STJ decide que bancos devem pagar juros em casos de perdas na poupança

Quarta, 21 de maio de 2014

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, na tarde de hoje (21), que os bancos deverão contabilizar juros, no pagamento a poupadores prejudicados por planos econômicos passados, desde a citação em ação civil pública (ACT) movida em 1993. A votação foi apertada, dividindo a corte. O voto do presidente Felix Fisher decidiu o julgamento.

Dessa forma, os juros de mora – ou seja, de atraso de pagamento – começam a ser contados desde a Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ganha em 1993. Com a decisão, os bancos terão que calcular os juros de mora desde esse período.

O debate envolveu ainda a questão da eficácia da ação civil, uma vez que os bancos defendem que os juros só sejam contados quando um indivíduo entre com uma ação, balizando-se na vitória já obtida pela ACP. Defensores dos poupadores entendem que o sucesso da ação já serve para iniciar a contagem dos juros de mora, uma vez que os bancos, a partir daí, já conhecem a dívida.

A decisão balizará outros tipos de ações, como reajustes de planos de saúde, cobranças indevidas ou perdas ocorridas em outros planos econômicos.
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Leia mais em: Banco do Brasil deve pagar juros de mora sobre expurgos de cadernetas desde 1993

Governo chega à perfeição e inventa a poupança sem rendimento

Terça, 11 de setembro de 2012 

Carlos Newton
Tribuna da Internet

Como dizia o Barão de Itararé, era só o que faltava. A equipe econômica tanto fez que acaba de inventar a poupança sem rendimento. Isso mesmo. Você deposita e tem de ficar torcendo para haver algum rendimento acima da inflação. É possível que aconteça, mas o depositante não tem a menor garantia.

Na linguagem técnica dos economistas, “a remuneração da poupança pode ficar abaixo da inflação pontualmente em alguns meses, mas em média, neste ano, deve superar a alta dos preços”, segundo avaliação do diretor da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Miguel José Ribeiro de Oliveira, em entrevista a Kelly Oliveira, da Agência Brasil.

“Em um cenário de taxa de juros muito baixa, qualquer repique de inflação vai provocar rendimento negativo [rendimento menor que a inflação]. Isso acontece não somente no Brasil, mas em outros países que também têm juros baixos”, justifica Oliveira, lembrando que a  inflação, prevista para este ano, é de 5,2%.

Em maio deste ano, o governo anunciou mudanças na remuneração da poupança. Ficou estabelecido que, sempre que a taxa básica de juros, a Selic, estiver menor ou igual a 8,5% ao ano, a forma de remuneração muda. Nesse caso, os depósitos são corrigidos por um percentual correspondente a 70% da taxa Selic mais a Taxa Referencial (TR), calculada todos os dias pelo BC.

Anteriormente, a regra era TR mais 0,5% ao mês, que valerá quando a Selic for superior a 8,5% ao ano. Atualmente, a taxa básica está em 7,5% ao ano. E a expectativa do mercado financeiro é que, neste ano, a Selic ainda seja reduzida para 7,25% ao ano. Para o final de 2013, a previsão é 8,5% ao ano.

O economista Miguel José de Oliveira  destaca ainda que outros investimentos, como os fundos de renda fixa, também passaram a ter rendimentos menores. Isso porque, nesse caso, diferentemente da poupança, há cobrança de imposto de renda (de 15% a 22,5%, a depender do tempo de aplicação) e taxa de administração, que pode chegar a 3%. Oliveira cita como exemplo o caso de um investimento em fundo de renda fixa, com taxa de administração de 1,5% e resgate em 6 meses, o rendimento líquido fica em 0,39%. 

Em agosto, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou acima desse percentual, em 0,41%.

Ou seja, é melhor deixar o dinheiro debaixo do colchão.

Governo do PT consegue a proeza de mudar regras da Caderneta de Poupança em vigor desde 1861

Segunda, 7 de maio de 2012

Da Auditoria Cidada da Dívida

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 4/5/2012

Ontem [3/5], o governo anunciou  a alteração da histórica rentabilidade da caderneta de poupança, de 6% ao ano, que vigorava desde 1861, conforme Decreto 2.723.

O argumento usado para esse ato é o de evitar que a Poupança renda mais que os títulos da dívida pública, tornando-se assim mais atraente aos investidores do que os títulos da dívida pública, o que significaria uma ameaça à continuidade do processo de venda de títulos da dívida para pagar dívida anterior (juros e amortizações), ou seja, a chamada “rolagem”. Ao admitir isso, o próprio governo confessa que tem de oferecer juros altos para os rentistas, caso contrário estes não irão aceitar comprar os títulos da dívida para que o governo pague os juros e amortizações que estão vencendo.

A nova regra atrela o rendimento da poupança à taxa Selic divulgada pelo Banco Central, para novos depósitos a partir de hoje:

-       Se a Selic estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano, os aplicadores em Poupança só receberão 70% dessa remuneração.

-       Se a Selic subir acima do patamar de 8,5% não vale esse percentual (de 70%) e o rendimento dos aplicadores fica limitado aos 6%

É evidente que a nova regra visa a limitar o ganho dos clientes aplicadores em poupança e garantir os elevados ganhos dos bancos, que continuarão cobrando as mesmas taxas atuais nos financiamentos habitacionais, que é para onde vai grande parte dos recursos da poupança. Além disso, garantirão as aplicações em Fundos de Investimento, que lhes rendem elevadas taxas de administração.

Mas o maior ganho para os bancos está na negociação dos títulos da dívida, cujo rendimento tem ficado bem acima da Selic:

-       Dia 3.5.2012, por exemplo, o governo emitiu R$ 1,5 bilhão em títulos pagando aos rentistas taxa de 10,7% ao ano, taxa esta que somente cai quando o governo reduz drasticamente o prazo de pagamento de tais títulos, conforme se pode ver na tabela da própria Secretaria do Tesouro Nacional.

-       Segundo o último dado da Secretaria do Tesouro Nacional ,  (planilha 1.2), dos R$ 29 bilhões de títulos da dívida interna emitidos em março pelo Tesouro, apenas R$1,8 bilhão foram indexados à Taxa Selic. Conforme a planilha 2.5, apenas 27,52% do estoque da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic.

-       O custo médio da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro Nacional era de 11,47%, bem mais que a Taxa Selic (conforme Planilha 4.1)

Argumenta a equipe econômica que, com a queda da taxa Selic, havia o risco de a poupança oferecer rendimento superior aos juros sobre os títulos da dívida, que é tributado pelo Imposto de Renda à alíquota de 15% (para aplicações com prazo superior a 720 dias), enquanto a poupança é isenta.

Entretanto, cabe ressaltar que os ganhos dos estrangeiros com os títulos da dívida brasileira emitidos pelo Tesouro Nacional (a chamada dívida “interna”), com juros bem superiores à Selic, são isentos de Imposto de Renda desde 2006.

Na realidade, atrelar a poupança à Taxa Selic atende somente ao setor financeiro, aprofundando o poderio do Sistema da Dívida.

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Fonte: novo site da Auditoria Cidadã da Dívida

Banho de aroeira e a taxação da poupança

Sábado, 10 de outubro de 2009

Não foram os fluidos do banho de folha de aroeira que Dilma tomou no adro da igreja do Senhor do Bonfim da Bahia que fizeram  Lula recuar da maldade de taxar a caderneta de poupança. O banho e a decisão de Lula não tiveram qualquer influência espiritual, mas, certamente, de marqueteiro de campanha da ministra da Casa Civil.