Segunda, 22 de dezembro de 2014
Manifesto da Auditoria Cidadã da Dívida
O
Orçamento Federal proposto pelo Executivo para 2015 reserva R$ 1,356
trilhão para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a 47% de
tudo que o país vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de
novos títulos, entre outras rendas. Este valor representa, por exemplo,
13 vezes os recursos para a saúde, 13 vezes os recursos previstos para
educação ou 54 vezes os recursos para transporte e confirmam, de forma
incontestável, o privilégio do Sistema da Dívida comandado pelo mercado,
que é de fato, o que rege a economia e as finanças do país,
transferindo a riqueza nacional, construída com o sangue e suor do povo
brasileiro para o capital financeiro internacional.
A
nova equipe econômica, tão ovacionada pelo mercado, composta por
Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, no Planejamento,
e Alexandre Tombini, no Banco Central, é a evidência do que vem por aí:
a velha política macroeconômica assentada em juros elevados, sob a
justificativa de “combater a inflação”, causada, na realidade, pelos
preços administrados pelo próprio governo e pela alta de alimentos,
devido a fatores climáticos. Juros altos aumentam os gastos com a dívida
pública, beneficiando apenas o setor financeiro, e são a receita
infalível para o baixo crescimento, que não deu certo em nenhum país da
Europa, mas que o Brasil teima em seguir. Dessa forma, o país aprofunda a
dependência econômica e a subordinação ao imperialismo, seguindo
acriticamente as imposições do Fundo Monetário Internacional, Banco
Mundial e os interesses dos grandes especuladores internacionais.
Nesse
cenário, a Auditoria Cidadã da Dívida vem a público denunciar que, no
“terceiro turno das eleições”, os vencedores foram os mais ricos, que a
partir do rentismo internacional promovem a desindustrialização, a
recessão e tudo o que isso representa em desemprego, arrocho salarial,
corte de direitos, especialmente previdenciários, precarização dos
serviços públicos e redução de políticas sociais. Os trabalhadores,
movimentos sociais e todos os cidadãos que demandam por serviços
públicos devem estar atentos e reagir a qualquer iniciativa do governo
que venha nesse sentido.
A
dívida externa brasileira supera 549 bilhões de dólares e a dívida
interna federal passa de 3,071 trilhões de reais. Há muito tempo o
endividamento público deixou de ser um mecanismo de financiamento do
Estado e passou a ser um veículo de subtração de elevados volumes de
recursos orçamentários, e subtração de patrimônio pela imposição
contínua de privatização de áreas estratégicas como petróleo, portos,
aeroportos, estradas, energia, saúde, educação, comunicações, entre
outros.
É
preciso auditar a dívida, conforme está previsto na Constituição de
1988 – violada há 26 anos – para apurar os inúmeros e graves indícios de
ilegalidades, tais como: ausência de contratos; pagamentos com
sobre-preço de até 70%, aplicação de juros sobre juros; a influência de
banqueiros nas decisões do Banco Central sobre a taxa de juros; dentre
muitos outros crimes já denunciados por comissões do Congresso Nacional.
Antes de mais um ajuste, é necessário auditoria da dívida.
AUDITORIA JÁ
22/12/2014
