“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Procuradoria Regional Eleitoral no DF pede cassação de diploma do deputado federal Roney Nemer (PMDB)

Quinta, 18 de dezembro de 2014
Do MPF
Procuradoria sustenta que parlamentar tornou-se inelegível após ter condenação confirmada pelo TJDFT

A Procuradoria Regional Eleitoral no DF ajuizou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, recurso contra a expedição de diploma do deputado federal Roney Nemer (PMDB), por conta de inelegibilidade em decorrência de condenação sofrida pelo parlamentar por improbidade administrativa. Nemer foi diplomado na última quarta-feira, 17, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

No pedido, o Ministério Público Eleitoral afirma que o deputado tornou-se inelegível após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmar a condenação do parlamentar por ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito e dano ao erário, decisão que manteve a suspensão de seus direitos políticos. Ele foi condenado por receber uma “mesada” em troca de apoio político ao governo de José Roberto Arruda nos anos de 2007 a 2009.

Segundo a PRE-DF, o recurso contra a expedição do diploma é cabível tendo em vista que  o gozo dos direitos políticos é pressuposto para o exercício da investidura em qualquer cargo público. Além disso, o pedido tem amparo na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que determina a nulidade do diploma que tenha sido conferido a candidato atingido por declaração de inelegibilidade.

O pedido será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF.

Número para consulta no TRE: 74661

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Alírio x Roney: Diplomação de Nemer

Quinta, 11 de dezembro de 2014

 Pedido é negado

O desembargador James Eduardo Oliveira, do TRE-DF, negou dois mandados de segurança com pedido de liminar propostos pelo deputado distrital Alírio Neto (PEN) e o partido para que o tribunal não diplome, na próxima semana, o distrital Rôney Nemer (PMDB), eleito deputado federal com 82.594 votos. Alírio ficou na suplência de Nemer, com 78.945 votos. O pedido foi feito após o peemedebista ser condenado pela 3ª Turma Cível do TJDFT em ação que apura o suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Caixa de Pandora. ...
 
Com isso, a expectativa é que Nemer seja diplomado, o que não impede que o diploma seja posteriormente cassado.
Fontes: Correio Braziliense, por Arthur Pagainn; Blog do Sombra
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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Alírio Neto e o PEN entraram hoje com mandado de segurança para impedir a diplomação de Rôney Nemer como deputado federal

Sexta, 5 de dezembro de 2014
Se Rôney não for diplomado por ser ficha suja, Alírio assume o cargo de deputado federal em seu lugar.
O deputado distrital Alírio Neto  e o seu partido, o PEN, entraram nesta sexta-feira (5/12) com mandado de segurança no TRE/DF para impedir a diplomação a deputado federal de Rôney Nemer, atualmente distrital. Rôney (PMDB) é seguidor do atual vice-governador, Tadeu Filippelli.

Nemer foi condenado já em segunda instância por improbidade administrativa sob a acusação de participar das safadezas do Mensalão do Arruda. Pela Lei da Ficha Limpa, ele é um ficha suja, o que o impede de ser diplomado para a Câmara dos Deputados. 

Na imagem abaixo, Rôney Nemer e o ex-governador Arruda, o chefe do Mensalão do DF, segundo o Ministério Público e a Justiça.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Caixa de Pandora: PMDB apóia Nemer

Quarta, 5 de novembro de 2014
Filippelli esteve no tribunal para entregar o pedido ao relator do caso
Na condição de presidente regional do PMDB, o vice-governador Tadeu Filippelli entrou na defesa do distrital Rôney Nemer na apelação que será apreciada hoje pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF. 
 
Em jogo, a manutenção ou não da sentença que condenou Nemer por improbidade administrativa em processo da Operação Caixa de Pandora. ...

Em petição protocolada segunda-feira, o PMDB pede para entrar com parte a favor do recurso do deputado e pediu 15 dias para análise pela justiça desse requerimento. O fundamento foi de que, caso seja mantida a condenação em segunda instância, Rôney Nemer terá a diplomação como deputado federal impugnada pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa, e o PMDB pode perder o único parlamentar eleito no DF para a Câmara dos Deputados. Filippelli esteve no tribunal para entregar o pedido ao relator do caso, desembargador Mário-Zam Belmiro. 

O magistrado deixou para apreciar a petição durante o julgamento do recurso nesta tarde.

Fonte: Correio Braziliense. Por ANA MARIA CAMPOS

Fonte: Blog do Sombra
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Leia aqui a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública que condenou o distrital Rôney Nemmer em junho de 2013:

"a) perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, nos termos do art. 12, inc. I, da Lei nº 8429/92, equivalente ao montante de R$ 276.000,00, correspondente ao recebimento de 24 parcelas no valor de R$ 11.500,00, com a devida atualização monetária no período de recebimento, mês a mês, e acrescido de juros de mora a partir da citação do réu;
b) suspensão dos direitos políticos do réu por 10 anos, e, por consequência, proibição de ocupar cargo público pelo mesmo período;
c) pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito obtido, no total de R$ 828.000,00, com juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado da presente;
d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia, pelo prazo de dez anos.
e) Pagamento de danos morais, nos termos da fundamentação supra, no montante de R$ 1.000.000,00, a ser depositado em um fundo criado especialmente para esse fim, no âmbito do Distrito Federal, nos moldes do art. 13 da Lei nº 7347/85, consoante futura indicação a ser feita pelo MPDFT."

domingo, 12 de outubro de 2014

Rôney Nemer: Na sala de Justiça

Domingo, 12 de outubro de 2014
O federal eleito é acusado de participar de um esquema de compra de votos, com dinheiro de Durval Barbosa
Enquanto isso..
 
Os advogados do deputado Rôney Nemer (PMDB) tentam adiar o máximo possível o julgamento em segunda instância do recurso contra a condenação dele por improbidade administrativa da Operação Caixa de Pandora. 
 
Se a sentença que considerou procedente a ação do Ministério Público contra Nemer for confirmada até 16 de dezembro, ele poderá ser impedido pela Justiça de ser diplomado deputado federal e de tomar posse, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. ...
 
O caso chegou ao Tribunal de Justiça do DF em 11 de novembro de 2013. O processo de Arruda e Jaqueline Roriz, autuado como recurso em abril deste ano, já foi analisado em plenário e também já teve os embargados rejeitados. A acusação é a mesma: participar de um esquema de compra de votos, com dinheiro de Durval Barbosa.
Fonte: Coluna Eixo capital - Correio Braziliense. Por ANA MARIA CAMPOS e HELENA MADER
Fonte: Blog do Sombra
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Saiba mais sobre o Mensalão do Arruda:  

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Benedito, Aylton e Rôney são réus no processo do mensalão do DEM, decide TJ

Quarta, 4 de novembro de 2013
Por ampla maioria, o Conselho Especial do TJDFT decidiu acatar a denúncia contra os três por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O julgamento corre em segredo de justiça


Almiro Marcos — Correio Braziliense




Os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP) e Rôney Nemer (PMDB) se tornaram réus no processo criminal do escândalo conhecido como Mensalão do DEM. Por ampla maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) decidiu acatar nesta terça-feira (3/12) a denúncia contra os três por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva (Aylton Gomes responderá por concurso material impróprio, que é um instrumento judicial que considera a soma cumulativa de todas as penas). O julgamento acabou no início da noite e corre em segredo de justiça.

Quatro anos depois do episódio, o trio é o primeiro a se tornar réu na esfera criminal. Os parlamentares são acusados de terem recebido dinheiro do governo para apoiar o Executivo. O esquema teria funcionado entre 2007 e 2009 e foi denunciado pelo policial civil aposentado Durval Barbosa, um dos responsáveis por fazer o pagamento aos deputados.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

A Câmara Legislativa do DF não ouviu o clamor das ruas e protege envolvidos na Caixa de Pandora

Segunda, 19 de agosto de 2013
"Se, como afirmam o Ministério Público do Distrito Federal, o Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal, o juiz que os condenou [a Aylton Gomes, Benedido Domingos e Rôney Nemer] na ação de improbidade e que lhes bloqueou os bens, e os Desembargadores que mantiveram o bloqueio de tais bens, os três deputados citados tiveram forte envolvimento com a quadrilha que pilhou os cofres públicos, não é possível compreender como mesmo assim, a Câmara Legislativa, apegando-se a uma interpretação absurda, entende que não é o caso de investigá-los."
  
Do Blog do Sombra
Aqui no Distrito Federal não é preciso muitas explicações acerca do que significa e do que significou a conhecida ação policial chamada de “Caixa de Pandora”. Está vivo na memória da população o mega esquema de corrupção que abateu diversos políticos no DF.

Alguns deles, flagrados em áudio e vídeo pilhando os cofres públicos e abarrotando cuecas, meias, bolsos e foram cassados, outros caíram no ostracismo, mas, para vergonha de toda gente de bem, alguns continuam ativos e influentes nos meandros do poder local. ...

Alguns, pasmem, ainda ostentam mandatos eletivos e muita influência no atual governo local, que, na campanha, se intitulou como sendo o “novo caminho”. Três tapas na cara da população respondem pelos nomes Aylton Gomes, Benedito Domingos e Roney Nemer. Foram acusados pelo delator. A CLDF não fez nada. Foram denunciados criminalmente pelo Procurador-Geral da República, a CLDF não fez nada. Foram acusados de improbidade pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado do MPDFT, a CLDF não fez nada. A denúncia da ação penal foi recebida pelo Superior Tribunal de Justiça, a CLDF não fez nada. A ação de improbidade foi recebida pelo TJDFT, a CLDF não fez nada. Os políticos foram CONDENADOS, em primeiro grau, na ação de improbidade, a CLDF, insuflada a agir pela ONG Adote um Distrital, fez uma grande lambança, afrontou a população e o direito, como explicaremos a seguir.
 
Fonte: Blog do Sombra