Terça, 16 de novembro de 2010
Publicado originalmente em "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Estado de São Paulo mostra que a futura presidente Dilma Rousseff irá insistir na aprovação de pontos da proposta de Reforma Tributária apresentada por Lula em 2008, que fragiliza a Seguridade Social e a Educação. Segundo o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, Dilma irá trabalhar para reduzir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários de 20% para 14%, e eliminar a contribuição de 2,5% para o Salário Educação.
A justificativa do governo para isso é aumentar a competitividade das empresas brasileiras, diante da chamada “guerra cambial”, decorrente da crise global, na qual os países procuram desvalorizar suas moedas para tentar exportar mais e assim recuperar suas economias. O Brasil tem perdido esta “guerra”, pois a moeda nacional tem se valorizado bastante frente ao dólar nos últimos anos, o que barateia as importações e dificulta as exportações, ocasionando grande déficit nas contas externas e prejuízos à industria nacional.
Porém, reduzindo as contribuições sociais, o governo procura combater os efeitos, e não as causas da valorização do real nos últimos anos, como as elevadíssimas taxas de juros, que segundo os próprios empresários, servem “apenas para atrair mais capital externo, que, por sua vez, valoriza ainda mais a moeda. "Os títulos públicos fixados na Selic são uma excrescência. Dão o maior retorno do mundo, que são nossas taxas de juros, com uma liquidez diária e sem qualquer risco de calote. Essa distorção precisa ser corrigida", conforme afirmou um empresário, em recente notícia do Jornal Valor Econômico divulgada na página do IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).
Conforme mostra o jornal Estado de São Paulo de hoje, com a redução das contribuições sociais sobre a folha de salários, “o governo não quer abrir mão de arrecadação, mas substituir por outro recurso”, ou seja, provavelmente se repetirá a proposta de Reforma de 2008, quando o governo propunha ressarcir com recursos do Tesouro as perdas da Seguridade Social e da Educação, decorrentes da redução das contribuições sociais, constitucionalmente estabelecidas e direcionadas especificamente para tais áreas sociais.
Sobre este tema, cabe aqui reproduzir trechos do “MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS SOB AMEAÇA NA REFORMA TRIBUTÁRIA”, lançado em março de 2009 por diversas entidades da Sociedade Civil, dentre elas a Auditoria Cidadã da Dívida:
“com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje auto-suficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para justificar reformas restritivas de direitos.(...) Há outros efeitos da reforma igualmente prejudiciais: No que se refere à desoneração da folha de salários, por meio da redução da contribuição patronal para a Previdência Social, estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias. Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de “déficit da Previdência”.
Ou seja: insistindo na proposta de Reforma Tributária de 2008, o governo quer, mais uma vez, colocar nas costas dos trabalhadores e da população mais pobre os custos do endividamento público e da crise global.
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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida".
O Jornal Estado de São Paulo mostra que a futura presidente Dilma Rousseff irá insistir na aprovação de pontos da proposta de Reforma Tributária apresentada por Lula em 2008, que fragiliza a Seguridade Social e a Educação. Segundo o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, Dilma irá trabalhar para reduzir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários de 20% para 14%, e eliminar a contribuição de 2,5% para o Salário Educação.
A justificativa do governo para isso é aumentar a competitividade das empresas brasileiras, diante da chamada “guerra cambial”, decorrente da crise global, na qual os países procuram desvalorizar suas moedas para tentar exportar mais e assim recuperar suas economias. O Brasil tem perdido esta “guerra”, pois a moeda nacional tem se valorizado bastante frente ao dólar nos últimos anos, o que barateia as importações e dificulta as exportações, ocasionando grande déficit nas contas externas e prejuízos à industria nacional.
Porém, reduzindo as contribuições sociais, o governo procura combater os efeitos, e não as causas da valorização do real nos últimos anos, como as elevadíssimas taxas de juros, que segundo os próprios empresários, servem “apenas para atrair mais capital externo, que, por sua vez, valoriza ainda mais a moeda. "Os títulos públicos fixados na Selic são uma excrescência. Dão o maior retorno do mundo, que são nossas taxas de juros, com uma liquidez diária e sem qualquer risco de calote. Essa distorção precisa ser corrigida", conforme afirmou um empresário, em recente notícia do Jornal Valor Econômico divulgada na página do IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).
Conforme mostra o jornal Estado de São Paulo de hoje, com a redução das contribuições sociais sobre a folha de salários, “o governo não quer abrir mão de arrecadação, mas substituir por outro recurso”, ou seja, provavelmente se repetirá a proposta de Reforma de 2008, quando o governo propunha ressarcir com recursos do Tesouro as perdas da Seguridade Social e da Educação, decorrentes da redução das contribuições sociais, constitucionalmente estabelecidas e direcionadas especificamente para tais áreas sociais.
Sobre este tema, cabe aqui reproduzir trechos do “MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS SOB AMEAÇA NA REFORMA TRIBUTÁRIA”, lançado em março de 2009 por diversas entidades da Sociedade Civil, dentre elas a Auditoria Cidadã da Dívida:
“com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje auto-suficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para justificar reformas restritivas de direitos.(...) Há outros efeitos da reforma igualmente prejudiciais: No que se refere à desoneração da folha de salários, por meio da redução da contribuição patronal para a Previdência Social, estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias. Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de “déficit da Previdência”.
Ou seja: insistindo na proposta de Reforma Tributária de 2008, o governo quer, mais uma vez, colocar nas costas dos trabalhadores e da população mais pobre os custos do endividamento público e da crise global.
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