“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quarta-feira, 15 de março de 2017

STF: Mantida prisão de empresário acusado de repassar recursos a José Dirceu

Quarta, 15 de março de 2017
Do STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 138850) impetrado pela defesa do empresário Eduardo Aparecido de Meira, preso preventivamente por decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba em decorrência da operação Lava-Jato. Meira, sócio da empresa Credencial Construtora, é acusado de ter repassado R$ 700 mil em propina para o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.
A denúncia apresentada contra o empresário diz que a Credencial teria firmado contrato com a empresa Auguri, em 2012, no valor de R$ 700 mil, cuja finalidade seria o repasse desses valores, recebidos da Apolo Tubulars (fornecedora da Petrobras), para José Dirceu, também denunciado na instância de origem. As condutas imputadas a ele teriam ocorrido até 2013.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Negada nova liminar que pedia revogação da prisão de José Dirceu

Quinta, 13 de outubro de 2016
Ele está preso em Curitiba desde agosto de 2015
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Do STF
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no Habeas Corpus (HC) 137728 para a revogação de sua prisão preventiva. Na avaliação do ministro, não estão presentes no caso as hipóteses que autorizam a concessão da liminar. “O exame da pretensão será feito no momento próprio, em caráter definitivo, mormente porque já houve sentença condenatória, na qual foi mantida a prisão preventiva”, afirmou.

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Lava Jato: STJ segue entendimento do MPF e mantém prisão de José Dirceu em Curitiba

Quarta, 22 de junho de 2016
Resultado de imagem para foto da EBC Dirceu
Foto: EBC
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Do MPF
Segundo o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, o acusado persistiu no recebimento de propina no esquema da Petrobras, mesmo tendo sido condenado no Mensalão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 21 de junho, o Recurso em Habeas Corpus de José Dirceu de Oliveira (RHC 65616), preso em julho de 2015 na Operação Lava Jato. A decisão segue o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a improcedência do recurso. José Dirceu segue preso na Polícia Federal (PF) em Curitiba, no Paraná.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Dirceu na Lava Jato: ‘Eu emprestava meu nome, meu prestígio’, diz ex-ministro sobre consultorias

Segundo, 1º de fevereiro de de 2016 
“Não vou dizer para o senhor que eu fazia relatórios, que eu dava um tipo de consultoria que eu não dava, porque eu vou faltar com a verdade, fazer um falso testemunho para o senhor”, afirmou Dirceu.

Fontes: Ricardo Brandt e Fausto Macedo - O Estado de São Paulo e Blog do Sombra

Com R$ 40 milhões recebidos por meio da JD Assessoria, após deixar função de chefe da Casa Civil, José Dirceu explica ao juiz Sérgio Moro que pagamento não visava 'enriquecimento' ...
 
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula) afirmou ao juiz federal Sérgio Moro que atuava para abrir mercados para empreiteiras em países como Cuba, México e Peru e que seus trabalho como consultor foi legal e não visava o enriquecimento.
 
“Eu emprestava meu nome, meu prestígio, e orientava essas empresas. Eu não fazia um trabalho que consultor faz de cavar uma licitação, cavar um contrato”, explicou Dirceu, ao juiz da Operação Lava Jato, em seu interrogatório na sexta-feira, 29, na Justiça Federal em Curitiba.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Continua na cadeia: Mantida prisão de José Dirceu

Quarta, 28 de outubro de 2015
Foto arquivo EBC
 O ex-ministro José Dirceu, preso hoje na 17 fase da Operação Lava Jato é apontado, pela Polícia Federal (PF) e pelo MPF, como criador e beneficiário do esquema de corrução na Petrobras (Divulgação TV Brasil
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Do STF
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai continuar preso. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou liminarmente pedido de habeas corpus impetrado em favor de Dirceu para que a prisão fosse revogada.
Segundo Ribeiro Dantas, o processo não foi instruído com cópia da decisão impugnada e do decreto prisional, o que impede a análise do pedido.
Além disso, o ministro destacou que o habeas corpus não foi impetrado pelos advogados de Dirceu, mas por terceiro, em clara ofensa ao princípio da voluntariedade recursal.
Ribeiro Dantas acrescentou ainda que, embora o artigo 654 do CPP estabeleça que o habeas corpus possa ser impetrado por qualquer pessoa, no caso não se trata de parte indefesa, mas sim de réu devidamente assistido.
Para o ministro, a impetração sem a prévia autorização do ex-ministro poderia, inclusive, comprometer a estratégia traçada por seus defensores, de modo a turbar o trâmite dos feitos já em curso no STJ.
Novo recurso
Em outro recurso (RHC 62931), o desembargador convocado Newton Trisotto, então no STJ, negou seguimento ao recurso em habeas corpus, pois o pedido preventivo de liberdade teria perdido objeto em face de decisão posterior do juiz Sérgio Moro, proferida em 03/08/2015, que decretou a prisão preventiva do ex-ministro acusado.
Dessa decisão, a defesa interpôs agravo regimental, ainda pendente de análise pelo ministro Ribeiro Dantas.
Confira a decisão do HC 338490 e do RHC 62931.

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Operação Lava Jato: Dirceu vira réu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha; João Vaccari e mais 13 outros também viraram réus

Terça, 15 de setembro de 2015
Além de José Dirceu e João Vaccari, o juiz Sérgio Moro tornou réus Julio Gerin de Almeida Camargo (delator), Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (empresário) e Olavo Hourneaux de Moura Filho (empresário); Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de Dirceu) e Roberto Marques (ex-assessor de Dirceu).
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André Richter - Repórter da Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (15) denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além de Dirceu, passaram à condição de réus da 17ª fase da Operação Lava Jato o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais 13 investigados.
A acusação contra o ex-ministro se baseou nas afirmações do empresário Milton Pascovicht, em depoimento de delação premiada. “Do que os depoimentos prestados pelos criminosos colaboradores, há, em cognição sumária, prova documental do fluxo financeiro, inclusive de pagamentos sub-reptícios efetuados por Milton Pascowitch em favor de José Dirceu e de Fernando Moura  [empresário ligado a Dirceu]”, disse Moro.
Na decisão, o juiz não aceitou denúncia contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha de Dirceu, e Daniela Leopoldo e Silva, arquiteta responsável pela reforma da casa particular do ex-ministro. O juiz entendeu que as duas denunciadas não tinham conhecimento de que o dinheiro que receberam tinham origem em recursos desviados da Petrobras. Segundo o Ministério Público, a filha de Dirceu vendeu para Pascowitch um imóvel com valor acima  do marcado.
Dirceu foi preso no mês passado e está no Complexo Médico-Penal, localizado na região metropolita de Curitiba. O advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, considerou acertada a parte da decisão na qual Moro que rejeitou a denúncia contra a filha do ex-ministro e informou que vai se pronunciar sobre as acusações do delator apenas no processo. A defesa do ex-tesoureiro do PT reafirmou que Vaccari somente arrecadou doações lícitas, por meio de depósitos bancários e com emissão de recibos.
Além de José Dirceu e João Vaccari, o juiz Sérgio Moro tornou réus Julio Gerin de Almeida Camargo (delator), Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (empresário) e Olavo Hourneaux de Moura Filho (empresário); Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de Dirceu) e Roberto Marques (ex-assessor de Dirceu).
São acusados também Júlio César dos Santos, Renato Duque (ex-diretor da Petrobras), Pedro José Barusco Filho (ex-gerente da Petrobras) e Gerson de Melo Almada (executivo da Engevix); Cristiano Kok (ex-executivo da Engevix), José Antunes Sobrinho (sócio da Engevix), Milton Pascowitch (delator) e José Adolfo Pascowitch (delator).

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Reforma da casa de José Dirceu custou R$1,8 milhão

Sexta, 4 de setembro de 2015
 Da Tribuna da Bahia 
O ex-ministro é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Foto: Divulgação
A arquiteta Daniela Facchini, responsável pela obra da casa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) em um condomínio de luxo em Vinhedo (SP), entregou à Polícia Federal documentos, fotos, plantas arquitetônicas, notas fiscais e planilhas relacionadas à reforma. José Dirceu está preso preventivamente desde o dia 3 de agosto quando foi deflagra da Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato.
O ex-ministro é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A obra teria sido custeada pelo lobista Milton Pascowitch para José Dirceu. O imóvel estava em nome da empresa TGS, de Julio César Santos, ex-sócio de Dirceu. Em documento anexado aos autos da Operação Lava Jato, a arquiteta afirma que a obra custou R$ 1.814.546,19. Deste total, segundo ela, R$ 1,3 milhão foi depositado em sua conta corrente.
A diferença, afirmou Daniela Facchini, foi entregue em espécie pelo lobista Milton Pascowitch. “Este valor (R$ 1.8 milhão) se refere a obra por completo, incluindo a parte civil, mobiliário, paisagismo, enxoval, utensílios de cozinha, sistema de segurança, dentre outros”, afirmou a defesa da arquiteta em petição à PF. “Os valores da taxa de administração (12%) a qual fazia jus a requerente (Daniela Facchini) foram sendo retidos, totalizando R$ 194.257,71.”
À PF, a arquiteta afirmou que não conhece José Dirceu e só o viu pessoalmente por alguns minutos quando o ex-ministro se aproximou da casa que estava em obra, mas não entrou no terreno. “Ressalva que José Dirceu morava na casa ao lado da casa que estava em reforma”, afirmou em depoimento. Pascowitch é um dos delatores da Operação Lava Jato. Seus depoimentos deram início à Pixuleco e levaram o ex-ministro para a prisão.
Em depoimento, Daniela Facchini afirmou que conhece Milton Pascowitch há cerca de 5 anos. Segundo a arquiteta, ela foi apresentada ao lobista pelo marido. “Tem relacionamento social com Milton Pascowitch e á amiga da Mara, esposa de Milton Pascowitch. Que antes da prisão de Milton Pascowitch frequentava a residência deste, da mesma forma que ele e a família frequentavam a residência da depoente”, diz depoimento de Daniela Facchini.