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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Em 8 anos, Reforma da Previdência "economizou" menos de um mês de pagamento da dívida, revela "Auditoria Cidadã da Dívida"

Quinta, 23 de dezembro de 2010
Do site "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Valor Econômico cita dado constante do balanço da gestão Lula, segundo o qual a Reforma da Previdência dos servidores públicos de 2003 permitiu uma “economia” de recursos de R$ 26 bilhões nestes 8 anos. Esta reforma taxou os inativos, reduziu as pensões, aumentou a idade de aposentadoria, dentre outras medidas que retiraram direitos duramente conquistados pelos servidores.

Cabe ressaltar que estes R$ 26 bilhões “economizados” em 8 anos equivalem a 25 dias de pagamento da dívida, que consumiu R$ 380 bilhões em 2009, mesmo desconsiderando a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

Ou seja: mais uma vez se confirma o principal lema da luta contra a Reforma da Previdência de 2003: o verdadeiro rombo do orçamento não está na Previdência, mas sim, na Dívida.

Outra prova disso está em notícia da Folha Online, segundo a qual “As taxas de juros mais altas do planeta contribuíram para que a moeda brasileira tivesse a maior valorização [frente ao dólar], nos últimos oito anos, entre algumas das principais moedas latino-americanas e até do euro, a moeda utilizada por algumas das maiores potências econômicas do planeta.”

As altíssimas taxas de juros atraem os rentistas estrangeiros para ganhar rios de dinheiro com a “dívida interna” brasileira, às custas do povo, inundando o mercado com a moeda americana, que por isso, se desvaloriza. Durante os 8 anos do governo Lula, o Real se valorizou 108% em relação ao dólar, ao mesmo tempo em que o Banco Central foi comprando estes dólares, e acumulando uma montanha de US$ 287 bilhões em reservas.

Por comprar um ativo que está se desvalorizando frente ao real, o Banco Central apresentou enormes prejuízos, que somente em 2009 foram de R$ 147 bilhões, que são cobertos sem limite pelo Tesouro Nacional, ou seja, às custas do povo. Além do mais, os dólares são aplicados, em sua maioria, em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada, enquanto a dívida interna feita para se comprar estes dólares paga os juros mais altos do mundo.

Por fim, o jornal Estado de São Paulo mostra que o deputado Pedro Novais (PMDB/MA), futuro ministro do Turismo, utilizou verba da Câmara dos Deputados para pagar um Motel em São Luís. Somente depois de contatado várias vezes pelo jornal, Novais admitiu o erro e informou que irá fazer uma auditoria destas contas. Segundo a notícia, o deputado também realizou gastos recorrentes em um hotel de luxo em São Paulo, onde cada diária custa, no mínimo, mil reais.

Sobre este tema, cabe ressaltar que este deputado foi o relator da CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, cujo relatório se negou a recomendar a auditoria da dívida e o aprofundamento das investigações, pelo Ministério Público, dos graves indícios de ilegalidades do endividamento, constantes no “Voto em Separado” (Relatório Alternativo) da CPI.

Porém, tais indícios serão investigados de qualquer forma, dado que o “Voto em Separado” foi encaminhado ao Ministério Público, para o aprofundamento das investigações.