Terça, 26 de maio de 2015
Matéria segue para promulgação
Da CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou, na noite desta terça-feira (26), o veto parcial do Poder Executivo ao PL nº 2.035/2014. Na prática, a derrubada do veto garantiu a existência de vagas a serem preenchidas por concursos públicos na Companhia do Metropolitano (Metrô-DF), na Secretaria de Cultura do DF e na Defensoria Pública do DF.
A votação foi acompanhada de perto por aprovados nos últimos concursos para esses órgãos. Com 21 votos contrários e três ausências, o veto foi derrubado pelos distritais. Para Wellington Luiz (PMDB), a rejeição do veto foi fruto da "organização das categorias". Wasny de Roure (PT) considerou a manutenção das vagas "uma vitória dos concursados do DF". Já Chico Vigilante (PT) criticou o Executivo, afirmando que "o servidor vem sendo escolhido como bode expiatório da crise".
Habitações de interesse social – A CLDF também derrubou o veto total do Poder Executivo ao PL nº 1.316/2013, que estabelece a Política de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Projetos e Construção de Habitações de Interesse Social. Com a rejeição do veto, a lei, que garante assistência técnica gratuita para serviços de arquitetura e engenharia às moradias de interesse social, deverá ser promulgada na íntegra.
Empréstimo – Foi aprovado, em primeiro e segundo turnos, o PL nº 426/2015, do Poder Executivo, que autoriza o GDF a contrair empréstimo de até US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para execução de obras e ações do Programa Brasília Sustentável II. Os recursos serão destinados à desativação do lixão do Jockey Club, construção de aterros sanitários, implementação da coleta de lixo seletiva no DF, realização de obras de saneamento em áreas carentes, entre outras ações.
Crédito – A Câmara Legislativa aprovou, ainda, o PL nº 427/2015, também do Poder Executivo, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 4,39 milhões. Mais cedo, durante reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, o deputado Wasny de Roure (PT) havia chamado atenção para o alto valor destinado no projeto ao pagamento de Jeton para participação de reuniões de conselhos da Secretaria de Esporte, que somava R$ 1,8 milhão. Na ocasião, Wasny sugeriu ao Executivo que direcionasse esses recursos para a atividade fim da secretaria. Segundo informações da assessoria do deputado petista, a solicitação foi atendida e o montante foi realocado para financiar programas de futebol amador e para manutenção das Vilas Olímpicas.
Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social
