“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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domingo, 9 de março de 2025

STF torna réus deputados do PL, partido de Bolsonaro, por suspeita de propina em emendas

Domingo, 9 de março de 2025

Três parlamentares da sigla são acusados pela PGR de solicitarem vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Idec diz que parecer de Osório Adriano é um retrocesso

Sexta, 16 de outubro de 2009

Do site do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor:


Idec critica mudanças aprovadas para publicidade infantil
Instituto considera que o parecer, da forma como foi aprovado, é um retrocesso em relação ao texto aprovado em outra comissão anteriormente porque não garante a proteção à criança

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o parecer do deputado federal Osório Adriano (DEM-DF) ao PL (projeto de lei) 5.921/2001, que propõe a proibição da publicidade infantil. A votação aconteceu no último dia 7.

O Idec entende que o parecer do deputado é um retrocesso em relação ao texto anterior, que havia sido aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.

Na atual redação, o PL não garante a proteção à criança. Apenas se incluiu, no Código de Defesa do Consumidor, a referência a propagandas que induzam a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família entre aquelas que são consideradas abusivas.

"Como o Código já previa como abusivas as publicidades que se aproveitam da deficiência de julgamento e experiência da criança entre as publicidades abusivas, a nova redação nada mais faz do que falar mais do mesmo", ressalta Daniela Trettel, advogada e assessora de representação do Instituto.

O projeto de lei passa agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e, posteriormente, será analisado pelo Senado.

Ao lado do Instituto Alana, o Idec vem defendendo a necessidade de regulação da publicidade infantil e participou de audiência sobre o tema em um encontro promovido na Câmara em junho deste ano, defendendo a restrição de publicidades dirigidas ao público infantil, principalmente de alimentos e bebidas não saudáveis.

Em março, realizou uma pesquisa que mostrou que grandes multinacionais não aplicam no Brasil os compromissos éticos de limitação de publicidade dirigida à criança que assumiram em países em desenvolvimento. Os resultados evidenciaram que o país necessita de uma legislação que obrigue as empresas a mudarem suas práticas, já que não o estão fazendo espontaneamente.

Acesse o site do Idec