Domingo, 9 de julho de 2023
Destruição de armas entregues pela população ao governo após o Estatuto do Desarmamento - Isaac Amorim/Agência Ministério da Justiça
Data é celebrada pela ONU desde o início do século para propor reflexão sobre violência armada
Redação
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 09 de Julho de 2023
Um dia para reflexão sobre os efeitos das armas e o combate ao armamento desenfreado. Foi com esse intuito que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 9 de julho como o Dia Mundial pelo Desarmamento. Em 2023, a data é marcante para o Brasil, já que é a primeira vez que ela acontece após o fim do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Desde o início de seu mandato, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrou postura bem diferente do antecessor. Logo no dia da posse ele assinou decretos mudando a política de controle de armas no país.
Durante os quatro anos de Bolsonaro no poder, o país teve um acréscimo de mais de 1,3 milhão de novas armas registradas em circulação. Só em 2022, último ano do ex-capitão no poder, foram mais de 500 mil.
Sob Lula, as armas em circulação foram recadastradas e, quem não regularizou sua situação, foi alvo da Polícia Federal (PF). O governo também avalia a hipótese de passar à PF o controle dos registros de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
O número de CACs, aliás, cresceu sete vezes durante o governo de Jair Bolsonaro. A flexibilização desses registros foi a forma encontrada pelo governo anterior para facilitar o acesso a armas. Na prática, parte delas acaba sendo transportada e utilizada fora das regras permitidas.
Fora da esfera do governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) também tem agido sobre o tema. Na última semana, determinou a suspensão de decretos de Bolsonaro sobre compra de armas por civis.
Com o novo entendimento, a compra só pode ser autorizada "no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão de interesse pessoal". Os ministros indicados por Bolsonaro ao Supremo, André Mendonça e Nunes Marques, foram os únicos que divergiram.
Edição: Nicolau Soares
