Formação do governo Temer visava proteger organização criminosa, diz Janot

Terça, 7 de fevereiro de 2017

Do Blog do Sombra

Para PGR, nomeações de Jucá, Sarney Filho e Fabiano Silveira tinham objetivo de criar

Por Carta Capital Foto: Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A formação do governo de Michel Temer teve, ao menos em parte, o intuito de proteger a organização criminosa que vem sendo investigada na Operação Lava Jato. Essa é a conclusão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em petição apresentada na noite de segunda-feira 6 ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Será um 'acidente pavoroso'?: Novo secretário de Juventude do governo Temer responde na Justiça por improbidade no Maranhão

Sábado, 14 de janeiro de 2017

O secretário anterior pediu exoneração do cargo por incentivar que 'tinha era que matar mais presos' e que tinha de acontecer uma chacina por semana nos presídios do Brasil. 

Temer escolheu uma outra figura que, parece, vai dar panos pra manga, cujo ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, dia 13 de janeiro.

Leia aqui sobre Francisco de Assis Costa Filho.

Temer permite que indústria aumente preço de remédios acima da inflação

Quarta, 21 de dezembro de 2016
Do site Saúde Popular

21/12/2016

Pela lei atual, reajuste de medicamento só pode ser uma vez ao ano calculado com base na inflação (IPCA)

Da Revista Fórum

O presidente Michel Temer publicou, no dia 20, no Diário Oficial da União a medida provisória que permite que o preço dos medicamentos pode ser reajustado a qualquer tempo e acima da inflação em casos “excepcionais”.

O 'Presidente Temerário' diz a que veio (e de paraquedas)

Quarta, 30 de novembro de 2016
Do Blogue Náufrago da Utopia
Por Dalton Rosado

"Quando o jornal exibia que o PMDB desembarcou 

do governo e pessoas erguiam as mãos, eu disse: 

meu Deus do Céu! Essa é a alternativa de poder." 

(Luís Roberto Barroso, ministro do STF)

A frase “diga-me com quem andas e te direi quem és”, atribuída à Bíblia por analogia com passagens bíblicas de idêntico teor e adotada pelo vulgo como provérbio que encerra inquestionável verdade, tem lá os seus méritos como análise comportamental. 

Quem são os antigos amigos de Michel Temer? De quem ele foi assessor? De qual casa legislativa ele foi sempre um membro destacado e da qual foi presidente por vários mandatos? Qual a natureza ideológica da maioria dos membros do parlamento?

“Temer terá muita dificuldade para concluir seu mandato e o cenário para os próximos anos é sombrio”

Sábado, 5 de novembro de 2016

Do Correio da Cidadania

http://www.correiocidadania.com.br

Escrito por Gabriel Brito, da Redação

Encerradas as eleições e seus esforços de campanha, o Brasil volta a encarar a depressão que abala a economia e os pacotes de medidas do governo Temer, ainda incapazes de qualquer resposta positiva à crise geral. Ao mesmo tempo, a onda de ocupações de escolas e universidades que percorre todo o país sinaliza que a rebeldia social e popular não está fora da cena e sugere que as incertezas e instabilidades não têm prazo final. É sobre esse complexo quadro que o Correio da Cidadania publica entrevista com o economista Plinio Arruda Sampaio Junior.

“O pacote de concessões anunciado por Temer foi preparado ainda no governo Dilma. O aprofundamento da privatização é parte da solução liberal para a crise econômica. Trata-se de um esforço desesperado de recuperar a economia, criando grandes negócios para o capital ocioso. A iniciativa certamente vai criar negócios da China para os donos do poder, mas não contribuirá em nada para superar os problemas que paralisam a economia. O pacote não é para resolver nada. É para criar negócios para a tigrada. Enquanto o comércio internacional permanecer deprimido e a crise política não for resolvida, nenhum empresário de bom senso apostará suas fichas no Brasil”, analisou.

Para além das críticas ao legado da esquerda hegemonizada pelo petismo, agora espraiada pelos meios de comunicação de todos os perfis possíveis, o professor do Instituto de Economia da Unicamp relembra o contexto global, a impor dificuldades que se estendem de forma similar por toda a América Latina. De toda maneira, é implacável em relação às intenções do novo governo, que antes de qualquer tentativa de tirar o país da crise e recuperar o emprego visa favorecer setores que nada têm a oferecer, exceto um modelo de exploração econômica já exaurido.

“Temer e companhia não têm base legal, sustentação política, força social e condição moral para impor ao povo brasileiro um retrocesso social que levará o país de volta à República Velha. É o que o programa de ajuste liderado por Meirelles pretende. Com o apoio do STF, as classes dominantes rasgaram a Constituição de 1988. O povo brasileiro não vai engolir um retrocesso social dessa magnitude passivamente. Quem vive do próprio trabalho e depende de políticas públicas para sobreviver ficou sem alternativa senão a desobediência civil. Quando a ficha cair, o bicho vai pegar. Mais dia, menos dia, serão derrubados pela força das ruas”, sintetizou.

PSOL recorre ao Supremo para barrar Medida Provisória do Ensino Médio

Quinta, 29 de setembro de 2016

André Richter - da Agência Brasil

O PSOL recorreu hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória (MP) que reestrutura o ensino médio, editada na semana passada.

Na ação, o partido alega que a medida é inconstitucional e que não há urgência legislativa que justifique o tratamento do assunto por meio de uma MP. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.

Para o partido, as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificulta a redução das desigualdades, "promovendo verdadeiro retrocesso social".

"Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional", argumentou o partido.

Análise da Medida Provisória nº 746, que trata da Reforma do Ensino Médio

Sexta, 23 de setembro de 2016
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tomará providências jurídicas para suspender os efeitos da MP 749/2016 no Supremo Tribunal Federal
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Da CNTE (Publicado em Sexta, 23 Setembro 2016)

Em 22 de setembro de 2016, em ato solene no Palácio do Planalto, o presidente golpista Michel Temer e o ministro da Educação Mendonça Filho apresentaram o conteúdo da Medida Provisória nº 746, de 22/09/16, que visa reformular o formato e o conteúdo pedagógico da etapa escolar do ensino médio.

Primeiramente, é preciso destacar o expediente antidemocrático usado pelo governo golpista para tratar de um tema de tamanha relevância social. A medida provisória, que tem força de lei na data de sua publicação e prazo de até 120 dias para aprovação no Congresso, não se encaixa nas condições legais, jurídicas ou morais para esse tema de imensa importância para a vida de milhões de pessoas das atuais e futuras gerações. Na verdade, ela apenas escancara o desejo do atual governo em limitar o acesso da população e das entidades educacionais sobre as decisões em torno da reforma do ensino médio, e a CNTE tomará providências jurídicas para suspender seus efeitos no Supremo Tribunal Federal, o mais brevemente possível.

Sobre o conteúdo, a reforma do MEC tem um objetivo central – reduzir a aprendizagem dos estudantes aos ditames do mercado e fomentar a privatização das escolas e a terceirização de seus profissionais.

Estamos colhendo, exatamente, os frutos dos 13 anos de petismo no governo federal

Sábado, 17 de setembro de 2016

"Não pode haver mais vida para os setores de esquerda dentro do lulismo, que mesmo antes do fim da lua de mel com as massas já mostrava uma grande miopia diante dos anseios dos brasileiros."

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Do Correio da Cidadania

www.correiocidadania.com.br

Escrito por Gabriel Brito, da Redação

Entrevista com o sociólogo do trabalho Ruy Braga

Entre um impeachment e mais um ciclo eleitoral, o Brasil continua a cambalear, no aguardo das medidas econômicas que visam combater a grave crise e sob o calor de frequentes protestos contra o governo de Michel Temer. Além disso, com o cerco da Operação Lava Jato a Lula, indiciado nesta semana, a temperatura dos embates continua a subir, o que deixa várias interrogações no horizonte. Sobre todo esse contexto, o Correio da Cidadania entrevistou o sociólogo do trabalho Ruy Braga, que fez profunda análise do momento.

“Não se pode obscurecer o fato de que a esquerda brasileira colhe hoje aquilo que o PT plantou ao longo de seus 13 anos no Planalto: desmobilização social, estratégia de negociar tudo no parlamento, pacificação apoiada em reformas quase inexistentes, com privilegiamento agudo de setores capitalistas e financeiros”, afirmou, como ponto de partida da compreensão do que se passa.

Conforme já dissera em entrevista anterior, Braga alerta para a necessidade de derrubar o governo de Michel Temer, que visa impor uma dura ordem em favor dos negócios. Aliás, considera que tal combinação de políticas de austeridade com violência política são cada vez mais inerentes ao modelo de democracia em vigor. Mais ainda quando nem mesmo aqueles que subiram ao poder conseguem se entender por completo.

“Ainda existe um potencial de contestação do movimento sindical e também existe mobilização nas ruas. Portanto, um quadro de crise bastante complexo, em que o PMDB tem ressalvas em implantar a agenda desejada pelo PSDB, que pode se beneficiar do ponto de vista eleitoral em dois anos. No entanto, o PMDB não se sente forte o suficiente pra garantir tal agenda, sabendo que favorece os tucanos”.

Ruy Braga também destaca que não pode haver mais vida para os setores de esquerda dentro do lulismo, que mesmo antes do fim da lua de mel com as massas já mostrava uma grande miopia diante dos anseios dos brasileiros. Com isso, considera que há um longo ciclo de reconstrução pela frente, que tem tudo para encontrar duros obstáculos no plano imediato diante de contexto tão aterrador.

“Não tem como manter concessões dos gastos sociais do governo federal numa conjuntura de crise econômica. Isso iria colapsar conforme a crise econômica se aprofundasse. Houve uma desaceleração a partir de 2013. O governo do PT, em tal momento, ainda fez uma leitura vazia das Jornadas de Junho, quando as massas – em especial a juventude da classe trabalhadora, precarizada, mulher, negra e pobre – saíram às ruas exigindo mais democracia, gastos públicos, investimentos em saúde, educação, transporte, moradia. No mês seguinte, em julho de 2013, o governo Dilma cortou mais de 10 bilhões de reais do orçamento federal. A partir de então, não foi mais capaz de retomar a iniciativa política”, contextualizou.

A entrevista completa com Ruy Braga pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Como você assistiu e sentiu o trâmite final do processo de impeachment de Dilma, apreciado e votado no Senado ao longo da última semana?

“Não Temer, um governo não é como uma família”

Terça, 6 de setembro de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Por João Luis Abrantes Bertoli (Economista / integrante da ACD/ Santa Catarina)

No dia 31 de agosto de 2016, logo após o impeachment ter sido aprovado no Senado, Michel Temer foi em cadeia nacional de televisão fazer um pronunciamento. Dentre os absurdos ditos pelo atual presidente, um deles me obrigou a ter que escrever uma resposta. Não que temas como a reforma da previdência e ataques à CLT não mereçam ser motivo de um artigo, mas estes temas já costumam com frequência ser pauta de debates ao menos entre a classe trabalhadora. O que me chamou a atenção no pronunciamento da última quarta-feira foi a seguinte frase: “o governo é como a sua família, se estiver endividada precisa diminuir despesas para pagar as dívidas.”

A lógica de bar e a lógica do Estado

Isso me fez lembrar de um bar que eu ia com os amigos no começo da faculdade, como era estudante costumava frequentá-lo porque vendia a cerveja mais barata da região. Uma vez eu escutei de um freguês antigo deste bar que o dono procurava manter à venda algumas cervejas de baixo preço mas, que em períodos de “vacas gordas” do país, ele passava a vender algumas cervejas mais caras e reconhecidamente de melhor qualidade. O objetivo era não perder a clientela, pois nesses momentos a freguesia passava a frequentar outros bares que ofereciam cervejas melhores. Quando as “vacas magras” voltavam a aparecer, ele deixava de comprar as cervejas mais caras e vendia apenas as mais baratas. Assim, ele mantinha uma certa margem de lucro em ambos os momentos.

Sobre as Leis de Bronze da Lumpemburguesia. A Lei de Bronze Como Lei Moral

Domingo, 28 de agosto de 2016
Em perspectiva histórica, esta cruzada em favor da austeridade e contra o déficit público atua como espécie de reforma moral em meio a crise. Era preciso - sabe a classe dominante - manufaturar a opinião pública favorável as políticas de austeridade iniciadas por Dilma e agora em fase avançada de consolidação com Temer.
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Do Blog "O Real Não Se Vê"

Análise da conjuntura e crítica das ideias na América Latina

Por Nildo Ouriques — Professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais, Presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (ELA) da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina.

A Lei de Bronze Como Lei Moral

Não poucas vezes a consciência ingenua dos homens é governada por leis de bronze. Leis de bronze são consideradas não somente eternas mas também inflexíveis. Guiados por semelhante crença, eles julgam suficiente a adoção de uma lei qualquer para transformar o mundo ou criar garantias contra as paixões inerentes a vida, sempre avessa a disciplina dos poderes. A experiência ensina que as leis de bronze se assemelham aos postulados morais, razão pela qual a consideração de que "um país não pode gastar mais do que arrecada" equivale ao mandamento sagrado "não matar", "não roubar" ou "não desejar a mulher do próximo". A violação das regras morais tal como o desrespeito às leis de bronze implicam em condenação sumária, castigos severos ou ainda o inferno.

O pecado original e a expulsão do paraíso - Michelangello

O fascínio que certas leis de bronze exercem na cabeça dos homens e a eficácia que eventualmente podem adquirir na vida social, tampouco resiste ao confronto com o real. Neste sentido, as leis de bronze quando exibem sua solidez, cumprem funções ideológicas, ou seja, cumprem funções de legitimação de determinada política ou contribuem com o processo de dominação em seu conjunto. Mas jamais serão eternas. 

A lei da responsabilidade fiscal é de bronze

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a principal lei de bronze em uso na sociedade brasileira. Em consequência, a legitimação político-social para o processo de destituição da presidente Dilma apareceu inicialmente sob a forma jurídica de crime de responsabilidade cometido contra a lei fiscal, obrigação de zelo absoluto de todo governante realmente preocupado com a sorte republicana. A imprensa e os políticos da ordem insistem que as "pedaladas fiscais" constituem crime de responsabilidade, a despeito dos pareceres técnicos em favor da presidente Dilma no senado. A questão não é técnica, obviamente; de resto, sabemos que política e verdade raramente coincidem. A oposição tucana apelou à LRF consciente do golpe certeiro contra a legitimidade da presidente mas também porque inauguraria nova cruzada moral em favor da valiosa lei de bronze: nenhum governante pode produzir déficits, pois estes seriam, especialmente em tempos de crise, muito nocivos para o Estado e para o bem estar social da população.

Em perspectiva histórica, esta cruzada em favor da austeridade e contra o déficit público atua como espécie de reforma moral em meio a crise. Era preciso - sabe a classe dominante - manufaturar a opinião pública favorável as políticas de austeridade iniciadas por Dilma e agora em fase avançada de consolidação com Temer. Neste tempo turbulento, toda economia de recursos é necessária, razão pela qual os já minguados programas sociais antes motivo de orgulho dos petistas representam luxo porque, como acredita o homem comum, "a vida não esta fácil para ninguém". A maior parte das pessoas julga que a crise afeta a todos negativamente e nem nos piores pesadelos podem supor a crise como aquela oportunidade extraordinária para os capitalistas acumular fortunas e/ou criar condições para conquistar maior riqueza e poder.

Ao povo, a austeridade permanente

Portanto, a destituição da presidente Dilma cumpre objetivos imediatos e estratégicos. No curto prazo, justifica o supressão de muitos direitos dos trabalhadores. No longo, impulsionado pela força da reforma moral, abre tempo de experimentação burguesa contra a ampliação do horizonte político nacional, exatamente quando aos olhos de milhões de pessoas o sistema político se revela miserável, intragável. Enfim, a reforma moral em curso limita toda política no país à enfadonha administração competente da crise no momento em que milhões recusam com asco o fazer político burguês.

Na exaustão do sistema político emerge a figura e evidencia-se a função de Temer. Nada mais afeito à crise que um político com o perfil do golpista. Temer é perfeito porque "chegou lá" pelas mãos generosas do pragmatismo petista, aquele mesmo pragmatismo considerado até bem pouco tempo não grave limitação política ou submissão à correlação de forças supostamente desfavorável para avançar em direção de reformas radicais em favor do povo mas, ao contrário, um pragmatismo então considerado pedra angular da astucia e da inteligencia lulista pretensamente capaz de agradar proletários e burgueses em favor de alguns trocados para as classes subalternas. Ademais, Temer é a quinta-essência burlesca do bacharel oitocentista, misto de discurso e gesto antiquado, mas disponível à política de modernização de todas as frações do capital e disposto a seguir com enorme convicção para o lixo da história com direito a aposentadoria de presidente sem culpa no cartório. Ele próprio talvez não saiba, mas ao menos suspeita que ao tocar no teto, tocou também no fundo.

SUS: Carta de Recomendações a Temer assinada pela OAB e mais 53 entidades

Quinta, 11 de agosto de 2016

A Carta Recomendação foi entregue ao presidente da República na última terça (9/8) 

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Da OAB —Conselho Federal

Brasília – A audiência pública “A Saúde na UTI”, realizada pela OAB Nacional nesta terça-feira (9), reuniu dezenas de representantes de entidades, secretários estaduais e municipais, ministros de Estado e demais representantes do governo federal, dos Estados e dos municípios. Na pauta, a luta pelo financiamento da saúde pública e estratégias para barrar o corte orçamentário. Os participantes assinaram termo conjunto a ser levado ao governo federal e ao Congresso.

Após os debates, que duraram toda a manhã e parte da tarde, uma Carta de Recomendações foi redigida para ser encaminhada às instâncias do poder público junto ao termo conjunto subscrito pela OAB e demais entidades.

Veja a íntegra da carta:

CARTA DE RECOMENDAÇÕES

Caro Presidente,

1. Ao cumprimentá-lo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, por seu Presidente, juntamente a sua Comissão Especial da Saúde, em reunião pública realizada no dia de hoje, com a participação e apoio dos Órgãos e Entidades subscritas, vêm dar conhecimento a Vossa Excelência das principais questões tratadas, bem como solicitar encaminhamentos cabíveis junto aos órgãos competentes, como segue:

2. Considerando a realidade e a dimensão da saúde pública brasileira, com a identificação de prejuízos determinantes ao acesso para 150 milhões de brasileiros que só têm o SUS como garantia de alcance à saúde;

3. considerando a gradativa restrição de acesso e desassistência da população, notadamente na observação das superlotações das urgências e emergências, assim como falta de acesso às cirurgias e consultas especializadas, com a exclusão assistencial, entre outros, de 12 milhões de diabéticos, 17 milhões de hipertensos, 6,8 milhões de obesos mórbidos etc.;

4. considerando o inadequado financiamento, visualizado pela descontinuidade de políticas públicas, tais como abrangência das redes assistenciais, UPAs, disponibilidade de tecnologias na área de oncologia, habilitações de complexidades, além do brutal subfinanciamento crescente ano a ano;

5. considerando a perda de recursos, com a recente aprovação da EC 86, na ordem de R$ 3 bilhões, levando em conta o exercício 2014/2015, com previsão de R$ 16 bilhões a menos em 2016, se comparado com o ano de 2014;

6. considerando a PEC 241, que trata da desvinculação de receitas e estabelecimento de tetos orçamentários, com previsão de perda acumulada para 2017/2018, na ordem de R$ 12,7 bilhões, conforme estudos do Conselho Nacional de Saúde;

7. considerando que as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos brasileiros, que são a maior rede hospitalar conveniada com o SUS, respondendo por 51% da assistência geral, sendo que na alta complexidade alcança os 63%, pelo subfinanciamento imposto está em regime falimentar, não mais tendo condições de administrar um déficit anual de R$ 10 bilhões, já com dívida constituída de R$ 21,5 bilhões, com 218 hospitais fechados, 40 mil trabalhadores demitidos, depreciação física e tecnológica crescente;

8. considerando a crescente transferência de responsabilidades por parte do Ministério da Saúde na execução de políticas públicas aos Estados e Municípios, sem o respectivo financiamento, inclusive de forma descontinuadas, exigindo disponibilidade de recursos financeiros incompatível com a capacidade orçamentária desses entes;

9. e, por fim, considerando ser a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entidade destinada, preponderantemente, à defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, o Conselho Federal da OAB, com apoio das Entidades e Órgãos subscritores, requer de Vossa Excelência os encaminhamentos cabíveis em

prol da:

a) Priorização orçamentária federal para o setor saúde, com adequação do financiamento do Ministério da Saúde, com vistas à garantia constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS, alcançando também a plenitude de acesso e o equilíbrio econômico e financeiro nas relações obrigacionais firmadas com as instituições prestadoras de serviços;

b) Adoção de políticas de Estado para o setor saúde;

c) A exclusão dos efeitos da PEC 241 sobre a área da saúde;

d) Aprovação da PEC 01/2015.

10. Na certeza do encaminhamento das reivindicações acima, o CFOAB renova suas expressões de elevado apreço.

Atenciosamente,

Para CFM (Conselho Federal de Medicina), planos populares beneficiarão saúde privada sem resolver problemas do SUS

Terça, 9 de agosto de 2016

Por Redação de Saúde Popular

                                                                        

Conselho Federal de Medicina defende mais verbas para o setor

Redação/ Rede Brasil Atual                                                                                     

Os chamados “planos populares” de saúde defendidos pelo ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, como saída para resolver os problemas do SUS, não são a solução – e sim mais recursos – conforme o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Nesta sexta-feira (5), quando as atenções do país estavam voltadas para o início oficial dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial a criação de um grupo de trabalho para discutir e elaborar projetos de convênios médicos privados de baixo custo, porém, de cobertura limitada.

MPF/BA recomenda ao ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Eliseu Padilha (Casa Civil) que tornem sem efeito a nomeação do superintendente do Ibama na Bahia

Sábado, 23 de julho de 2016

Quem é o nomeado Neuvaldo Davi Oliveira? Veja aqui
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Do MPF na Bahia

Neuvaldo David Oliveira é réu em quatro ações de improbidade e já foi responsabilizado por infração ambiental; recomendação será encaminhada via PGR

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu recomendações, em 20 de julho, direcionadas ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que tornem sem efeito a nomeação de Neuvaldo David Oliveira para o cargo de superintendente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia, ou o exonere em caso de haver ocorrido a posse e exercício no referido cargo. De acordo com o órgão, a nomeação, publicada em portaria assinada em 18 de julho pelo ministro de Meio Ambiente Interino, Marcelo Cruz, pode ocasionar em conflito de interesses.

Segundo a recomendação, Oliveira já foi responsabilizado por infração ambiental e condenado a pagar multa pela instalação de rede de abastecimento de energia elétrica em área de preservação permanente, infringindo a Lei nº 9.605/98. Além disso, ele responde a quatro ações por improbidade administrativa, sendo duas movidas pelo MPF e as outras pelo Município de Caravelas, distante 844 km de Salvador.

Serra e o servilismo na política externa

Domingo, 10 de julho de 2016

Por Roberto Amaral*
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Com tucano, ressurge a visão conservadora, travestida de moderna e pragmática, de um Brasil inevitavelmente dependente 

No discurso de transmissão do cargo de ministro das Relações Exteriores ao professor e empresário Celso Lafer (2001), aquele chanceler que se notabilizaria  por tirar os sapatos e as meias para ingressar nos EUA, o ministro Luiz Felipe Lampreia, resumindo a política externa do governo FHC (a dependência encantada), proclamou:

 "O Brasil não pode querer ser mais do que é".

Não se tratava, essa, de uma frase qualquer perdida no cipoal de um discurso protocolar, mas de síntese lapidar de como a classe dominante brasileira, alienada e colonizada – culturalmente, politicamente, ideologicamente – se vê a si mesma e como a partir dessa visão abastardada (o sempre presente ‘complexo de vira-latas’ diagnosticado por Nelson Rodrigues), vê o país e nosso papel no mundo. Ou, antes, nosso não-papel.

Lampreia falava como intelectual orgânico da classe dominante nativa, como falaria e agiria seu sucessor Celso Lafer e como fala agora José Serra.

Artigo explica por que Previdência Social é superavitária; É falso que a Previdência tem déficit, ao contrário ela tem superávit

Sábado, 9 de julho de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Manipulações e desrespeito à Constituição maquiam saldos negativos

Governo deveria apresentar três orçamentos, o da Seguridade Social, Fiscal e investimentos das estatais, mas exclui o primeiro, gerando discrepâncias 

por Carlos Drummond — publicado na Carta Capital em 06/06/2016

O sistema de proteção social brasileiro é o mais abrangente da América Latina, mas corre o risco de uma regressão se a sociedade e o Congresso aceitarem a reforma da Previdência esboçada pelo governo do presidente interino Michel Temer.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na segunda-feira 30 o envio ao Legislativo de uma proposta de emenda constitucional para fixar um teto de gasto para o setor, parte de uma reformulação geral provavelmente no estilo preconizado pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional entre as décadas de 1980 e 1990, de viés privatizante.

O encaminhamento da PEC aprofunda a desestruturação, iniciada nos anos 1990, do sistema instituído pela Constituição de 1988 e aponta para a reversão de conquistas obtidas na luta contra a ditadura. Há no País 24,5 milhões de aposentados e pensionistas, 8,6 milhões no meio rural, e dois terços recebem um salário mínimo por mês. 

Segundo o governo, o principal problema das contas públicas é um déficit previdenciário crônico. Um diagnóstico longe do consenso. Consideradas todas as receitas previstas na Constituição, os saldos são positivos e suficientes para financiar todos os gastos do governo federal com previdência, saúde e assistência social, calcula a economista Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

“O resultado do encontro do total de receitas e despesas é amplamente superavitário, incluídos os gastos administrativos com pessoal, custeio e pagamento da dívida de cada setor. O superávit foi 56,7 bilhões de reais em 2010, 78,1 bilhões em 2012, 56,4 bilhões em 2014, e 20,1 bilhões em 2015, apesar das enormes desonerações tributárias realizadas nos últimos cinco anos.” 

Nas contas do governo, entretanto, houve um déficit de 85,8 bilhões de reais, em 2015, precedido por saldos negativos de 56,7 bilhões no ano anterior, 51,2 bilhões em 2013, 42,3 bilhões em 2012, 36,5 bilhões em 2011 e 44,3 bilhões em 2010.

A discrepância entre os números decorre de uma manipulação. A Constituição de 1988 determina a elaboração de três orçamentos, o Fiscal, o da Seguridade Social e o de investimentos das estatais. Na execução orçamentária, entretanto, o governo apresenta só dois orçamentos, o de Investimentos e o Fiscal e da Seguridade Social, no qual consolida todas as receitas e despesas e unifica o resultado. 

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“Com esse artifício, não é possível identificar a transferência de recursos do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento Fiscal. Para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se, para efeito de análise orçamentária, o resultado previdenciário do resto do orçamento da Seguridade”, analisa Denise Gentil.

O diagnóstico do economista Milko Matijascic, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, segue a mesma direção. “A Constituição é ignorada e está na hora de fazer uma prestação de contas que respeite as instituições legais”, disse em encontro de entidades de trabalhadores.

“A manobra contábil adotada pelos formuladores das políticas econômicas dos anos 1990, que não trata a seguridade como um todo e desvia parte de seus recursos para outros fins, tornou a Previdência a principal vilã, responsável pelos desajustes nas contas públicas, embora isso não faça sentido pelo prisma legal.” 

A deturpação de informações é chave para incutir uma ideia depreciativa do sistema, de insolvência e de precariedade generalizada, sem correspondência na realidade, aponta Denise Gentil.

Um dos principais usos do dinheiro desviado das receitas é o pagamento de juros da dívida pública. “O problema mais importante das contas públicas não é a Previdência, mas uma conta de juros extremamente elevada”, aponta o economista Amir Khair, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo e consultor em entrevista concedida em fevereiro a esta revista.

“Em 2015, os juros foram responsáveis por 80% do déficit do setor público, mas isso não é discutido porque a mídia interditou o debate sobre a questão fiscal. Dificilmente se verá nos meios de comunicação a expressão déficit nominal, mas, em qualquer outro país, é o que mede o déficit, e consiste na soma do déficit primário e do déficit com juros.”

As visões opostas sobre as contas correspondem a interesses de classe antagônicos, conclui um trabalho do economista Eduardo Fagnani, da Unicamp. “As conquistas do movimento social das décadas de 1970 e 1980 contrariaram os interesses dos detentores da riqueza. Em grande medida, isso ocorreu porque mais de 10% do gasto público federal em relação ao PIB foram vinculados constitucionalmente à seguridade social.”

Para Fagnani, coordenador da rede Plataforma Política Social, “desde a Assembleia Nacional Constituinte aqueles setores desenvolvem ativa campanha difamatória e ideológica orientada para demonizar a Seguridade Social, em especial o seu segmento da Previdência, com gasto equivalente a 8% do PIB”. 

Os constituintes de 1988 vincularam recursos do orçamento da Seguridade Social para evitar uma prática corrente na ditadura, de captura, pela área econômica, de fontes de financiamento do gasto social. Para surpresa de muitos, os governos democráticos, a partir de 1990, dilapidaram aquela conquista. 

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Os interesses em jogo raramente vêm à tona. A defesa do aumento da idade para aposentaria, apresentado como opção única diante do aumento da expectativa de vida, é um artifício para dissimular a busca pela ampliação do espaço das empresas privadas no mercado previdenciário, argumentam Deen Baker e Mark Weisbrot, do Economic Policy Institute, no livro Seguridade Social, a Crise Falsa. 

“Não há dúvida quanto ao enorme interesse do sistema financeiro na privatização da Seguridade Social. Ele investe na produção de ideias necessárias para propiciar essa transição.” 

Entre os recursos da Previdência desviados das finalidades originais constam as desonerações concedidas às empresas, mencionadas acima. “As renúncias de receitas decorrentes dos ‘gastos tributários’ geraram uma perda de arrecadação estimada em 986 bilhões de reais entre 2010 e 2014, sendo 136 bilhões ‘garfados’ ao orçamento da Seguridade Social somente em 2014”, calcula a economista Lena Lavinas, da UFRJ.

Além da possibilidade de tornar a Previdência superavitária com o fim dos desvios de receitas e das renúncias fiscais, é possível elevá-las de modo substancial e aumentar a abrangência da proteção social, argumentam o economista José Dari Krein e o auditor fiscal do Trabalho Vitor Araújo Filgueiras, pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp, em estudo recente. 

A formalização do trabalho assalariado sem carteira assinada acrescentaria ao orçamento anual 47 bilhões de reais, o fim da remuneração “por fora” aos trabalhadores 20 bilhões, o reembolso pelas empresas das despesas com acidentes de trabalho 8,8 bilhões, a extinção do enquadramento de acidentes de trabalho como doenças comuns 17 bilhões, e a eliminação das perdas de arrecadação por subnotificação de acidentes, 13 bilhões. 

Segundo os pesquisadores, os números evidenciam que “as contribuições previdenciárias são brutalmente sonegadas pelas empresas no Brasil”.

As cifras do governo sobre o suposto déficit recorrente do sistema estão em questão e as distorções levaram o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, a definir como proposta única da entidade, “refazer todas as contas da Previdência”. Uma iniciativa necessária e urgente, diante das evidências apresentadas.

Lumpesinato no poder

Domingo, 3 de julho de 2016 
De Caros Amigos

Por José Arbex Jr.

“Ouvi aqui: ‘O Temer está muito frágil, coitadinho, não sabe governar.’ Conversa! Fui secretário de Segurança Pública duas vezes em São Paulo e tratava com bandidos. Sei o que fazer no governo e saberei como conduzir”, declarou o presidente interino Michel Temer, em 24 de maio, ao cumprir os primeiros 12 dias de governo, logo após a renúncia de Romero Jucá da pasta do Planejamento.

Dando ênfase às suas palavras, Temer dá um murro na mesa, para mostrar que ele sabe, mesmo, governar. Estabelece, portanto, uma equiparação, um sinal de igualdade, uma identidade entre “governar” e “tratar com bandidos”. Nada e ninguém poderia definir de modo mais preciso e exato o que significa a entrada de Temer no Planalto. O bando que tomou o palácio, por ele chefiado, não tem um projeto de País ou, sequer, um plano de governo. Não tem qualquer estratégia endereçada a satisfazer as demandas de uma sociedade atingida por uma gravíssima crise econômica, com todas as suas consequências, incluindo a principal, o desemprego. Não tem nada a oferecer, a não ser mais miséria e repressão: ordem e progresso, nas palavras do próprio Temer.

Chega de arrocho, corrupção e desemprego! Fora Temer, Fora Todos!

Quinta, 30 de junho de 2016

Editorial do Jornal Combate Socialista Nº 74

O governo interino de Michel Temer vive uma forte crise. As delações de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, comprometeram a cúpula do PMDB e derrubaram 3 ministros em poucas semanas. O próprio Michel Temer foi citado pois utilizou recursos de empreiteiras para financiar a campanha de São Paulo em 2012. Eduardo Cunha está prestes a ser cassado. Tucanos como Serra e Aécio estão implicados. Renan Calheiros, se reaproxima de Temer sem romper com Dilma, para tentar se salvar. É um governo corrupto que precisa ser derrotado.

A crise política continua pois suas raízes são econômicas e sociais. A elevação do custo de vida, fechamento de milhões de postos de trabalho e a destruição dos serviços públicos geram uma situação explosiva, estimulando lutas a exemplo da greve da educação do Rio de Janeiro e das Universidades Paulistas. Protestos que desgastam Temer, os parlamentos e as instituições da republica das empreiteiras. Mobilizações que precisam ser coordenadas para barrar os ataques.

Artigo na Wikipedia sobre Paulo Freire é alterado em rede do governo Temer

Quarta, 29 de junho de 2016

Leandro Melito - Do Portal EBC 

Artigo que traz a biografia do educador Paulo Freire na Wikipedia foi alterado na tarde de ontem (28) com informações que atribuem a ele a origem da “doutrinação marxista” nas escolas e universidades. Grupo que monitora as alterações feitas em páginas da Wikipedia identificou que as mudanças partiram de uma rede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). No verbete editado, consta que Freire participou da última grande reforma da legislação educacional que resultou em um ensino "atrasado, doutrinário e fraco".

Em nota, o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, disse que a alteração não partiu de suas instalações, mas de um órgão público federal que não pode ter o nome divulgado por questões contratuais. O Serpro administra a rede que provê acesso à internet tanto em instalações do próprio órgão como em instituições públicas em todo o país.

"A alteração realizada não partiu das instalações do Serpro, mas, sim, de um órgão público, cujo acesso à internet é administrado pela empresa. Entretanto, o Serpro não está autorizado, por questões contratuais, a divulgar informações de acesso de seus clientes à rede", diz o comunicado.

Os parágrafos inseridos no artigo foram retirados de um texto publicado no site do Instituto Liberal com o título “Paulo Freire e o Assassinato do Conhecimento”. O texto é assinado por um integrante da rede Estudantes Pela Liberdade e do Movimento Universidade Livre.

A progressão do absurdo também na educação

Sábado, 25 de junho de 2016

Da Tribuna da Imprensa

Carlos Chagas

Entre tantos projetos tirados do texto chamado pelo PMDB de uma ponte para o futuro, na verdade um indecente mergulho no passado, desponta uma homenagem ao absurdo. A proposta é para proibir nos diversos planos do ensino, até o universitário, que nas aulas os professores dediquem espaço e tempo para debater a  conjuntura política. Estarão livres para ensinar História, Geografia, Matemática e Literatura, mas nada a respeito do impeachment, da reforma da Constituição, do combate à corrupção, da roubalheira na Petrobras e das atividades do juiz Sérgio Moro.

A justificativa é para o magistério não influenciar a opinião dos jovens, quaisquer que sejam. Uma forma de não favorecer partidos políticos e ideologias variadas.

Moreira Franco, o Gato Angorá (segundo Brizola), defende que governo ajude o Rio para evitar "mico internacional". Se o mico for só interno, nem corar a face cora

Segunda, 20 de junho de 2016
Leia também: Arrecadação 2016 x 2015 — Crescimento Real! 
Texto da Anaferj — Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro 

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Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

"Creio que o governo do presidente Michel Temer não vai aceitar que nós brasileiros paguemos esse mico", disse Moreira Franco ao se referir à situação financeira do Rio   —Antonio Cruz/Agência Brasil

O secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal, Moreira Franco, defendeu hoje (20) a ajuda financeira ao Rio de Janeiro, ao afirmar que o estado enfrenta uma situação particular por causa da proximidade dos jogos Olímpicos e Paralímpicos.