Quarta, 4 de julho de 2012
O Parlamento Europeu derrubou hoje (3) o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade
Agreement), tratado antipirataria aprovado pelos líderes de 22 países
da União Europeia em janeiro. A decisão, considerada histórica por
ativistas, foi com folga: 479 eurodeputados votaram contra a proposta e
apenas 39 a favor.
Agência EfeDeputados europeus da bancada verde protestam contra o tratado antipirataria.
O ACTA pretendia estabelecer parâmetros internacionais para defender
direitos de propriedade intelectual, com forte lobby da indústria
farmacêutica, de Hollywood e das gravadoras de música. Quebras de
patentes de remédios ou de direitos autorais seriam passíveis de
criminalização em todos os países signatários do acordo.
“Esta é uma tremenda vitória para o movimento, para a democracia e para o
cidadão europeu que lutou para que seus direitos fossem respeitados”,
disse Jim Killock, diretor-executivo do Open Rights Group, um dos
principais movimentos pró-direitos civis e digitais no Reino Unido.
O Open Rights Group, assim como a Electronic Frontier Foundation, também
dedicada à causa, trabalha desde 2008 contra o projeto, que excluiu a
população das discussões, apesar de afetá-la diretamente. Para as
entidades, o ACTA criaria uma “cultura de vigilância e suspeição”.
Comprovar crimes de direitos autorais, por exemplo, implicaria em
monitorar meios de comunicação, abrindo caminho para espionagem
governamental e quebra da privacidade de usuários da internet.
A ONG Médicos Sem Fronteiras também se declarou contra o ACTA. O tratado
faria com que carregamentos de remédios genéricos fossem bloqueados
pelas gigantes farmacêuticas, sob alegação de quebra de patente. De
acordo com a ONG, o tratado teria “conseqüências fatais ao acesso de
medicamentos”.
A assinatura por parte dos líderes dos países europeus já havia gerado
protestos e documentos internos vazaram no Wikileaks. As campanhas se
intensificaram neste ano e petições contra o ACTA atingiram 2,5 milhões
de assinaturas ao redor do mundo.
Fonte:http://chicosantannaeainfocom.blogspot.com.br
