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(Millôr Fernandes)
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terça-feira, 17 de abril de 2018

Alírio Neto é condenado pelo STJ por improbidade administrativa

Terça, 17 de abril de 2018
Do Metrópoles
Caio Barbieri

Pré-candidato ao Governo do Distrito Federal pelo PTB, Alírio Neto foi condenado nesta terça-feira (17/4) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por improbidade administrativa quando era presidente da Câmara Legislativa do DF. Apesar de ser em segunda instância, a Corte afirma que a condenação não afeta os direitos políticos dele.
Alírio foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de ter descumprido o limite mínimo exigido por lei para ocupação de cargos de confiança por servidores concursados. O caso ocorreu em 2007, quando o ex-distrital era presidente da Câmara Legislativa do DF.
De acordo com o MPDFT, o petebista teria descumprido o limite mínimo estabelecido pela lei, de 50% para o preenchimento de funções de confiança por servidores concursados. O colegiado decidiu que as irregularidades configuraram ato de improbidade “que atentaram contra os princípios da administração pública”.
Leia a íntegra em:
https://www.metropoles.com/distrito-federal/justica-distrito-federal/alirio-neto-e-condenado-pelo-stj-por-improbidade-administrativa  

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Alírio x Roney: Diplomação de Nemer

Quinta, 11 de dezembro de 2014

 Pedido é negado

O desembargador James Eduardo Oliveira, do TRE-DF, negou dois mandados de segurança com pedido de liminar propostos pelo deputado distrital Alírio Neto (PEN) e o partido para que o tribunal não diplome, na próxima semana, o distrital Rôney Nemer (PMDB), eleito deputado federal com 82.594 votos. Alírio ficou na suplência de Nemer, com 78.945 votos. O pedido foi feito após o peemedebista ser condenado pela 3ª Turma Cível do TJDFT em ação que apura o suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Caixa de Pandora. ...
 
Com isso, a expectativa é que Nemer seja diplomado, o que não impede que o diploma seja posteriormente cassado.
Fontes: Correio Braziliense, por Arthur Pagainn; Blog do Sombra
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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Alírio Neto e o PEN entraram hoje com mandado de segurança para impedir a diplomação de Rôney Nemer como deputado federal

Sexta, 5 de dezembro de 2014
Se Rôney não for diplomado por ser ficha suja, Alírio assume o cargo de deputado federal em seu lugar.
O deputado distrital Alírio Neto  e o seu partido, o PEN, entraram nesta sexta-feira (5/12) com mandado de segurança no TRE/DF para impedir a diplomação a deputado federal de Rôney Nemer, atualmente distrital. Rôney (PMDB) é seguidor do atual vice-governador, Tadeu Filippelli.

Nemer foi condenado já em segunda instância por improbidade administrativa sob a acusação de participar das safadezas do Mensalão do Arruda. Pela Lei da Ficha Limpa, ele é um ficha suja, o que o impede de ser diplomado para a Câmara dos Deputados. 

Na imagem abaixo, Rôney Nemer e o ex-governador Arruda, o chefe do Mensalão do DF, segundo o Ministério Público e a Justiça.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Alírio: Considerações sobre a Lei nº 2.299/1999 que teve dispositivos revogados pela Lei 5.423/2014 (obriga o governador a submeter à CLDF a extinção e criação de cargos e secretarias)

Quarta, 3 de dezembro de 2014
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 2.299/1999 QUE TEVE DISPOSITIVOS REVOGADOS PELA LEI 5.423/2014

01. Tendo em vista as controvérsias suscitadas acerca da aprovação do Projeto de Lei nº 2.036, de 2014, de nossa autoria, o qual propõe a revogação de dispositivos da Lei nº 2.299, de 1999, especificamente do inciso III e parágrafo único do art. 3º e do art. 4º, esclareço que a mencionada lei foi aprovada durante convocação extraordinária feita pelo então governador Joaquim Domingos Roriz, cujo item 8 da pauta tratava-se do Projeto de Lei nº 06, de 1999, que, nos dispositivos aqui mencionados, autorizavam o Chefe do Poder Executivo alterar por decreto toda a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal, incluindo as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, bem como criar e extinguir unidades administrativas e cargos de natureza especial ou em comissão no âmbito do DF.

02. Duas emendas apresentadas à proposição sugeriam a supressão dos citados dispositivos; a de nº 1, de minha autoria; e a de nº 6, de iniciativa da Bancada do PT e do então deputado distrital Rodrigo Rollemberg. As referidas emendas findaram vencidas, pois os deputados da bancada governista, que formavam maioria nesta Casa, derrotaram as duas propostas que visam alterar o Projeto de Lei nº 6/99.

03. Por sua vez, a proposição de nossa lavra, aprovada no Poder Legislativo, qual seja o Projeto de Lei nº 2.036/2014, foi encaminhada à sanção do Senhor Governador Agnelo Queiroz, que sobre ela não se manifestou em tempo hábil, deixando a cargo do Presidente da CLDF a obrigação de proceder a competente promulgação, consoante determina o § 6º do art. 74 de nossa Lei Orgânica. O Presidente assim o fez, e converteu a propositura na Lei nº 5.423/2014.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Alírio se afasta do cargo por 30 dias

Quarta, 23 de novembro de 2011
Do Blog da Ana Maria Campos
Alírio Neto (PPS) pediu licença de 30 dias do cargo de secretário de Justiça e Cidadania, sem vencimentos. 

Ele esteve com o governador Agnelo Queiroz (PT) nesta tarde (23) para entregar a carta com a decisão de abrir uma auditoria interna para apurar denúncias, feitas pelo delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa, de irregularidades na pasta e no Detran. 

Alírio vai permanecer longe também do mandato na Câmara Legislativa. Em nota, ele disse que se afasta para permitir a transparência nas investigações.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

O azar que a folha dá

Sexta, 22 de janeiro de 2010
Se alguém ainda achava que arruda dava sorte, deve estar mudando sua superstição. No DF, pelo menos, a folha murcha numa velocidade nunca vista e assim mesmo os maus agouros não se afastam. Agora é o deputado Alírio Neto que, na condição de presidente da CPI do Arruda, comissão que inadequadamente foi alcunhada na CLDF de CPI da Codeplan, deverá se haver com o seu partido, o PPS.

Ele, Alírio, encerrou numa paulada só a CPI, alegando que a decisão da Justiça do DF determinando o afastamento da comissão de todos aqueles distritais citados na Operação Caixa de Pandora, obrigaria também o encerramento da comissão. O juiz que decidiu pelo afastamento dos deputados declarou hoje, sexta-feira, que a sua decisão restringe-se apenas às deliberações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial (ainda não criada).

O deputado que na manhã do dia que “encerrou” a CPI havia, segundo noticiado pela imprensa, conversado com o governador acusado de corrupção, terá que se explicar ao PPS. O partido quer o deputado explicando no seu Conselho de Ética a decisão de encerrar a CPI e quais teriam sido os motivos de ter tomado estranha decisão.
Em nota divulgada hoje, o PPS afirma que Alírio Neto violou o que os diretórios nacional e do Distrito Federal haviam determinado, isto é, que o partido teria que manter uma posição pela apuração das denúncias da Caixa de Pandora e também lutar pelo afastamento de Arruda. Assinado por Roberto Freire, presidente nacional do partido, a nota esclarece que o Conselho de Ética do PPS do DF será breve na análise do caso do deputado Alírio, encaminhando o parecer e informando as medidas a serem tomadas.
Para demonstrar ainda que Arruda dá azar, o presidente em exercício da CLDF, deputado Patrício, acabou com o recesso dos distritais, ato publicado no DCL (Diário da Câmara Legislativa) desta sexta-feira. O ato requer que os líderes de partidos indiquem quais os membros que comporão a CPI do Arruda, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a Comissão Especial que analisará os pedidos de impedimento do governador.

Muita coisa está dando errado para Arruda e para sua base parlamentar e auxiliares.

Arruda dá ou não dá azar?