Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sábado, 23 de abril de 2016

Justiça enfim reconhece fraude na privatização da Vale

Sábado, 23 de abril de 2016
Da Tribuna da Internet
Maíra Kubík Mano
Rede Democrática
Jazidas da Vale foram subavaliadas no governo FHC

Se você tivesse um cacho de bananas que valesse R$ 9,00, você o colocaria à venda por R$ 0,30? Óbvio que não. Mas foi isso que o governo federal fez na venda de 41% das ações da Companhia Vale do Rio Doce para investidores do setor privado, em 1997. Eles pagaram R$ 3,3 bilhões por uma empresa que vale perto de R$ 100 bilhões. Quase 20 anos depois, a privatização da maior exportadora e produtora de ferro do mundo pode ser revertida.

Em 16 de dezembro do ano passado, a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, anulou a decisão judicial anterior e reabriu o caso, possibilitando a revisão do processo.

“A verdade histórica é que as privatizações ocorreram, em regra, a preços baixos e os compradores foram financiados com dinheiro público”, afirma Selene. Sua posição foi referendada pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Marcelo Albernaz, que compõem com ela a 5ª Turma do TRF do DF.

UNIÃO, BNDES E FHC

terça-feira, 12 de abril de 2016

Continuidade deletéria

Terça, 12 de abril de 2016
Adriano Benayon *
Adriano Benayon
Publiquei, este ano, artigo “O Golpe Permanente”, em que resumi como as lamentáveis estrutura e infraestrutura econômica e social do País são o resultado da continuidade, nos últimos 62 anos, de políticas determinadas por interesses vinculados às potências imperiais ou, no mínimo, capitulações diante de pressões dessas potências.

2. A continuidade, geralmente despercebida, tem prevalecido sob governos e regimes díspares, incluindo os militares e os eleitos pelo voto direto, e também os instalados através de eleições indiretas pelo Congresso “Nacional”.

3. Essa realidade prossegue sob a presente “ordem” constitucional, e perdurará, enquanto esta existir, como também sendo ela  substituída por mais um regime incapaz de conduzir o Brasil ao desenvolvimento econômico e social.

4. Tenho enfatizado que a corrupção mais profunda  é de natureza distinta da que costuma ser investigada pelas autoridades competentes e exposta ao público pelos meios de comunicação social.

5. Muitos brasileiros estão divididos entre, os que consideram que a preservação (?) do inexistente (mas oficialmente assim definido) regime democrático depende de rejeitar o pedido de impeachment contra a presidente da República, e os que julgam que esse regime somente sobreviverá se conseguirem defenestrar a primeira mandatária.

6. Não obstante a segunda “alternativa” afigurar-se a mais deletéria, o País terá agravados os seus desequilíbrios com qualquer desses desfechos.

7. No deprimente espetáculo oferecido por políticos e partidos, o PMDB apresentou mais um número digno de seu passado de conchavos espúrios e deslavado fisiologismo, afastando-se do Executivo petista, de que fez parte desde o primeiro mandato de Lula.

8. De fato, por todo esse tempo, caciques peemedebistas, Temer, Cunha e outros, - além das cornucópias reservadas ao Legislativo, como as emendas ao orçamento – desfrutaram de cargos e feudos na área do Executivo.

9. E já o haviam feito nos oito anos de FHC (PSDB), cumpliciando-se em todos os atos de frontal desprezo aos interesses nacionais. 

10. É manifesta a orfandade dos brasileiros no que dependa da representação política, cujas mazelas independem da dualidade esquerda (PT, PC doB ?) / direita (PSDB e aliados, agora reforçados pelo PSB, em traição às memórias de seus fundadores).

11. Se a “direita”, é confessadamente alinhada às posições defendidas pelo império angloamericano e em favor de sua oligarquia financeira, os governos encabeçados pelo PT nunca deixaram de se acomodar com esta.

12.  Isso vem desde antes da primeira posse de Lula, quando este fez acordo de “governabilidade”, no qual concordou em sufocar os movimentos que pleiteavam rever as grossas bandalheiras das privatizações, em que foi dilapidado o grosso do patrimônio público. 

13. Recorde-se que o surgimento de Lula e do PT foi patrocinado durante governo militar, sob a direção de Golbery, ligado à CIA, a fim de dividir a esquerda que, à época ainda contava com figuras nacionalistas de expressão: Leonel Brizola e Miguel Arraes.

14. A escalada de Lula foi fomentada, não só pela ala pró-EUA do governo militar, mas também pela grande mídia, tradicional sustentáculo dos interesses dos carteis transnacionais, desde antes da derrubada do presidente Vargas em 1954.

15.  O apoio externo ao sindicalista de resultados manifestou-se, de forma despercebida pelo público, por exemplo, em cenários ilusórios de perseguição contra Lula, para transformá-lo em suposta vítima do governo ditatorial, como o sobrevoo ameaçador de concentração de seguidores, por helicópteros das FFAA.

16. Outro episódio marcante foram as fraudes contra Brizola para que Lula obtivesse, por pequena margem, o segundo lugar no 1º turno da fatídica eleição de 1989, que elevou Collor à presidência, para, entre outras medidas devastadoras, fazer o Congresso aprovar, em 60 dias, pacote de leis tão volumoso, como nocivo ao País.

17. Entretanto, fazendo justiça a Lula, lembre-se que ele, no primeiro mandato, tomou algumas medidas favoráveis à economia e deteve temporariamente a destruição da Petrobrás, encetada por FHC, desde a Lei 9.478/1997 e a infiltração de agentes de interesses externos na ANP e na estatal.

18. Lula pôs em posições executivas da Petrobrás, técnicos, como Guilherme Estrella e Ildo Sauer, que dirigiram as descobertas das grandiosas reservas do pré-sal,  além de ter conseguido aprovar a Lei que instituiu regime especial para a exploração dessas reservas.

19. Mas a qualidade das administrações da Petrobrás não se manteve no segundo mandato e deteriorou-se sob Dilma, com Graça Foster e muito mais com Bendine.

20. As políticas deste são contraditórias e destrutivas, como comprova: 1) o balanço de 2015, em que foram enganosamente desvalorizados e subavaliados os ativos da empresa; 2) a açodada venda de parte substancial de ativos.

21. É desastrosa a atuação da presidente Dilma, em áreas cruciais como o petróleo e a eletricidade, em manteve o sistema de caos programado instituído por FHC, e acabou consumando a virtual falência da Eletrobrás.

22. Entretanto, constatar esses fracassos não leva a concluir que a devastação do patrimônio do País não será ainda mais incrementada, se o Executivo for assumido por qualquer dos opositores. 

23. No próximo artigo, avaliarei antecedentes históricos das mentirosas  “alternativas” existentes no cenário político

* Adriano Benayon é doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Alemanha; autor de Globalização versus Desenvolvimento.

domingo, 27 de março de 2016

Supremo desarquiva ações contra três ex-ministros de Fernando Henrique; são eles: José Serra (Planejamento), Pedro Malan (Fazenda) e Pedro Parente (Casa Civil)

Domingo, 27 de março de 2016
Da Tribuna da Bahia
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou no último dia 15 o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), entre outros integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). 
O arquivamento havia sido determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal.

sábado, 29 de agosto de 2015

Não há como recuperar a legitimidade da política sem ruptura radical com Lula e Dilma

Sábado, 29 de agosto de 2015
O combate às heranças maldita de FHC, desastrosa de Lula e tragicômica de Dilma deixa um único sopro de esperança: quem sabe, em 10 ou 20 anos, as forças progressistas  ̶̶  e, principalmente, a esquerda brasileira  ̶̶  consigam se reconstruir e reaglutinar.
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Do Correio da Cidadania
Escrito por Gabriel Brito, da Redação
Entrevista com o economista Reinaldo Gonçalves
O Brasil continua a viver sua crise política e econômica generalizada, refletida num momento marcado por manifestações conservadoras e governistas carentes de grandes propostas, em meio ao lançamento da nova rodada do ajuste fiscal, batizada de “Agenda Brasil”. Enquanto isso, os principais blocos da burguesia articulam a manutenção da governabilidade e brecam o fantasma do impeachment. Para analisar o momento, do ponto de vista do interesse da maioria, o Correio da Cidadania entrevistou o economista Reinaldo Gonçalves.
 “A questão política relevante é que, há alguns anos, estamos atolados em uma séria crise de legitimidade do Estado (descrença na capacidade do governo Dilma de resolver os problemas de curto, médio e longo prazos). A mediocridade esférica do governo Dilma resulta no fato de que ele é avaliado como ruim por capitalistas e trabalhadores, por ricos e pobres, pela direita e pela esquerda”, analisou o professor da UFRJ.

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos trabalhistas (1)

Sexta, 23 de janeiro de 2015
http://www.correiocidadania.com.br
Escrito por Jorge Luiz Souto Maior — professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP

Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos trabalhistas (1)

1. Os direitos trabalhistas sob vigilância
Muitos olhares desconfiados de parte do setor econômico foram voltados para o Supremo Tribunal Federal depois que algumas decisões progressistas foram tomadas no âmbito daquela Casa a respeito do direito de greve no serviço público, notadamente no que se refere à impossibilidade do corte de ponto e à consequente preservação do salário durante a greve (vide Reclamações ns. 11.536; 11.847; 16.535 e Processo Eletrônico DJe-177).
A repercussão dessas decisões demonstra o quanto as questões trabalhistas se mantêm na centralidade das preocupações sociais, políticas e econômicas e como ainda é forte a resistência à afirmação de direitos trabalhistas na realidade brasileira, sobretudo no contexto neoliberal instaurado a partir da década de 90, cujo propósito foi, precisamente, reduzir, ou até eliminar, a proteção jurídica dos trabalhadores.
No Brasil, que conviveu com a escravidão em quase quatrocentos anos de uma história de 500 anos e que ainda convive com estruturas culturais escravistas, o advento dos direitos trabalhistas foi marcado por muita resistência do ainda restrito setor industrial. Depois de instituídos, esses direitos têm sido alvo de constantes ataques desferidos por esse mesmo setor – que só cresceu desde então, vale frisar – com os mais variados adjetivos e estigmas: no começo a legislação trabalhista seria “inoportuna”. Na sequência foi chamada de “fascista”, “paternalista”, “intervencionista”, “retrógrada”... Presentemente, vive sob o fogo das retóricas da “cubanização” e do “bolivarianismo”.
Cumpre compreender que esse modo de refutar a posição do Estado e de suas instituições frente às questões trabalhistas põe em grave risco o projeto constitucional, que está baseado na essência do valor social do trabalho e dos direitos sociais. Quando a retórica do “paternalismo” ganha força os direitos sociais tendem a perder eficácia, não só do ponto de vista da construção teórica, mas, sobretudo, no aspecto da sua concretização, porque a efetividade de muitos desses direitos depende da implementação de políticas públicas que intervenham diretamente nas relações socioeconômicas, sendo que no que se refere especificamente aos direitos trabalhistas é inegável a necessidade de um Estado que não apenas proclame esses direitos, mas que também garanta a sua aplicabilidade com serviços de fiscalização, impondo limites aos interesses meramente econômicos, notadamente do grande capital.

Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos trabalhistas (2)

Sexta, 23 de janeiro de 2015

http://www.correiocidadania.com.br

Escrito por Jorge Luiz Souto Maior — professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP

Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos trabalhistas (2)

5. A resistência jurídica
a) O papel do TST (resistência e contradição)
Na década de 90, a propaganda neoliberal, que se apresentava, à época, como pensamento único, repercutiu na jurisprudência trabalhista, notadamente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mesmo seguindo uma dinâmica típica da jurisprudência trabalhista, de balançar para os dois lados para se mostrar imparcial, nas questões mais relevantes o trabalhador perdeu direitos, cumprindo dar destaque, do ponto de vista negativo, ao advento, em 1993, do Enunciado (En.) 331, que, contrariando o En. 256, passou a autorizar – e até incentivar – a prática da terceirização.
O ano de 2002, no entanto, como destacado acima, marca uma desaceleração no processo de retração de direitos trabalhistas, com o TST assumindo um papel importante nesse contexto.
Em abril de 2002, tomam posse os novos dirigentes do TST: ministros Francisco Fausto (Presidente), Vantuil Abdala (Vice-Presidente) e Ronaldo Lopes Leal (Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho). No discurso de posse, proferido em 10 de abril, o ministro Fausto deixou claro que “a legislação trabalhista não pode ser objeto de mudanças fundadas em interesses momentâneos, circunstanciais. O Direito do Trabalho corresponde a um sistema e a uma conquista não só do Brasil, mas de todo o mundo. Qualquer mudança não pode ser objeto de mera portaria ou resolução, tem de ser precedida de um profundo debate técnico”. E destacou: “Esse posicionamento nada tem de paternalista. Trata-se de uma visão tutelar do tema, ou seja, a importância de salvaguardar os direitos trabalhistas, que não foram criados pelo Judiciário, mas pela legislação que consagrou uma conquista universal. Direitos como o repouso semanal remunerado, licença para tratamento de saúde, dentre inúmeros outros, são comuns à humanidade como um todo”.

domingo, 18 de janeiro de 2015

Defasagem na tabela do IR pode chegar a 75,43% no fim de 2015, mostra sindicato

Domingo, 18 de janeiro de 2015
Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil
Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode chegar ao final de 2015 em 75,43%. Para chegar ao percentual, o sindicato levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,79% e a não correção da tabela.

No Ministério da Fazenda, evita-se falar na correção da tabela. No último dia 13, ao ser perguntado sobre assunto, em um encontro com os jornalistas que fazem a cobertura diária do setor, o próprio ministro Joaquim Levy, não sinalizou se haverá mudanças. “Em relação ao Imposto de Renda, não sei o que dizer”, respondeu. O assunto voltou a ser discutido com a Medida Provisória 656/2014, que prevê ajuste de 6,5%. O projeto de conversão foi aprovado em dezembro passado pelo Senado e aguarda sanção presidencial.

Em maio, uma outra medida provisória previa mudança na tabela a partir do ano-calendário de 2015, colocando na faixa de isentos os trabalhadores que recebem até R$ 1.868,22. Acima deste valor e até R$ 2.799,86, por exemplo, a alíquota seria 7,5%, com a parcela a deduzir de R$ 140,12.
tabela
Na análise do Sindifisco com o IPCA de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Se utilizados o índice oficial de inflação e reajustes salariais que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a descontar IRPF ou mudam de faixa de alíquota, pagando mais impostos.

O Sindifisco Nacional defende desde 2013 que a correção da tabela do IR seja atrelada à evolução de renda do trabalhador mais a inflação. Entraria no cálculo, por exemplo, o rendimento médio mensal das pessoas com dez anos ou mais obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), por exemplo. Um projeto nesse sentido, informou o Sindifisco, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, como parte de uma campanha dos auditores fiscais.

Pelos cálculos do Sindifisco com base no projeto de lei, em dez anos o IRPF, seria corrigido para repor a defasagem desde 1996.

sábado, 25 de janeiro de 2014

“Rombo da previdência”: governo favorece o capital punindo os trabalhadores


Sábado, 25 de janeiro de 2014
Escrito por Waldemar Rossi*   
Correio da Cidadania

Alguns leitores do Correio da Cidadania têm reclamado de um suposto pessimismo e má vontade em relação aos governos petistas. Tenho sido acusado, em meus artigos, de nunca reconhecer os avanços obtidos nos últimos 11 anos de governo. Entretanto, é de se crer, deveríamos analisar todos os governos pela ótica da justiça social, e não dos “favores” que a parcela faminta de nosso país espera dos políticos de plantão, em troca da venda dos seus votos. O que se deveria esperar de políticos que foram eleitos pelo povo – que neles votaram na esperança das reformas de estrutura – era o cumprimento desses compromissos assumidos com toda a população durante as campanhas eleitorais, pondo em prática tais reformas, sempre prometidas, mas nunca cumpridas. Ou, pior, quando postas em prática estão sempre a favor do capital, portanto, em prejuízo do povo.

domingo, 5 de janeiro de 2014

Exportar jamais, controlar sim. A política petrolífera nacionalista dos Estados Unidos

Domingo, 5 de janeiro de 2014
EXPORTAR JAMAIS, CONTROLAR SIM
A política petrolífera nacionalista dos Estados Unidos

Wladmir Coelho
Os Estados Unidos dominaram a produção internacional petrolífera dos últimos anos do século XIX ao final da II Guerra Mundial. Este fato proporcionou ao país um controle da tecnologia necessária ao processo de exploração e consequente predomínio – internacional - de suas empresas no setor.
 
Diga-se de passagem, o termo empresas fica inadequado quando verificamos a característica de truste na origem das empresas estadunidenses – no período citado – que passaram a dominar a exploração internacional do petróleo.
 
No comércio internacional do petróleo existiam 7 grandes empresas das quais 5 eram estadunidenses e todas criadas a partir da Standard Oil. Do ponto de vista da política externa os Estados Unidos utilizaram desde praticas corruptas para comprar governantes e órgãos de imprensa a promoção de golpes de estado e assassinatos para proteger os interesses da Standard Oil.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Caixa de Pandora

Terça, 19 de novembro de 2013

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

Ela começou a ser aberta em 1995, no momento em que o presidente FHC forçou a mudança do Artigo 177 da Constituição, o que significou, de fato, a extinção do monopólio estatal do petróleo. Tratou-se de uma mudança constitucional com redação dúbia, tanto que ganhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) colocada pelo então governador Requião.

A pergunta que as pessoas expostas à questão fazem é o por que de ser preciso fazer uma mudança constitucional dúbia. A explicação é simples: para não se chocar a opinião pública, pois, se a sociedade fosse consultada, certamente iria negar a permissão para o término do monopólio estatal. Então, era preciso dar a impressão de que o monopólio continuaria existindo, enquanto as empresas petrolíferas estrangeiras entravam no país. Desta forma, foi preciso usar um texto aparentemente lógico para se conseguir ludibriar. O ministro do Supremo Eros Grau, ao proferir seu parecer sobre esta Adin, utilizou grande malabarismo argumentativo.

domingo, 28 de julho de 2013

Soberania e sobrevivência


Domingo, 28 de julho de 2013
Escrito por Adriano Benayon
Publicado originariamente no Correio da Cidadania
1. Muitos, se não a maioria, dos que não se importam com a entrega das riquezas do país à oligarquia financeira transnacional e a seus bancos e empresas, precisam mudar de atitude. Não é uma questão de patriotada, mas de entender que sem soberania um povo fica privado de dignidade e de prosperidade e até da chance de sobreviver.

2. Se o Brasil continuar à mercê de corporações transnacionais, bancos e potências imperiais, aumentará o fosso entre a minoria, cada vez menor, dos servidores desse sistema de poder e a maioria, esmagadora e crescente, dos brasileiros que vivem em condições de vida insuportáveis. Na verdade, escravos com seu destino nas mãos do império.

3. O fosso começou a ser alargado desde 1954, logo após o golpe militar-udenista que entregou, de bandeja, o mercado do país às transnacionais, através de privilégios incríveis, mantidos e aumentados nos cinco anos de JK. Esse processo foi se agravando e, hoje, longe de ser revertido, prossegue intensificando-se.

4. As potências anglo-americanas não apenas intervieram nos golpes de 1954 e 1964, mas também determinaram o curso político do país desde o começo dos anos 80.

sábado, 18 de maio de 2013

Brasil leiloado

Sábado, 18 de maio de 2013
Por Adriano Benayon*
Publicado Originariamente no Correio da Cidadania
1. A 11ª rodada de licitações do petróleo é novo marco na descida do Brasil para a condição de país de escravos.
 
2. São 289 blocos, em 11 Estados. As estimativas indicam que os blocos totalizariam de 40 a 54 bilhões de barris in situ. Aplicado o fator de 25%, prevê-se produção de 10 a 13,5 bilhões de barris.

3. Muitos técnicos julgam provável haver mais petróleo nesses 289 blocos, todos em áreas fora do Pré-Sal, nas quais as reservas provadas até hoje totalizam 14 bilhões de barris.
 
4. A Agência Nacional (???) do Petróleo (ANP) declarou que nos blocos licitados deverão ser descobertos 19,1 bilhões de barris de petróleo e gás, que serão exportados. O valor, na cotação atual, é quase US$ 2 trilhões.
 
5. Conforme a Lei 9.478/1997, outro marco da escravidão, ficaremos com royalties de 10% desse montante. Na média, os países produtores de petróleo recebem das transnacionais 80% do valor das receitas.
 
6. Peritos, como Fernando Siqueira e Paulo Metri, vão ao ponto: “a pergunta óbvia é ‘quem definiu que a exportação desse petróleo é a melhor opção para o Brasil’?”.

terça-feira, 14 de maio de 2013

O petróleo é nosso

Terça, 14 de maio de 2013

Por Mauro Santayana
(JB)-A Petrobras desfigurou-se quando o governo dos tucanos paulistas e cariocas decidiu entregar a exploração do petróleo a empresas estrangeiras. Uma evidência da entrega: todos os países exportadores de petróleo cobram das empresas estrangeiras royalties, em média, de 80%: em petróleo. O Brasil, por decisão desses senhores, só cobra dez por cento do óleo extraído — e em moeda. Na realidade, essas empresas são donas de todo o petróleo produzido, cuja descoberta se deve à própria Petrobras. 

domingo, 5 de maio de 2013

Dinheiro coletivo e fortuna individual (o exemplo de Eike Batista)

Domingo, 5 de maio de 2013
Da Tribuna da Imprensa

Lúcio Flávio Pinto ( Yahoo) 

No auge da sua valorização, as empresas do grupo X, de Eike Batista, valiam 101 bilhões de reais. Hoje, valem R$ 14,7 bilhões. Que conglomerado empresarial no mundo resiste a uma perda de valor de quase 85% em três anos?

Nesse período, quase R$ 90 bilhões viraram pó, fumaça, cinza, pó, vento. Ainda assim, continua inflacionado artificialmente o valor real da corporação daquele que, no ápice desse crescimento, era o homem mais rico do Brasil e oitavo bilionário do mundo, com pretensões a ser o primeiro em mais dois anos.
 
É espantoso como esse “caso” não atrai o interesse em profundidade que merece, permanecendo na superficialidade do dito show-biz. É um retrato do Brasil dos nossos dias. Eike é o maior– mas não o único – dos aventureiros de mercado. Cheios de inteligência e argúcia, impetuosidade e falta de escrúpulos, voracidade sem qualquer freio ético ou moral, informações privilegiadas e elos secretos com quem pode produzi-las.
 
Por seus próprios meios, esses barões não teriam ido tão longe se, no início da sua caminhada, não tivessem participado, em posição vantajosa, do programa de desestatização. A venda de ativos do governo à distância de um efetivo controle da sociedade foi uma realização nociva do governo Fernando Henrique Cardoso.
 
COLLOR ABRIU O CAMINHOFHC a herdou da administração Collor, que apenas abriu o caminho, com a desenvoltura que então poucos puderam perceber. Sob o tucanato, a venda do patrimônio público foi ampliada, multiplicada e levada ao extremo da irresponsabilidade, conforme admitido por um dos seus protagonistas.
 
O efeito multiplicador exponencial, porém, funcionaria a partir de 2003, com Lula e seus agentes aloprados (mas tão vivos, inteligentes e inescrupulosos quanto seus parceiros de negócios do outro lado do balcão estatal). Todas as amarras do controle externo foram liberadas graças aos programas de transferência de renda e de inclusão social.
 
Esses programas foram iniciados sob o império de FHC, mas mantidos em nível discreto pela idiossincrasia tucana pelo povo, cujo cheiro não recomendava a essas aves de bela plumagem maior aproximação.
 
Lula é povo e seus cônsules petistas dispunham (e ainda dispõem, já que permanecem com Dilma no poder) de ferramentas para seduzir, convencer e amortecer a grande clientela nacional. Um tanto de programas com um naco de recursos foi o bastante para engordar paquidermicamente a classe média made by PT, desde que seus integrantes se acomodem na faixa de rendimentos de até dois salários mínimos. Nada além de 700 dólares, o que, nos Estados Unidos e outros países de renda próxima, jamais poderia ser traduzido por classe média.
 
AS TETAS DO BNDES
Para os ricos, as tetas cada vez mais gordas e úberes do Banco Nacional do Desenvolvimento e Social. Nunca, na sua história, parafraseando Lula, agora com plena propriedade, o banco fez tantos milionários e bilionários. Não é a toa que seu ativo supera o do Banco Mundial, algo simplesmente inimaginável pouco tempo atrás.
 
Como a receita própria do BNDES e suas fontes de recursos tradicionais não lhe permitem dar conta de tanta demanda, o tesouro nacional afrouxou os controles e sangrou as burras do erário para fomentar o incremento desejado.
 
A contabilidade foi devidamente maquilada para esconder as manobras com os números, embora, como seria de se esperar, não escaparam ao olhar clínico dos auditores (que provocaram a elevação do custo do dinheiro que o BNDES for buscar no mercado internacional).
 
Nem Juscelino Kubitscheck, em seus arroubos de meio século de desenvolvimento em cinco anos de mandato como presidente da república, nem Roberto Campos, o ideólogo do modelo anterior, de pronto-socorro estatal para famintos ESC (Empresários Sem-Capital), sequer sonharam com tanto nos seus maiores momentos de delírio.
 
Dos R$ 14,7 bilhões que subsistem como matéria sonante no capital das empresas de Eike Batista, R$ 10 bilhões são do BNDES, com a participação coadjuvante da Caixa com 10% desse valor. O quadro é alarmante. Num país sério, dotado de Banco Central para valer, teria resultado em liquidação extrajudicial ou, fora do âmbito jurisdicional específico, seria um caso de polícia, como reage o banco de fomento?
 
ADEUS ÀS ILUSÕES
O BNDES, que parecia menos preocupado com o destino do dinheiro que jogou nas letras do bilionário virtual do que em continuar a pintar o cenário de cor de rosa das multinacionais brasileiras, não conseguiu mais manter as aparências.
 
O Estado de S. Paulo, na sua edição do dia 22 do mês passado, anunciou que o BNDES decidiu abandonar a política de criação das tais multinacionais brasileiras. O presidente do banco, Luciano Coutinho, admitiu, em entrevista exclusiva ao jornal, que o número de setores com potencial de desenvolver líderes globais é “limitado” e que essa agenda foi concluída. Insistiu em que essa política tinha “méritos” e chegou “até onde podia ir”, porque o número de setores em que o Brasil tem potencial para projetar empresas líderes é “limitado”.
 
Os segmentos com maior potencial eram a petroquímica, celulose, frigoríficos, siderurgia, suco de laranja e cimento. “Não enxergo outros com o mesmo potencial”, frisou.
 
O favorecimento a empresas dessas áreas (as “campeãs nacionais”, na classificação da imprensa) começou há seis anos, no governo Lula, quando Coutinho já ocupava o cargo de presidente do BNDES. Com empréstimos em condições generosas e compras de participação, o banco injetou quase R$ 18 bilhões nos frigoríficos JBS e Marfrig, na Lácteos Brasil, na Oi e na Fibria.
 
Ao fazer um levantamento, o jornal constatou que algumas dessas empresas estão em situação financeira delicada, como a Lácteos que pediu recuperação judicial, e o Marfrig. Elas serão reanimadas no pronto socorro estatal ou baixarão à sepultura em breve, se tiverem que passar a caminhar com as próprias pernas?
 
De olho no próprio bolso, o contribuinte brasileiro devia prestar mais atenção a essa novela. É muito mais apimentada do que as da televisão. Com um acréscimo próprio: o da interatividade negativa para o tesouro nacional.

quarta-feira, 27 de março de 2013

A República e as multinacionais

Quarta, 27 de março de 2013
Por Mauro Santayana
(Carta Maior) - O governo brasileiro tem tratado com deferência o Sr. Emilio Botin, dono do Grupo Santander, já investigado pela justiça espanhola, entre outras coisas, por remessas ilegais de dinheiro para o exterior e duvidosas contas na Suiça, pertencentes à sua família desde os tempos do franquismo. Ele comanda um grupo que teve que pegar, direta e indiretamente, no ano passado - em dinheiro e títulos colocados no mercado - mais de 50 bilhões de euros emprestados; demitiu dois mil empregados no Brasil no mesmo período, e teve uma queda de 49% em seu lucro global nos últimos 12 meses, devido, entre outras razões, a provisões para atender a ativos imobiliários “podres” no mercado espanhol.

A mera leitura dos comentários dos internautas espanhóis sobre o Sr. Botin daria, a quem estivesse interessado, idéia aproximada de como ele é visto em seu próprio país, e de como há quem preveja, com base em argumentos financeiros, que a bicicleta do Santander pode parar de rodar nos próximos meses, com a quebra do grupo ou, pelo menos, de seu braço controlador, ainda em 2013.

Nos últimos dez anos, as remessas de lucro para as matrizes de multinacionais – muitas delas estatais controladas direta ou indiretamente por governos estrangeiros – chegaram, no Brasil, a 410 bilhões de dólares, ou pouco mais que nossas reservas internacionais, duramente conquistadas no mesmo período.

Ora, se as multinacionais trazem dinheiro, e contribuem para aumentar o clima de competição em nossa economia, é natural que elas mandem seus lucros para o exterior. O problema, é que, na indústria, na área de infra-estrutura ou de telecomunicações, quem está colocando o dinheiro somos nós mesmos.

O BNDES tem colocado a maior parcela de recursos, e assumido a maior parte do risco, em empresas que mandam, apesar disso, ou por causa disso mesmo, bilhões de dólares para seus acionistas no exterior, todos os anos. Mais de 70% da nova fábrica da Fiat em Pernambuco foi financiada com dinheiro público. A Telefónica da Espanha recebeu do BNDES mais de 4 bilhões de reais em financiamento para expansão de “infraestrutura” nos últimos anos. E mandou mais de um bilhão e seiscentos milhões de dólares para seus acionistas espanhóis, que controlam 75% da Vivo, nos sete primeiros meses do ano passado.

A OI, que também recebeu dinheiro do BNDES, emprestado, e era a última esperança de termos um “player” de capital majoritariamente nacional em território brasileiro, corre o risco de se tornar agora uma empresa portuguesa, com a entrega de seu controle à Portugal Telecom, na qual o governo português – que já dificultou inúmeras vezes a compra de empresas lusitanas por grupos brasileiros, no passado - conserva mecanismos estratégicos de controle.

Empresas estatais estrangeiras, como a francesa ADP (Aeroportos de Paris) ou a DNCS, que montará aqui os submarinos comprados pelo Brasil à França, pertencem a consórcios financiados com dinheiro público brasileiro. Essa é a mesma fonte dos recursos que serão emprestados às multinacionais que vierem a participar das concessões de aeroportos, de rodovias (com cinco anos de carência para começar a pagar) e de ferrovias, incluindo o trem-bala Rio-São Paulo.

A Caixa Econômica Federal, adquiriu, por sete mil reais, em julho, pequena empresa de informática e depois nela se associou minoritariamente à IBM . No mês seguinte, depois de constituída a nova sociedade, agora controlada pelos norte-americanos, com ela celebrou, sem licitação, contrato de mais de um bilhão e meio de reais - operação que se encontra em investigação pelo TCU.

Qual é o lucro que o Estado brasileiro leva, financiando, direta e indiretamente, a entrada de empresas estrangeiras de capital privado e estatal em nosso território para, em troca, em lugar de reinvestirem os seus lucros por aqui, continuarem mandando tudo o que podem para fora ?

Com a queda dos juros no exterior por causa da crise e da recessão que assolam a Europa e o Japão, existe liquidez bastante para que essas empresas busquem dinheiro lá fora para bancar, pelo menos, a parte majoritária de seus investimentos no Brasil.

Os chineses, por exemplo, têm dinheiro suficiente para financiar tudo o que fizerem no Brasil, sem tomar um centavo com o BNDES. Usar o banco para aumentar o conteúdo nacional nos projetos é inteligente. Mas, se estamos financiando empresas estatais estrangeiras, por que não podemos financiar nossas próprias estatais, não apenas para diminuir a sangria bilionária, em dólares, para o exterior, mas também para regular o mercado e os serviços prestados à população, como já ocorre com os bancos públicos no mercado financeiro?

Não se trata de expulsar ou discriminar o capital estrangeiro. Mas o bom sócio tem que trazer, ao menos, know-how e dinheiro próprio. A China sempre tratou - até por uma questão cultural - com superioridade quem quer investir lá dentro, e cresceu quase dez por cento ao ano, nos últimos 20 anos, porque sempre entendeu ser o mercado interno seu maior diferencial estratégico.

Aqui, continuamos financiando a entrada de empresas estrangeiras com dinheiro público, dando-lhes terrenos de graça, isentando-as de impostos, como se não fôssemos a sétima economia do mundo.

O desenvolvimento nacional tem que estar baseado no tripé capital estatal, capital privado nacional, e capital estrangeiro. Nosso dinheiro, parco com relação aos desafios que enfrentamos no contexto do crescimento da economia, deve ser prioritariamente reservado para empresas de controle nacional, que, caso sejam privadas, se comprometam a não se vender para a primeira multinacional que aparecer na esquina. Quem vier de fora, que traga seu próprio dinheiro, e o invista, preferivelmente, em novos negócios, que possam expandir o número de empregos, a estrutura produtiva e aumentar a parcela de recursos disponíveis para o investimento.

Fonte: Blog do Mauro Santayana