Rodrigo Janot é contra pedido do governo do Pará para liberar mina de níquel da Vale

Quarta, 2 de dezembro de 2015

Do MPF

STJ e TRF1 mandaram paralisar Mineração Onça Puma, no sudeste do estado, por descumprir licença ambiental; governo paraense entrou no STF a favor do empreendimento

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um pedido do Governo do Pará para liberar o funcionamento da Mineração Onça Puma, empreendimento de extração de níquel da Vale S.A em Ourilândia do Norte, no sudeste paraense. Já existem duas decisões judiciais, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ordenam a paralisação do projeto porque a empresa não cumpriu as obrigações previstas na licença ambiental.

“Numa justa e adequada ponderação de valores, o bem vida sobrepõe-se aos eventuais prejuízos econômicos decorrentes da paralisação do empreendimento, devendo ser prestigiada, em situações tais, a medida que implicar a mitigação dos riscos de perecimento do bem maior em disputa, representado, no caso, pela subsistência física e cultural das comunidades indígenas Xikrin do Cateté e Kayapó”, diz o parecer de Janot, enviado ao Supremo no dia 27 de novembro.

O governo do Pará argumenta, no pedido de liberação das atividades da Onça Puma, que o empreendimento gera emprego e impostos e sua paralisação provocaria prejuízos econômicos à região. De acordo com o governo paraense, a mina gera 850 empregos diretos e recolheu em 2014 um pouco mais de R$ 5 milhões em tributos aos cofres estaduais e municipais.

Nas considerações enviadas à Corte Suprema, o PGR lembra que a licença de instalação da Mineração Onça Puma foi emitida em 2004 e até hoje, passados mais de 10 anos, a Vale continua descumprindo a condicionante que obrigava ações de compensação e mitigação em favor das comunidades indígenas afetadas. Para Janot, não se pode agora, reconhecendo o descumprimento da licença, justificar a manutenção das atividades como se a obrigação fosse nova.

Contaminação - São sete aldeias dos índios Xikrin e Kayapó afetadas pela Mineração Onça Puma. Os impactos previstos na licença de 2004 se tornaram contaminação grave em 2015. O parecer da PGR cita o laudo técnico do Instituto de Geologia e Engenharias da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) que comprova que as águas do rio Cateté (do qual dependem todas as aldeias) “foram gravemente contaminadas pelo desencapsulamento de metais pesados bioacumuláveis, como ferro, cobre, níquel e cromo, com sérios riscos para a saúde humana”.

Diz o parecer: “Note-se que a contaminação do curso de água é fato incontroverso, porquanto reconhecido pela própria Vale S/A, a qual, no entanto, atribui a causas naturais a presença de elevada concentração de metais pesados no rio, conclusão distinta daquela perfilhada pelo pesquisador da Unifesspa, que apontou a existência de fonte poluidora potencializada”.

Além do laudo da Unifesspa, há um relatório assinado pelo médico João Paulo Botelho Vieira Filho, da Escola Paulista de Medicina, “que indica a recente e inédita ocorrência de inúmeras enfermidades relacionadas à contaminação por metais pesados entre os índios da comunidade Xikrin, como angioedemas deformantes, lesões dermatológicas e cefaleias, antes nunca registradas na comunidade.”

Em 2014, houve um aumento anormal dos casos de malformação fetal entre as mulheres do povo Xikrin do Cateté, confirmada a ocorrência de seis casos nos últimos três anos, o que também pode estar relacionado à contaminação do rio. O governo do Pará chegou a alegar, em seu pedido a favor da Vale, que os índios afetados dispõem de água encanada e não precisam usar as águas contaminadas que banham suas aldeias.

Espiral de conflitos - O procurador-geral da República também informou ao STF que há risco iminente de o conflito se perdurar com a situação de descumprimento da licença ambiental por parte da Onça Puma. “A relação de animosidade entre a empresa Vale S.A e as comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento Onça Puma tem se agravado, seguindo-se uma viciosa e perigosa espiral de conflitos”, diz.

Em junho de 2014, cerca de 400 índios Xikrin chegaram a bloquear a portaria da mina da Vale, impedindo a passagem de empregados e ameaçaram atear fogo ao local. Para Janot, os índios são mantidos em estado de preocupação e agitação, “seja diante das agressões contínuas ao meio ambiente (com o qual mantêm uma relação espiritual), seja diante da deterioração das expectativas de recebimento das compensações financeiras prometidas”

SL nº 933 (confira a íntegra do parecer)