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(Millôr Fernandes)
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domingo, 30 de dezembro de 2018

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) flagra o caos no Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo, em Taguatinga (DF)

Domingo, 30 de dezembro de 2018



Veja pontos do relatório da visita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Hospital  Psiquiátrico São Vicente de Paulo, Taguatinga, DF :

"Com uma passagem rápida pela enfermaria de internação masculina do Pronto Socorro, que pelos chãos dos corredores acolhiam em colchões sem lençóis vários homens - em sua maioria negros - a equipe do Mecanismo chegou ao portão de entrada da UPE""

"Ali já foi apresentada a imagem manicomial clássica: a contenção mecânica de três mulheres negras, que dormiam em macas, duas delas contidas pelos pulsos e pernas. A contenção da terceira era exclusivamente medicamentosa, o que pôde ser identificado por sua fala pastosa, com o relato doloroso de alguém que foi à instituição buscar uma receita médica e acabou sendo internada. As outras duas mulheres mostravam certa desorientação, ao mesmo tempo em que expressavam a violência sofrida, mostrando os punhos e os tornozelos avermelhados, em função da constância do movimento do corpo em luta contra a faixa que o continha. Já na ala feminina foi encontrada outra mulher contida." 

"As falas das mulheres negras encontradas amarradas demonstram uma parcela da histórica exclusão e abuso de poder sobre o corpo negro da mulher, que perpassa desde a imagem do uso da máscara de flandres até às internações indiscriminadas de mulheres que, em sua maioria também negras, eram enclausuradas nos espaços manicomiais com justificativas diversas, sendo uma das mais comuns o comportamento considerado inadequado socialmente. Essa conduta do poder médico-psiquiátrico depositou, em alguns casos por toda uma vida, incontáveis mulheres negras em locais como o Hospital Colônia de Barbacena/MG - não por acaso também chamado de colônia." 

"Algumas das narrativas das mulheres na Unidade de Procedimentos Especiais consistiram em denúncias sobre maus-tratos, como, por exemplo, a demora no atendimento ao pedido de acesso à água, bem como o fato de alguns enfermeiros atenderem sem crachá, o que impossibilitava denúncias contra profissionais identificados, quando, ao exemplo do que se constatou a partir de um dos relatos, tapam a boca das mulheres de forma agressiva, “para que parem de falar”."

"Como será apresentado, há graves e preocupantes violações de direitos humanos que ocorrem dentro da referida instituição, de modo que muitas (os) pacientes encontram-se expostas (os) à própria sorte do seu cuidado, permanecendo por vários momentos do dia trancadas (os) nas alas. Adiciona-se a diversas violações identificadas na instituição - a exemplo das contenções mecânicas, nas quais as pessoas ficam amarradas sem qualquer prescrição médica, o que pode configurar-se como prática de tortura – a precarização das condições sanitárias, uma vez que nem o documento básico para o seu funcionamento, que é o Alvará Sanitário, foi apresentado ao Mecanismo Nacional."

"Outro ponto de grave e emergente preocupação que será destacado nesse relatório é a privação de liberdade das pessoas supostamente internadas para tratamento, em total desconformidade com as legislações vigentes – o que levanta, como será observado, indícios robustos da prática de cárcere privado. Destaca-se que todas as pessoas atendidas pela instituição, que estavam internadas e que conversaram com a equipe do Mecanismo Nacional, disseram não querer continuar o seu tratamento ali, tendo seu desejo inviabilizado pela instituição."

"Faz parte do protocolo de inspeção do Mecanismo Nacional a requisição de diversos documentos à instituição, os quais serviram de base de análise para a elaboração desse relatório. Contudo, destaca-se, que foram poucos os documentos disponibilizados pela direção do hospital, o que contraria a prerrogativa do Mecanismo Nacional (Lei 12.847/2013, art. 10, II) e, também, revela o quanto a instituição é pouco transparente com as informações que deveriam ser de dimensão pública, principalmente no caso de uma inspeção."