Terça, 28 de março de 2017
Do TJDF
Réu em processos da Operação Aquarela, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Domingos Roriz teve uma das ações prescrita por conta da sua idade, superior a 70 anos. Conforme a legislação em vigor no Brasil, o prazo de prescrição para réus acima de 70 anos conta pela metade. A juíza da 1ª Vara Criminal de Brasília, onde tramita o processo, reconheceu a prescrição não só para Roriz, mas também para os réus Tarcísio Franklin de Moura e Georges Kammoun, todos na mesma condição do ex-governador.
O processo em questão tramita na Justiça do DF desde junho de 2007, quando foi deflagrada a Operação Aquarela. O MPDFT ofereceu a denúncia no dia 10 de junho de 2011, que foi recebida pelo juiz da 1ª Vara Criminal na mesma data. Vários fatores contribuíram para a lentidão do processo, o vasto material incriminatório (quebra de sigilos, mandados de busca e apreensão, interceptações telefônicas, prisões temporárias, ações cautelares para bloqueio de bens, etc), o número elevado de réus (23), a dificuldade em citá-los e intimá-los, bem como os diversos recursos permitidos na lei penal em vigor.
