Quarta, 19 de julho de 2023
Da AEPET com informações do Monitor Mercantil
Brasil em tempo de crise — Origens do nacional-trabalhismo
Os fundamentos do nacional-trabalhismo já vinham delineados no processo da Independência Nacional
Publicado em 19/07/2023
O nacional-trabalhismo, enquanto corrente política genuinamente brasileira, não surgiu repentinamente com a Revolução de 1930. Foi um desdobramento e uma confluência orgânica de várias tendências que, naquelas circunstâncias históricas, se combinaram e propiciaram a redefinição do Estado brasileiro orientado pela liderança de Getúlio Vargas.
Os fundamentos do nacional-trabalhismo já vinham delineados no processo da Independência Nacional, passando por momentos cruciais da nossa história como a Abolição da Escravidão, a Proclamação da República e as contestações contra a República Velha.
Embora eles tenham sido formulados por pensadores individuais e correntes de pensamento, cujas teses serão expostas ao longo deste artigo, eles representavam as ideias e as potencialidades intrínsecas à realidade nacional, que os seguintes autores interpretaram magistralmente. De modo algum eles inventaram o Brasil e o nacional-trabalhismo; seu valor consiste em dar clareza e organização intelectuais à verdade do país vivenciada coletivamente, porém, ainda que de forma irrefletida.
José Bonifácio de Andrada e Silva (Santos, 1763 – Niterói, 1838), Patriarca da Independência brasileira e ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros, de janeiro de 1822 a julho de 1823, comandou com mão firme a Guerra de Independência contra Portugal. Em sua trajetória política, exerceu a função de estadista consoante sua interpretação do Brasil, segundo a qual o nosso país, mais do que uma nação, seria, pela sua grandeza e fertilidade, um Império e uma Civilização singular, de caráter mestiço e autossuficiente em termos materiais e culturais. Foi o primeiro a elaborar e a colocar em prática um projeto nacional de emancipação política, desenvolvimento econômico e justiça social à altura das amplíssimas potencialidades brasileiras.
Como presidente da Assembleia Constituinte de 1823, propôs medidas legais para abolição da escravidão e de criação de escolas em todas as cidades, além de universidade nacional. Como ministro, recusou os apelos britânicos para o endividamento externo, fortaleceu o Banco do Brasil e, portanto, a posição do Estado no controle financeiro, direcionando recursos para a construção de estradas e o financiamento de teatros.
Também realizou as primeiras políticas industriais, iniciou uma reforma agrária, buscou diversificar a agricultura e armou e instruiu os índios para se protegerem.
O abolicionismo no Brasil foi um movimento existente na segunda metade do século 19, em prol da abolição da escravidão e das reformas sociais e econômicas voltadas à superação das consequências negativas do escravismo para o desenvolvimento produtivo e a integração nacional.
Seus principais nomes foram Luís Gama (1830–1882), André Rebouças (1838–1898), Joaquim Nabuco (1849–1910) e José do Patrocínio (1853–1905). Os abolicionistas, seguindo os passos de José Bonifácio, a quem reconheciam como precursor, elevaram o trabalho à categoria fundamental de construção da nacionalidade, razão pela qual defendiam a sua dignidade e aperfeiçoamento.
O Brasil independente necessitava de trabalho livre em condições superiores de existência e produtividade, o que passava pela criação de oportunidades sociais e pelo desenvolvimento econômico. A reforma agrária era vista como aspecto central da erradicação do legado escravista, pois transformaria os escravizados e seus herdeiros em proprietários inseridos em relações nacionais de mercado, que não mais seria moldado pelas antigas desigualdades e assimetrias.
O positivismo foi, em grande parte, organizado e difundido pela Sociedade Positivista Brasileira, fundada em 5 de setembro de 1878 por Benjamin Constant (1836–1891), Miguel Lemos (1854–1917) e Raimundo Teixeira Mendes (1855–1927).
Segundo eles, o conhecimento científico da realidade social própria do Brasil era a condição basilar para adequada intervenção política nos rumos do país. Caso contrário, esta ação política limitar-se-ia ao simples empirismo.
Os positivistas elaboraram um arrojado projeto de nação, bastante influente nos anos iniciais da República e que seria aplicado, em essência, no século XX, durante a Era Vargas e o regime militar.
A pátria, entendida como intermediária entre as famílias — unidade básica da sociedade — e a humanidade, era o ponto de referência superior da ação política. Os positivistas se propunham a colocar em prática uma direção intelectual, moral e política, por meio do planejamento governamental.
A organização nacional proposta tinha como eixos a República, a centralidade do Poder Executivo, a supressão da hereditariedade em cargos políticos, a abolição da escravatura sem indenização aos antigos senhores, a separação entre o Estado e a Igreja e as liberdades civis como a de pensamento, de expressão e de culto.
O desenvolvimento industrial — tendo a agricultura como a “indústria fundamental” — seria o cerne da estruturação social do Brasil. Segundo eles, o industrialismo seria a base material da moralização da sociedade, ainda mais a brasileira, marcada pelo modelo dissipador do latifúndio escravista voltado ao atendimento prioritário da demanda externa.
A indústria deveria ser organizada do ponto de vista civil e social, seguindo o planejamento político, não de acordo com o laissez-faire propugnado pelo liberalismo.
A ordem industrial deveria ser guiada pelos interesses de toda sociedade, quer dizer, de toda a pátria, em vez de interesses particulares desenfreados. Portanto, seria imperativa a incorporação dos trabalhadores, que constituíam a massa de cidadãos, à fruição das melhorias engendradas pela indústria.
Entre as medidas propostas, constavam o salário mínimo, a jornada de trabalho de 7 horas diárias, a proibição do trabalho infantil, o direito a férias de 15 dias e à folga dominical, a estabilidade no emprego após sete anos de serviço, a licença remunerada em caso de doença, aposentadoria por idade e por invalidez, pensões às viúvas e órfãos menores de idade.
Esse legado social seria posteriormente incorporado como um dos pilares do nacional-trabalhismo.
Alberto de Seixas Martins Torres (1865–1917), conhecido simplesmente como Alberto Torres, foi, nos campos intelectuais e políticos, um dos principais organizadores do nacionalismo brasileiro em sua época. O nacionalismo torreano era, mais do que uma linha programática, um modo de compreender o Brasil em suas múltiplas facetas. Sem a referência à nação, como um todo abrangente, seria impossível cotejar os diferentes aspectos e regiões constitutivos do país.
Segundo Torres, a nação não se define pelos seus aspectos jurídicos e formais, pois constitui uma realidade viva e orgânica na qual os fatores materiais e espirituais se interpenetram de maneira singular.
A defesa da nação, fundamental para um país jovem como o Brasil, seria um trabalho de organização nacional, isto é, da salvaguarda e do aperfeiçoamento das bases físicas e morais da pátria, pela ação dirigente e coordenadora de política nacional e orgânica, ao invés do fazimento e desfazimento de leis, ao bel-prazer dos juristas, e de proclamação solene de princípios abstratos.
No cenário descrito por Torres, estão a artificialidade das instituições brasileiras, a submissão do país aos interesses econômicos estrangeiros e o abismo social entre as oligarquias privilegiadas e a massa explorada.
Para enfrentar esses problemas, ele aponta a necessidade de organização de um governo forte e iliberal — mas não arbitrário — dotado de unidade de propósitos e de meios institucionais sólidos para imprimir uma direção e uma coordenação a toda a sociedade e em todos os cantos do país, intervindo onde fosse necessário para proteger e apoiar os nacionais no que fosse do interesse coletivo.
Nessa nova Carta Magna, constava a criação do Poder Coordenador, a ser exercido por um Conselho Nacional vitalício, que enfeixasse todos os aparelhos do sistema político e todas as unidades federativas com o fito de defender a soberania nacional, intervir nas províncias, que porventura se mostrassem incapazes de cumprir os ditames constitucionais, “promover a defesa do solo e das riquezas naturais do país”, fazer a política econômica para impedir a drenagem indevida de recursos para o exterior e a ação de trusts e monopólios, “promover a defesa da saúde, do bem-estar, da educação e cultura de toda a população do país”, examinar e regular concessões de terras e de serviços públicos, bem como a organização do crédito, e intervir nas relações entre o capital e o trabalho para garantir a harmonia e a justiça distributiva.
Também constava a criação do Instituto do Estudo dos Problemas Nacionais, “para fazer o estudo dos problemas políticos da terra e da nacionalidade brasileira, de seus habitantes e de sua sociedade”.
Torres também propugnou a “rigorosa economia, exata e produtiva aplicação dos dinheiros públicos, percebidos por meio de regimes tributários parcimoniosos e equitativos”, a “máxima cautela no uso do crédito exterior” e a “restrição rigorosa da atividade econômica de estrangeiros no país”, além da política internacional abertamente pacifista, sem qualquer “preocupação de influência ou hegemonia”, e a defesa militar.
Francisco José de Oliveira Vianna (1883–1951) foi um dos maiores juristas e sociólogos brasileiros. Ele postulou a necessidade de compreender as instituições políticas pela caracterização histórico-social brasileira e de fundamentar a política nacional na realidade própria do Brasil, não em idealizações abstratas ou na transplantação de instituições exóticas.
Seu nacionalismo epistemológico tinha um sentido prático, pois, para agir eficaz e frutuosamente sobre a realidade brasileira, seria preciso compreendê-la em seus próprios termos.
Oliveira Vianna constatou, então, que o liberalismo anglo-saxão, em voga na época, era inaplicável ao Brasil, pois, em vez da tradicional auto-organização local verificada naqueles países, reinava, aqui, o mandonismo local de oligarquias desprovidas de senso nacional e comunitário. Somente elas se beneficiariam do regime de liberdade civil e federativa absoluta implantada no Brasil com a Constituição de 1891, de modo que a unidade nacional estava seriamente comprometida.
Para viabilizar a integridade do país e promover a liberdade cidadã contra os arbítrios dos poderes locais, Oliveira Vianna defendeu a organização de um poder central enérgico, a fim de instituir as bases e os fundamentos da construção nacional unitária. Apenas o Estado, enquanto centro coordenador supremo da sociedade, poderia fazer convergir os elementos historicamente dispersos da brasilidade em força nacional unificada e autoconsciente. Somente a ação política nacionalmente organizada poderia quebrar o domínio privado do patriciado rural e fundar as instituições públicas necessárias à realização prática da cidadania.
Como consultor jurídico e "assessor técnico em economia social" do Ministério do Trabalho, de 1932 até 1940, Oliveira Vianna foi um dos principais mentores da legislação trabalhista então criada e do nascente sindicalismo. Foi, assim, um dos arquitetos do nacional-trabalhismo em seus albores.
A título de conclusão, pode-se dizer que a obra da Revolução de 1930 consistiu na sistematização prática do legado de cada um desses precursores, conferindo a suas ideias e propostas a vertebração política de que careceram em suas respectivas épocas.
A partir de então, o trabalho foi reconhecido como principal fator de libertação nacional, razão pela qual se vinculou o desenvolvimento ao aproveitamento dos recursos internos e à extensão da cidadania ao âmbito laboral, para que ele atuasse como fator de elevação nacional e não meramente de acumulação capitalista.
*Felipe Quintas é doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
*Pedro Augusto Pinho é administrador aposentado.
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