Quarta, 10 de maio de 2017
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10),
por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor
jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos
direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada).
Na mesma
sessão plenária desta quarta-feira, o STF afirmou ainda que a
equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange
também as uniões estáveis de casais LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais). O placar dessa decisão foi de 6 votos a favor e
2 contra.
