Quarta, 25 de outubro de 2017
Do MPF
Raquel Dodge pede inconstitucionalidade de dispositivos da Emenda Constitucional 86/2015
Imagem ilustrativa - Freepik
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende a
inconstitucionalidade de norma que reduz o financiamento federal para
ações e serviços públicos de saúde. Em memorial enviado ao Supremo
Tribunal Federal (STF), a PGR reafirma que a redução drástica no
orçamento público em saúde, promovida por artigos da Emenda
Constitucional 86/2015, ofende a Constituição Federal por violar os
direitos à vida e à saúde. O assunto está na pauta de julgamentos do STF
desta quarta-feira (25).
