“Não Temer, um governo não é como uma família”

Terça, 6 de setembro de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Por João Luis Abrantes Bertoli (Economista / integrante da ACD/ Santa Catarina)

No dia 31 de agosto de 2016, logo após o impeachment ter sido aprovado no Senado, Michel Temer foi em cadeia nacional de televisão fazer um pronunciamento. Dentre os absurdos ditos pelo atual presidente, um deles me obrigou a ter que escrever uma resposta. Não que temas como a reforma da previdência e ataques à CLT não mereçam ser motivo de um artigo, mas estes temas já costumam com frequência ser pauta de debates ao menos entre a classe trabalhadora. O que me chamou a atenção no pronunciamento da última quarta-feira foi a seguinte frase: “o governo é como a sua família, se estiver endividada precisa diminuir despesas para pagar as dívidas.”

A lógica de bar e a lógica do Estado

Isso me fez lembrar de um bar que eu ia com os amigos no começo da faculdade, como era estudante costumava frequentá-lo porque vendia a cerveja mais barata da região. Uma vez eu escutei de um freguês antigo deste bar que o dono procurava manter à venda algumas cervejas de baixo preço mas, que em períodos de “vacas gordas” do país, ele passava a vender algumas cervejas mais caras e reconhecidamente de melhor qualidade. O objetivo era não perder a clientela, pois nesses momentos a freguesia passava a frequentar outros bares que ofereciam cervejas melhores. Quando as “vacas magras” voltavam a aparecer, ele deixava de comprar as cervejas mais caras e vendia apenas as mais baratas. Assim, ele mantinha uma certa margem de lucro em ambos os momentos.

Defensores públicos questionam lei sobre combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti; a lei limita no tempo os benefícios para mães e crianças

Sexta, 26 de agosto de 2016

Do STF

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) protocolou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), juntamente com arguição de descumprimento de preceito fundamental, questionando dispositivos da Lei 13.301/2016, que trata da adoção de medidas de vigilância em saúde relativas aos vírus da dengue, chikungunya e zika. O principal ponto questionado é o artigo 18, que trata dos benefícios assistenciais e previdenciários para as crianças e mães vítimas de sequelas neurológicas. A associação pede ainda que se dê interpretação conforme a Constituição da República aos artigos do Código Penal que tratam das hipóteses de interrupção da gravidez.