Segunda, 9 de setembro de 2013
Brasília, 9/9/2013 – Diante dos
inúmeros relatos de truculência da Polícia Militar do Distrito Federal
apresentados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF durante os protestos
de rua, no Sete de Setembro, a Seccional encaminhou ofícios à Secretaria de
Segurança Pública do DF e à Procuradoria-Geral do Distrito Federal e
Territórios, na segunda-feira (9/9), solicitando apuração das responsabilidades
pela ação excessiva, mas principalmente, que seja garantido que a conduta
truculenta dos policiais militares, em total desrespeito ao princípio da
dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito, não se repita.
O relatório assinado pela
vice-presidente da Comissão, Indira Quaresma, afirma que os integrantes das
comissões de Direitos Humanos, Prerrogativas e Ciências Criminais e Segurança
Pública foram testemunhas oculares dos erros da PM. “Se ainda não conseguimos
chegar ao patamar de manifestações inteiramente pacíficas, já deveríamos ter
chegado ao patamar de uma polícia que saiba respeitar o ser humano”, diz.
Indira afirma ainda que não se
refere somente ao tratamento dispensado à imprensa, atacada com spray de
pimenta, ou aos manifestantes atacados com jatos de água ou bombas de gás
lacrimogêneo, que é de conhecimento do público em geral. “Refiro-me
principalmente ao tratamento humilhante e degradante que sofreram as pessoas
detidas e encaminhadas à Delegacia de Polícia Especializada (DPE) e à Delegacia
da Criança e do Adolescente (DCA). Refiro-me a algumas atitudes da polícia
inaceitáveis no nosso atual estágio de democracia, como a falta de
identificação dos policiais, principalmente da ROTAM, que eu pude verificar
quando cheguei, por volta das 17h30, à DPE. Nossos advogados, que estavam
atuando na DPE, já haviam constatado e alguns dos detidos também relataram”.
O documento também destaca que, na
maioria dos casos, o policial que efetuou a prisão não foi o mesmo que conduziu
os detidos até a DPE e que algumas pessoas foram detidas sem serem informadas
por qual razão. Há também relatos de espancamento e humilhação dos detidos,
durante a detenção e no caminho para a DPE, “que precisam ser rigorosamente
apurados. Não bastasse isto, dois helicópteros faziam vôos rasantes sobre a
cabeça de manifestantes e espectadores do desfile, levantando poeira e
assustando as pessoas”, relata Indira. No balanço geral, foram 38 adultos
detidos na DPE e 14 menores na DCA. Todos foram liberados.
A vice-presidente da comissão
ressalta também que a entidade não está fazendo uma crítica generalizada ao
trabalho da Polícia Militar. “Também não podemos fechar os olhos para a
violência gratuita que algumas pessoas insistem em cometer, infiltrando-se nas
manifestações. Todo vandalismo deve ser impedido. Mas tenho por princípio que a
medida da força que a polícia deve usar em situações de vandalismo é tão
somente aquela suficiente para cessar a agressão, seja a agressão à coisa
alheia, seja a agressão ao próprio policial. O policial, que é a encarnação do
Estado, não pode nunca ser o agente da violência. Não pode nunca trocar de
posição com o agressor. Não pode se valer da sua superioridade bélica, do seu
treinamento, da sua força física para humilhar o cidadão, esteja ele se
manifestando pacificamente ou não”.
O presidente da Comissão de
Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF, Alexandre Queiroz, que ficou
de plantão durante todo o sábado na DPE, afirma que houveram casos de prisões
apenas pelo simples fato do manifestante portar uma máscara. “Nós tomamos
conhecimento de três jovens que foram detidos apenas por irem até a delegacia
para saber informações de um amigo que tinha sido preso na Esplanada. Quando
eles chegaram na 5ª DP, foram revistados e os PMs encontraram máscaras dentro
das mochilas. Isso não é motivo para uma prisão”.
Alexandre diz também que, por
volta das 16h de sábado, os policiais relataram que já estavam trabalhando
desde as 4h da manhã, sem dormir e sem se alimentar direito. “Isso precisa ser
visto e apurado. Talvez esses fatores podem ter potencializado a atitude
truculenta dos policiais militares”, relata.
Capitão Bruno Rocha
Outra medida tomada pela OAB/DF
foi o envio de ofícios ao Comandante-Geral e à Corregedoria da Polícia Militar
do Distrito Federal solicitando apuração dos fatos em relação ao vídeo
divulgado no site Youtube, onde o Capitão Bruno é indagado pelos manifestantes
do motivo para o disparo de gás de pimenta na imprensa e na população. No vídeo
ele mesmo declarou que “fez porque quis” e, ainda, que “pode denunciar”,
demonstrando o total descaso com o princípio da dignidade humana e ao Estado
Democrático de Direito, visto que sua conduta foi truculenta, desnecessária e
em excesso.
Fonte: Reportagem Priscila Gonçalves; Foto Valter Zica;
Comunicação Social – Jornalismo; OAB/DF
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