Unidos, deverá passar uns tempos em Buenos Aires.
Tanto Rainha quanto Bessa recomendam cautela neste momento, apesar de indícios que indicam desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, eventualmente, improbidade administrativa.
O momento, diz Rainha, é de apuração. “No fim do mês, acredito que tenhamos uma boa visão do que foi gasto e arrecadado em 2014, para podermos dizer se houve realmente gasto maior do que foi arrecadado”, explicou. Foi o que ele disse a Leonardo Bessa, que foi buscar dados sobre os gastos de Agnelo.
“Às vezes, a população espera algo muito rápido, mas o Tribunal tem que seguir a lei. Tem que abrir contraditório, ampla defesa, esperar os prazos. Teremos cuidado em apurar o que aconteceu, de forma técnica, rigorosa e impessoal. Se for comprovado o desrespeito à lei, o Tribunal vai adotar todas as providências que a lei determina”, garantiu Rainha. “O Tribunal vai cumprir o seu papel”.
Há indícios de que Agnelo tenha ferido o Artigo 42 da LRF, que proíbe governantes de contrair despesas, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possam ser cumpridas integralmente ou que tenham parcelas para o exercício seguinte, sem que haja dinheiro no caixa.
Prioridade para o MP
Enquanto espera as informações do TCDF, o MP está se movimentando. “Este tema é uma prioridade para o Ministério Público. É uma situação inédita e preocupante e vamos apurar as responsabilidades”, garantiu Leonardo Bessa, que planeja implementar ações sistemáticas, “para evitar que essas situações se repitam”.
Os promotores, dentro de suas áreas, têm analisado o que há de concreto e que pode resultar em ações. “Tem um grande problema, tem alguma coisa errada. E o MP, como fiscal da lei, tem que acompanhar essa situação”, concluiu o procurador, para explicar que, ainda assim, o momento exige apuração: “Pode ser que não se configure improbidade administrativa”.
Acordo de cooperação técnica
Para garantir um fluxo célere de informações entre os dois órgãos, nos próximos dias, TCDF e MPDFT devem firmar um acordo de cooperação técnica. “Queremos fazer um trabalho de maneira articulada com o Tribunal de Contas, que tem informações técnicas”, explicou Leonardo Bessa.
A troca de informações deve ser contínua na apuração de irregularidades do governo Agnelo. Segundo Renato Rainha, se for verificado, durante a análise das contas, ato de improbidade administrativa ou crime, os indícios serão encaminhados ao MPDFT, para que possa tomar providências. “No caso da improbidade, apresentar ação civil pública. No caso do crime, ação penal”, explicou o presidente do TCDF.
Entre outras sanções, Agnelo pode ter as contas julgadas irregulares pelo TCDF e ficar inelegível. “Esta é a pior penalidade que um gestor pode ter, porque mostra que ele foi ineficiente na gestão pública”, destacou Rainha.
Controladoria atenta
A Controladoria do DF também está atenta à crise, segundo o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle. “Cada área está levantando as possíveis irregularidades”, destacou.
Auditorias também estão previstas. “Isso leva tempo. Mas o que for apurado, será divulgado”, garantiu o secretário.
Em Brasília um movimento silencioso pode causar grande barulho e estrago através do Ministério Público.
A
população esta se organizando e entrando com ação popular
responsabilizando o ex-secretário de saúde, Rafael Barbosa e o
ex-governador Agnelo Queiroz, pelo atual quadro de caos na saúde de
Brasília.
Munidos
de fotografias, filmagens e depoimentos gravados em vídeos, os cidadãos
que tem seus familiares praticamente jogados pelos corredores dos
hospitais da capital prometem com esse arsenal robustecer as ações.
O procurador da área de saúde do MPF, Jairo Bisol, deve receber na próxima semana a ação popular.
Nos nove casos de nepotismo identificados pelas Promotorias de Justiça
de Defesa do Patrimônio Público, o governador foi advertido pelo
Ministério Público da irregularidade e recebeu recomendação de exonerar
os servidores. No entanto, de acordo com MPDFT, ele ignorou os alertas.
=============
Do G1 DF
Justiça decidirá se governador do DF cometeu improbidade administrativa.
Ele teria nomeado pessoas com parentesco entre si para cargos no governo.
O governador do DF, Agnelo Queiroz (Foto:
TV Globo/Reprodução)
O Ministério Público do Distrito Federal entrou na Justiça com nove
ações civis públicas contra o governador do DF, Agnelo Queiroz, por
improbidade administrativa devido à nomeação de pessoas com parentesco
entre si para diversos cargos do Executivo local, o que configura
prática de nepotismo. A Secretaria de Comunicação do GDF afirmou que o
governador "ainda não foi citado nos processos".
As ações foram ajuizadas entre o dia 11 de dezembro e esta sexta-feira
(19) e foram distribuídas às Varas de Fazenda Pública do DF. Somadas as
ações, a multa que o MP pede que seja imposta a Agnelo ultrapassa R$ 2,5 milhões.
Em cada uma das peças jurídicas a que o G1 teve
acesso, os promotores Alexandre Fernandes Gonçalves, Fábio Macedo
Nascimento e Maurício Saliba pedem que Agnelo tenha os direitos
políticos suspensos por cinco anos, pague multa no valor de 12 vezes o
montante da remuneração como governador (R$ 23.449,55) e seja impedido
de firmar contratos com o Poder Público por três anos.
Sábado, 20 de dezembro de 2014 Clique aqui e leia no Blog Coluna Esplanada ============= Veja movimentação do processo Circunscrição : 1 - BRASILIA
Processo : 2014.01.1.196733-0 Data Dist. : 15/12/2014
Numeração Única do Processo(CNJ) : 0052189-41.2014.8.07.0018
Preferência na Tramitação : Não
Vara : 111 - PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Matéria : 100 - FAZENDA PUBLICA
Natureza da Vara : JUDICIAL
Endereço da Vara : SAM LOTE M, 1º ANDAR, SALA 101
Horário de Funcionamento da Vara : 12:00 as 19:00
Classe : Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assunto : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Valor da Causa: 100.000,00
Requerente : MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Advogado Autor: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Requerido : AGNELO QUEIROZe Outros Filiação : NAO CONSTA NAO CONSTA
Advogado Reu : DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO
Republicação de postagem publicada originalmente no dia 3/11/2014
Mais
um artigo sobre os ‘becos do Gama’ foi publicado na edição de outubro
do Informativo Bico, jornal do Gama com 27 anos e com circulação também
em outras regiões administrativas do DF, inclusive em órgãos públicos.
No
artigo — que é transcrito abaixo — dois deputados distritais e o
governador Agnelo são citados. Quanto aos distritais, apesar do artigo
não nomeá-los fica claro que são o ex-deputado Wilson Lima e o atual
distrital Cabo Patrício. O primeiro não se elegeu para distrital,
obtendo pouco mais de três mil votos. Patrício perdeu para federal,
ficando com bem menos votos do que teve há quatro anos para a Câmara
Legislativa do DF.
Leia a seguir o artigo publicado no jornal.
“Becos do Gama”: O castigo veio a galope e derrotou deputados e governador Políticos do Gama que traíram a cidade foram derrotados nas eleições
Não foi por falta de aviso. O castigo dos céus e do povo não falhou.
Aqui mesmo neste espaço denunciamos a traição de autoridades do DF ao
Gama. Eles pariram uma série de leis doando áreas verdes (“becos”) aos
policiais militares do DF, destruindo nossas passagens de pedestres.
Afirmamos que a comunidade poderia dar uma resposta memorável e
inesquecível. E deu! A resposta do eleitor às traições ao Gama
ajudou principalmente a derrotar candidatos que se diziam da cidade. Um
ex-distrital, que chegou a ser governador interino, e outro que ocupou
inclusive a presidência da CLDF, foram derrotados nas eleições. É
verdade que as derrotas não se devem somente ao desprezo de eleitores do
Gama por aqueles que fizeram maldades contra a cidade. É fato que tais
deputados —e o governador— tiveram passagens ruins pelos cargos
políticos que ocuparam no DF, na visão do eleitor. Agora se
aproxima o momento —1º de janeiro de 2014, quando tomará posse um novo
governo e uma nova CLDF— em que muitas das atuais autoridades perdem o
foro privilegiado na Justiça e a proteção “dos de cima”. Mesmo arrumando
as malas, algumas ainda fecham os olhos para novas ocupações ilegais
dos “becos”, como a mostrada na foto (Quadra 49 Leste, área entre os
lotes 124 e 126) e que teve início no dia 14/10. Pode-se esperar,
talvez, que determinadas autoridades do DF venham a responder pela
omissão em cumprir as determinações da Justiça quanto à proteção das
passagens de pedestres. E enfrentem, inclusive, ações de improbidade
administrativa. É esperar para ver!
[Dê um clique sobre a imagem para ampliá-la]
Legenda
foto: Adivinhe a serviço de quem estava a máquina que em 14/10/2014
aplainou a terra colocada no “beco”? Data da Foto: 20/10/2014
Sérgio de Lima , João B. Querino, José F. Beserra.
==========================
Comentário do Gama Livre
sobre a ocupação da área mostrada na foto acima. Há algum tempo a Seops
(Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do DF) havia derrubado o
irregular muro da frente daquela área pública. Ontem um leitor do blog
enviou a foto abaixo, onde se pode ver que um novo muro foi levantado,
inclusive com a colocação de portão. O leitor informa ainda que o
militar encontra-se fazendo a obra no interior da área. Veja adiante a
foto. A seta negra na imagem aponta para o muro construído no final da
semana passada.
Quarta, 5 de outubro de 2014 Postagem publicada originalmente no dia 3/11/2014
Mais um artigo sobre os ‘becos do Gama’ foi publicado na edição de outubro do Informativo Bico, jornal do Gama com 27 anos e com circulação também em outras regiões administrativas do DF, inclusive em órgãos públicos.
No
artigo — que é transcrito abaixo — dois deputados distritais e o
governador Agnelo são citados. Quanto aos distritais, apesar do artigo
não nomeá-los fica claro que são o ex-deputado Wilson Lima e o atual
distrital Cabo Patrício. O primeiro não se elegeu para distrital,
obtendo pouco mais de três mil votos. Patrício perdeu para federal,
ficando com bem menos votos do que teve há quatro anos para a Câmara
Legislativa do DF.
Leia a seguir o artigo publicado no jornal.
“Becos do Gama”: O castigo veio a galope e derrotou deputados e governador Políticos do Gama que traíram a cidade foram derrotados nas eleições
Não foi por falta de aviso. O castigo dos céus e do povo não falhou.
Aqui mesmo neste espaço denunciamos a traição de autoridades do DF ao
Gama. Eles pariram uma série de leis doando áreas verdes (“becos”) aos
policiais militares do DF, destruindo nossas passagens de pedestres.
Afirmamos que a comunidade poderia dar uma resposta memorável e
inesquecível. E deu! A resposta do eleitor às traições ao Gama
ajudou principalmente a derrotar candidatos que se diziam da cidade. Um
ex-distrital, que chegou a ser governador interino, e outro que ocupou
inclusive a presidência da CLDF, foram derrotados nas eleições. É
verdade que as derrotas não se devem somente ao desprezo de eleitores do
Gama por aqueles que fizeram maldades contra a cidade. É fato que tais
deputados —e o governador— tiveram passagens ruins pelos cargos
políticos que ocuparam no DF, na visão do eleitor. Agora se
aproxima o momento —1º de janeiro de 2014, quando tomará posse um novo
governo e uma nova CLDF— em que muitas das atuais autoridades perdem o
foro privilegiado na Justiça e a proteção “dos de cima”. Mesmo arrumando
as malas, algumas ainda fecham os olhos para novas ocupações ilegais
dos “becos”, como a mostrada na foto (Quadra 49 Leste, área entre os
lotes 124 e 126) e que teve início no dia 14/10. Pode-se esperar,
talvez, que determinadas autoridades do DF venham a responder pela
omissão em cumprir as determinações da Justiça quanto à proteção das
passagens de pedestres. E enfrentem, inclusive, ações de improbidade
administrativa. É esperar para ver!
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Legenda
foto: Adivinhe a serviço de quem estava a máquina que em 14/10/2014
aplainou a terra colocada no “beco”? Data da Foto: 20/10/2014
Sérgio de Lima , João B. Querino, José F. Beserra.
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Comentário do Gama Livre
sobre a ocupação da área mostrada na foto acima. Há algum tempo a Seops
(Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do DF) havia derrubado o
irregular muro da frente daquela área pública. Ontem um leitor do blog
enviou a foto abaixo, onde se pode ver que um novo muro foi levantado,
inclusive com a colocação de portão. O leitor informa ainda que o
militar encontra-se fazendo a obra no interior da área. Veja adiante a
foto. A seta negra na imagem aponta para o muro construído no final da
semana passada.
Segunda, 3 de novembro de 2014 Mais um artigo sobre os ‘becos do Gama’ foi publicado na edição de outubro do Informativo Bico, jornal do Gama com 27 anos e com circulação também em outras regiões administrativas do DF, inclusive em órgãos públicos.
No artigo — que é transcrito abaixo — dois deputados distritais e o governador Agnelo são citados. Quanto aos distritais, apesar do artigo não nomeá-los fica claro que são o ex-deputado Wilson Lima e o atual distrital Cabo Patrício. O primeiro não se elegeu para distrital, obtendo pouco mais de três mil votos. Patrício perdeu para federal, ficando com bem menos votos do que teve há quatro anos para a Câmara Legislativa do DF.
Leia a seguir o artigo publicado no jornal.
“Becos do Gama”: O castigo veio a galope e derrotou deputados e governador Políticos do Gama que traíram a cidade foram derrotados nas eleições
Não foi por falta de aviso. O castigo dos céus e do povo não falhou. Aqui mesmo neste espaço denunciamos a traição de autoridades do DF ao Gama. Eles pariram uma série de leis doando áreas verdes (“becos”) aos policiais militares do DF, destruindo nossas passagens de pedestres. Afirmamos que a comunidade poderia dar uma resposta memorável e inesquecível. E deu! A resposta do eleitor às traições ao Gama ajudou principalmente a derrotar candidatos que se diziam da cidade. Um ex-distrital, que chegou a ser governador interino, e outro que ocupou inclusive a presidência da CLDF, foram derrotados nas eleições. É verdade que as derrotas não se devem somente ao desprezo de eleitores do Gama por aqueles que fizeram maldades contra a cidade. É fato que tais deputados —e o governador— tiveram passagens ruins pelos cargos políticos que ocuparam no DF, na visão do eleitor. Agora se aproxima o momento —1º de janeiro de 2014, quando tomará posse um novo governo e uma nova CLDF— em que muitas das atuais autoridades perdem o foro privilegiado na Justiça e a proteção “dos de cima”. Mesmo arrumando as malas, algumas ainda fecham os olhos para novas ocupações ilegais dos “becos”, como a mostrada na foto (Quadra 49 Leste, área entre os lotes 124 e 126) e que teve início no dia 14/10. Pode-se esperar, talvez, que determinadas autoridades do DF venham a responder pela omissão em cumprir as determinações da Justiça quanto à proteção das passagens de pedestres. E enfrentem, inclusive, ações de improbidade administrativa. É esperar para ver!
[Dê um clique sobre a imagem para ampliá-la] Legenda foto: Adivinhe a serviço de quem estava a máquina que em 14/10/2014 aplainou a terra colocada no “beco”? Data da Foto: 20/10/2014
Sérgio de Lima , João B. Querino, José F. Beserra.
========================== Comentário do Gama Livre sobre a ocupação da área mostrada na foto acima. Há algum tempo a Seops (Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do DF) havia derrubado o irregular muro da frente daquela área pública. Ontem um leitor do blog enviou a foto abaixo, onde se pode ver que um novo muro foi levantado, inclusive com a colocação de portão. O leitor informa ainda que o militar encontra-se fazendo a obra no interior da área. Veja adiante a foto. A seta negra na imagem aponta para o muro construído no final da semana passada.
Em
sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira (15/08), o Tribunal
Regional Eleitoral deferiu o registro da candidatura do atual Governador
do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que tenta sua reeleição, e julgou
improcedente o pedido de impugnação de sua candidatura, formulado pela
candidata a deputada federal Raquel Costa Ribeiro, do Partido da
Republica.
O Conselho Especial do TJDFT julgou inconstitucional a
Lei Distrital nº 5.028/2013, que dispõe sobre o direito de preferência
do DF em contratar empresas do setor da construção civil que promovam a
alfabetização de seus funcionários. De acordo com a decisão colegiada, a
lei apresenta critério de discriminação que atenta contra preceitos
basilares da licitação, o princípio da igualdade (isonomia) e a busca
pela melhor proposta, pois cria situação que foge ao objeto do contrato e
enfraquece a concorrência entre os participantes do certame.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI foi proposta pelo MPDFT
sob o argumento de que a norma distrital, “ao criar regra de preferência
na contratação de empresas do setor da construção civil e determinar a
inclusão de tal regra nos editais de licitação, fere não só a Constituição Federal como a Lei Orgânica do DF – LODF”.
Nas informações prestadas, tanto a Mesa Diretora da Câmara
Legislativa quanto o Governador do DF defenderam a legalidade do
normativo, afirmando não existir nenhum vício que macule sua
constitucionalidade.
Na sessão de julgamento dessa terça-feira, 5/8, o Conselho declarou a
inconstitucionalidade material da lei, com efeitos para todos e
retroativos à data de sua edição. De acordo com o relator da ADI, “não
cabe ao Distrito Federal fazer incursão legislativa em tema relacionado a
normas gerais de licitação, por não ser o ente competente para tal fim.
Com efeito, é cediço que cabe a União a competência privativa para
legislar sobre normas de caráter geral em matéria de licitação,
consoante expressamente fixado no artigo 23, inciso XXVII, da
Constituição Federal”, concluiu.
Com informações de Francisco Paula Jr. - Política Real
A candidata a deputada federal
pelo PR-DF, Drª Raquel, entrou ontem(17) com pedido de impugnação da
candidatura à reeleição do atual governador, Agnelo Queiroz, do PT, por ele não
ter apresentado, as certidões negativas do Superior Tribunal de Justiça, como
determina o artigo 26 da Resolução 23.405/12 do Tribunal Superior Eleitoral.
Além disso, alegou a proponente da
ação a este blog, Agnelo Queiroz responde a pelo menos quatro processos civis
por improbidade cometida ao longo do atual mandato e uma ação popular.
A torcida
brasiliense – ampla maioria no jogo em que a Suíça bateu o Equador por 2 a 1,
no Mané Garrincha – não poupou o governador Agnelo Queiroz, quando a imagem do
governador de Brasília foi exibida nos telões. Uma vaia ensurdecedora ecoou por
todo o Distrito Federal, superando o alto volume da música ambiente acionada
pela organização do jogo.
Acesse o link adiante e veja a postagem do Blog do Fernando Rodrigues, que
informa que o filme, produzido pela Câmara dos Deputados, "chama Mané de
Brasília e ironiza o governador Agnelo Queiroz, do PT”. Você pode ver também o
filme.
