Segunda, 1 de novembro de 2010
“Auditoria Cidadã da Dívida” analisa discurso da vitória de Dilma.
A Folha Online destaca o discurso da presidente eleita Dilma Rousseff, no qual ela garante ao mercado financeiro, “acima de tudo”, o “compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados”.
Quando fala de “compromisso com a estabilidade dos contratos firmados”, a presidente eleita se refere aos contratos de endividamento, e não ao Artigo 26 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, descumprido desde 1988, e que determina a realização da Auditoria da Dívida, ou seja, a verificação da legalidade e legitimidade destes contratos.
Ou seja: será mantida a política de endividamento, que destina metade do orçamento para o pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública.
Destaca-se também na fala da presidente eleita o seguinte trecho: “Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.” Tal trecho dá a entender que, portanto, pode haver um amplo ajuste fiscal em todas as demais áreas, que não sejam o Programa Bolsa Família e outros gastos focalizados. O ajuste poderia se dar, por exemplo, na Previdência, no funcionalismo público e outros gastos sociais.
Cabe também destacar a principal meta da presidente eleita: a erradicação da miséria. Sobre este tema, cabe comentar que, segundo os estudos utilizados pelo governo (estudo da FGV, pág 44), isto ocorreria se todos os brasileiros conseguirem ultrapassar a renda mensal de R$ 137. Ou seja: se os atuais miseráveis passarem a ganhar R$ 138 por mês, a principal meta do governo Dilma estaria alcançada.
Outra notícia da Folha Online mostra que o Presidente Lula aconselhou à presidente eleita a manutenção de Henrique Meirelles na Presidência do Banco Central e Guido Mantega no Ministério da Fazenda. A notícia diz que:
“Para Lula, a manutenção dos dois sinalizaria uma continuidade que acalmaria o mercado financeiro (...) Meirelles seria um indicador da permanência do conservadorismo light adotado por Lula na política econômica. Já Mantega atenderia aos que pedem contraponto aos defensores de maior ortodoxia fiscal e monetária. Além disso, há a avaliação de que a eventual manutenção de apenas um deles acabaria por chancelar um lado da disputa.”
Ou seja: independentemente de quem irá de fato assumir tais cargos, tudo indica que haverá uma continuidade na política econômica, inclusive da estratégia de tentar fazer parecer aos movimentos sociais que tal política não seria neoliberal nem ortodoxa.
Por fim, cabe ressaltar outra frase do discurso da presidente eleita: “Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.”
O governo Lula deixa para sua sucessora uma dívida interna de mais de R$ 2 trilhões, uma dívida externa de mais de US$ 300 bilhões, e um orçamento para 2011 do qual metade está comprometida com a dívida. E o gasto efêmero que gerou – e continua gerando – mais dívida se chama juros, que não serão recusados, dado que a presidente eleita se comprometeu com a “estabilidade dos contratos firmados”, mesmo se estes forem ilegais.
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