Justiça suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras

Quinta, 16 de agosto de 2018

Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

O leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 30 de agosto, foi suspenso hoje (16) por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Em sessão ordinária do Órgão Especial, a maioria dos integrantes acompanhou o voto da desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que concordou com o pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda das distribuidoras.

Juiz federal suspende medida provisória de Temer que permite privatização da Eletrobras

Quinta, 11 de janeiro de 2018

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu hoje (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Ministério paralisa processos sobre Renca e diz que vai debater mineração

Sexta, 1º de setembro de 2017

Ivan Richard Esposito - Repórter de Agência Brasil

Um dia após a Justiça Federal em Brasília suspender os efeitos do decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o governo decidiu hoje (31) paralisar todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da reserva, incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

MPF/AP complementa ação para atacar novo decreto de extinção da Renca

Terça, 29 de agosto de 2017

Do MPF

Para o órgão, a nova medida não diminui os riscos para o meio ambiente

Imagem Ilustrativa: Flickr | Ibama

Nesta terça-feira (29), um dia após ajuizar ação contra decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal informações complementares contendo argumentos que atacam o novo decreto presidencial de extinção da reserva. Para o MPF/AP, a medida da Presidência da República é uma afronta à Constituição e mantém o meio ambiente sob ameaça de ecocídio.

Privatizações: economistas criticam "pressa" do governo e questionam efetividade do pacote

Domingo, 28 de agosto de 2017

Do Jornal do Brasil

Pamala Mascarenhas

A "medida corajosa" do governo de Michel Temer, como classificou o próprio peemedebista, de anunciar 57 projetos de concessão e privatização de empresas públicas brasileiras mostrou que a administração atual tem pressa. As intenções pareceram um tanto nebulosas até para figuras experientes do país, como o economista Carlos Lessa, que foi reitor da UFRJ e presidente do BNDES, e o economista e professor Luiz Gonzaga Belluzzo. Os efeitos, por sua vez, parecem claros para os quatro economistas consultados pelo Jornal do Brasil, de diferentes posicionamentos. 

Os entrevistados concordam que projetos como o da Casa da Moeda, por exemplo, não representam um problema. Mas, com exceção de Adriano Lopes, que vê benefícios, alertam para os problemas de outros projetos como o da Eletrobras.

O governo não tem 308 votos para coisa alguma, mas pode chegar a 400

Sexta, 25 de agosto de 2017

"O IMPRUDENTE E CORRUPTO TEMER"

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Do Blog Oficial do Jornal da Tribuna da Imprensa
Por

Helio Fernandes

Coloquei entre aspas porque venho escrevendo sobre isso há 10 dias. Também para não parecer incógnita ou contradição, destaquei duas palavras para explicar os 308 deputados indispensáveis, que seriam obtidos por CONVICÇÃO  e os supostos 400, por COOPTAÇÃO.

Depois de vários adiamentos, ontem finalmente aceitaram a derrota por "consenso". Às 8 da noite, 441 deputados retiraram o sonho do Fundão de quase 4 bilhões. Maia deu por encerrada a votação da reforma, foi jantar na mansão faraônica. Voltou quase às 10, presidiu até o fim, já na madrugada desta quinta. Tratando de um tema clamoroso: autorização para que o BNDES  empreste a juros bem mais baixos do que os do mercado.

O PLANALTO, DERROTADÍSSIMO

Não só ele coletivamente mas seu corregedor, Rodrigo Maia, individualmente. O presidente da Câmara estava convencido que utilizando o fatiamento dos três itens (como foi feito no mensalão), obteria vitórias fáceis. Naturalmente começou com o Fundão, vitória que considerava fácil e se transformou em derrota implacável.

A chantagem de Meirelles na manipulação da dívida

Sábado, 12 de agosto de 2017
Da Tribuna da Internet
Por José Carlos de Assis

Henrique Meirelles é um chantagista. Não tem a menor intenção de promover equilíbrio das contas públicas no país. Está simplesmente chantageando os brasileiros, pobres e ricos, com propostas diversionistas. Enquanto houver um déficit – por exemplo, os R$ 159 bilhões que acabou de anunciar – o Governo tem desculpa para cortar gastos públicos essenciais, massacrar salários e promover mais uma rodada de privatizações - dessa vez as joias da coroa do setor energético, as grandes hidrelétricas do Nordeste e do Sudeste.