Terça, 3 de janeiro de 2012
Da Agência Brasil
Débora Zampier, repórter
A Justiça do Ceará determinou o fim da greve dos
policiais militares e bombeiros do estado, iniciada no dia 29 de
dezembro. A decisão da desembargadora Maria Miranda é de ontem (2), mas
foi divulgada apenas hoje (3). Atendendo a um pedido do governo
cearense, a liminar pede a retomada imediata do trabalho e a
reintegração de bens públicos, como viaturas e prédios militares
ocupados pelos grevistas.
De acordo com Maria Miranda, a segurança pública é um serviço
essencial e a busca por melhores condições de trabalho não pode
suspender a proteção à população. A desembargadora também lembra que a
instância máxima do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), já
entendeu que os servidores que exercem atividades relacionadas à
manutenção da ordem e da segurança pública não têm direito a greve.
Segundo líderes do movimento sindical, a greve mobiliza cerca de 80%
dos servidores. A falta de policiamento nas ruas gerou um clima de
insegurança generalizado. Temendo arrastões, várias lojas fecharam as
portas na capital, Fortaleza, e o próprio Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE) encerrou as atividades mais cedo hoje, às 14h30. Segundo um
funcionário da segurança, a medida foi tomada em portaria assinada pelo
presidente da Corte por temer que a greve coloque em risco o trabalho de
juízes e servidores.
Em caso de descumprimento da decisão, a desembragadora fixou multa
diária de R$ 15 mil para cada uma das associações que incentivam a
greve, como as associações dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar do Ceará (Aspremece) e dos Cabos e Soldados Militares
do Ceará (Acsmce). Além disso, estabelece multa diária de R$ 500 para
cada militar que não voltar ao trabalho.
