“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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domingo, 16 de março de 2014

'Brasília agora é referência de locomoção de bicicleta para Copenhague', diz a propaganda do GDF

Domingo, 16 de março de 2014
por Pedro Gontijo Menezes
O Governo do Distrito Federal publicou uma nota curiosa no seu perfil de Facebook no último dia 11 de março. Diz que o DF, com 433 km de ciclovias “concluídas ou em conclusão”, é agora referência nacional e internacional em ciclovias, e que o projeto de mobilidade com transporte cicloviário do governador Agnelo “coloca o Distrito Federal em situação igualitária ou superior à de outras grandes capitais do exterior, como Copenhagen”.

Não posso deixar de dizer que a nota me impactou. Fiquei curiosíssimo para conhecer Copenhague, a cidade com fama de uma das mais ciclísticas do mundo. Essa informação do GDF pode fazer de Brasília a nova cidade mais ciclística do mundo! Devo confessar que, pedalando nas ruas da capital há quatorze anos (há cinco quase diariamente), não fui atento o suficiente para notar um salto de qualidade tão estupendo na mobilidade por bicicleta.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Ministério Público do DF consegue anular contrato milionário para publicidade do GDF; ela gastaria com propanda o dinheiro da prevenção da dengue e de DST/Aids

Quinta, 27 de fevereiro de 2014 
Prosus consegue anulação de contrato milionário para publicidade do GDF

Do MPF
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) obteve uma importante vitória em prol da sociedade do DF. Nesta semana, a Justiça local deferiu liminar que proíbe o governo local de efetivar três contratos de publicidade na área da saúde pública, em valores que superavam R$ 40 milhões. Esses recursos seriam retirados do programa de prevenção e controle de doenças transmissíveis, como a dengue e a DST/Aids. 

   A decisão é resultado de ação civil pública movida pela 1ª Prosus. Em atuação articulada com o Ministério Público de Contas do DF, a 1ª Prosus representou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que também concedeu liminar impedindo o gasto de recursos federais nesses contratos de publicidade. 

   Para o titular da 1ª Prosus, promotor de Justiça Jairo Bisol, salta aos olhos a ilegalidade dos contratos. “A Secretaria de Saúde não realizou licitação, mas uma estranha espécie de adesão a uma concorrência da SEPI/DF, a de nº 1/11, que tem por objeto a propaganda institucional do governo para toda a administração direta, inclusive a própria Secretaria de Saúde. Dessa forma ilegal, contratou as mesmas empresas que, juntas, já receberam mais de R$ 190 milhões em 2013”, denuncia o promotor. 

   Ele acrescenta: “além da ofensa à legalidade, os contratos violavam a moralidade, a razoabilidade e o interesse público, pois resta caracterizada a duplicidade de objetos e, ademais, foi utilizado um programa que vem sofrendo a falta de execução orçamentária há anos, e que por isso mesmo acumula recursos vultuosos aplicados no mercado financeiro. Estes recursos têm que ser gastos com ações sanitárias de Prevenção e Controle de Doenças Transmissíveis. Não se justifica gastar esta verdadeira fortuna de 40 milhões exclusivamente em publicidade, especialmente em um ano eleitoral", destaca Jairo Bisol. 

   A Prosus e o MP de Contas do DF aguardam, agora, o julgamento da ação penal ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os agentes públicos e os representantes legais das empresas de publicidade. Destaque-se que a denúncia do MPF também foi motivada por representação conjunta da Prosus com o MP de Contas, uma vez que os envolvidos têm foro privilegiado e, portanto, não poderiam ser denunciados pelo MPDFT. 

 
  Processo 2014.01.1.006771-0 e Ação Penal nº 94/2014/0B/PRR1
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   Leia a sentença clicando aqui 

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Juiz suspende pagamento de contratos de publicidade no GDF

Quarta, 22 de janeiro de 2014
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Distrito Federal se abstenha de empenhar, liquidar, pagar, autorizar e repassar por quaisquer meios, recursos públicos para os Contratos nº 01/2013, nº 2/2013 e nº 3/2013, firmados com as empresas Agnelo Pacheco Criação e Propaganda; Propeg Comunicação Ltda e CCA Comunicação e Propaganda Ltda, respectivamente.  A decisão foi dada na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT, com pedido liminar, nessa segunda-feira, 20/1, e deve ser cumprida de imediato.

Na ação, o MPDFT questiona a proposta do Governo às empresas de estender os contratos sem a devida licitação.

O juiz determinou prazo de 72h para o DF prestar informações, antes de decidir sobre o pedido liminar. Porém, enquanto isso, os pagamentos dos contratos estão suspensos: “Diante da relevância dos argumentos e da documentação acostada pelo Ministério Público, mormente os valores de pagamentos suportados pelo erário estarem na casa de milhões de reais, com fulcro no Poder Geral de Cautela (art. 798, CPC), determino ao DISTRITO FEDERAL se abstenha de empenhar, liquidar, pagar, autorizar e repassar por quaisquer meios, recursos públicos para os Contratos nº 01/2013 (Agnelo Pacheco Criação e Propaganda); nº 2/2013 (Propeg Comunicação Ltda); e nº 3/2013 (CCA Comunicação e Propaganda Ltda), até a apreciação da liminar”, concluiu.

Processo: 2014011006771-0 

Fonte: TJDF
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Veja a seguir a decisão da Justiça:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT

Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2014.01.1.006771-0
Vara : 113 - TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos etc.

Intime-se o Distrito Federal para se manifestar acerca do pedido de liminar no prazo de setenta e duas horas, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.437/92.

Diante da relevância dos argumentos e documentação acostada pelo Ministério Público, mormente os valores de pagamentos suportados pelo erário estarem na casa de milhões de reais, com fulcro no Poder Geral de Cautela (art. 798, CPC), determino ao DISTRITO FEDERAL se abstenha de empenhar, liquidar, pagar, autorizar e repassar por quaisquer meios, recursos públicos para os Contratos nº 01/2013 (Agnelo Pacheco Criação e Propaganda); nº 2/2013 (Propeg Comunicação Ltda); e nº 3/2013 (CCA Comunicação e Propaganda Ltda), até a apreciação da liminar.

Intimem-se.

Brasília - DF, segunda-feira, 20/01/2014 às 15h50.

Juiz JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Processo Incluído em pauta : 20/01/2014

 

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

A buraqueira do asfalto do Itapoã

Sexta, 20 de novembro de 2009
Mais uma vez a realidade briga com a fantasia, e vence. Milhões de reais são gastos na propaganda do governo do DF para vender a imagem de uma Brasília bem administrada, bem tratada, bem asfaltada. Mas tudo isso não tem resistido sequer à chuva que cai nos últimos dias. Reportagem veiculada nesta noite pelo jornal DFTV (Globo) revela que no Itapoã a pavimentação colocada há apenas seis meses, portanto na atual gestão do Buriti, está, literalmente, indo de água abaixo. O que não vai embora com a chuva forma crateras que representam riscos para veículos, ciclistas e pedestres.
Os moradores, que esperavam um asfalto de qualidade, conseguem demonstrar, na frente das câmaras do DFTV, a fragilidade do material. Com as próprias mãos esfarelam pedaços do asfalto. E o GDF? Como sempre, evasivas e desculpas furadas.
E não é somente em Itapoã que o asfalto da realidade é diferente daquele da propaganda oficial. Em Ceilândia, Taguatinga e Samambaia, também visitadas pelo DFTV, a coisa não é muito diferente. Pistas esburacadas, pedaços de madeira sinalizando o perigo, boca de lobo sem tampa, crateras por todos os lados e direções. Para se ter uma idéia do asfalto, o real, não o da propaganda, a pista da Comercial de Taguatinga, a mais importante da cidade, “está toda esburacada”.
Para os burocratas, contudo, os problemas serão resolvidos...mas até o próximo ano. Enquanto isso, carros quebram, bicicletas derrubam seus ciclistas, pessoas são acidentadas. A reportagem da Globo não foi ao Gama, mas se lá comparecesse e fosse entrevistar o administrador da cidade poderia ter o carro quebrado num antigo buraco, verdadeira “panela”, na entrada da sede da Administração Regional.
A minha esperança é que ainda vou conseguir dirigir no asfalto da propaganda do governo do DF. Asfalto bom, esse da propaganda.