Quinta, 18 de novembro de 2021
Do MPF
Representação recebida pela Prodema [Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural] alegava que o chamamento público estaria direcionado para excluir integrantes da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF
Por sugestão da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, o chamamento público que seria realizado para a contratação de cooperativas de material reciclável foi suspenso pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A decisão foi tomada depois de reunião entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público de Contas e os representantes da diretoria do SLU para tratar daquele edital.
Em representação enviada à Prodema, a Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF (Centcoop-DF) alegou uma série de impropriedades do edital e que o procedimento estaria previamente direcionado para contratação de determinada cooperativa, que provocou a iniciativa do SLU, com flagrante exclusão das cooperativas integrantes da Centcoop. O documento faz alusão aos princípios da isonomia, impessoalidade e publicidade administrativa, entre outros.
Segundo o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, que dirige um inquérito civil que trata da inclusão socioeconômica dos catadores no DF, “ indispensável a consulta formal das três redes de cooperativas existentes no Distrito Federal, pois legitima o processo, já que elas reúnem os profissionais do setor, que veiculam com frequência suas carências e reivindicações. Dessa maneira, garante a participação e a oportunidade isonômicas aos trabalhadores”.
