Ministério Público e conselhos regionais apresentam relatório de fiscalização de hospitais públicos do DF

Terça, 31 de janeiro de 2017

Gama (HRG): Falta de recursos humanos. Equipamentos insuficientes e sem contrato de manutenção. Desabastecimento de medicações, materiais e insumos. O atendimento precário, tornando a população vulnerável e a atividade médica insegura.

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Do MPDF

Após um ano de trabalho, relatório com quase mil páginas aponta problemas identificados por cinco conselhos regionais em oito hospitais da cidade

Depois de um ano de trabalho, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina (CRM-DF), Enfermagem (Coren-DF), Farmácia (CRF-DF), Odontologia (CRO-DF) e Engenharia e Agronomia (Crea-DF), apresenta o relatório final da fiscalização realizada em oito hospitais da rede pública do DF. De março a outubro de 2016, foram vistoriadas as unidades de Taguatinga (HRT), Gama (HRG), Sobradinho (HRS), Asa Norte (HRAN), Ceilândia (HRC) e Paranoá (HRPa), além do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e do Hospital de Base (HBDF).

MP de Contas e MPDFT requisitaram ao GDF cópias dos processos de qualificação e contratação de OSs. A contratação dessas organizações ofende a lei e a Constituição e configura hipótese, ainda, de terceirização ilícita de atividade-fim; prazo vence hoje às 17h44

Quarta, 13 de julho de 2016

Do Site do Ministério Público de Contas do DF

Ofício conjunto foi entregue ontem à SEPLAG [Secretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão]. Prazo, com pedido de urgência, é de 48 horas para que as informações sejam prestadas

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GDF tem 48 horas, em caráter de urgência, para responder ofício conjunto entregue ontem (11), às 17h44. 

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviaram ontem (11) um ofício à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG). No documento, são requisitadas cópias de todos os processos relativos à qualificação/contratação de Organizações Sociais (OS) pelo GDF. O ofício foi entregue às 17h44 desta segunda-feira e a SEPLAG tem, a partir disso, 48 horas – em caráter de urgência – para responder. A medida foi tomada depois que o edital de chamamento público 01/2016 foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial (DODF).

Na semana passada, MP de Contas, MPDFT e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entregaram uma recomendação conjunta ao GDF para que não fossem firmados contratos de gestão com Organizações Sociais (OS). As três instituições recomendaram que o governador, os secretários de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão, a subsecretária de Administração Geral e o diretor do Fundo de Saúde se abstivessem de autorizar, celebrar, reconhecer, ordenar e pagar despesas, relacionadas a contratos de gestão com OSs na área da saúde pública, em ofensa à lei e à Constituição Federal, por configurar hipótese, ainda, de terceirização ilícita de atividade-fim.
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Leia também:

Ação conjunta recomenda que GDF não firme contratos de gestão com Organizações Sociais na área da saúde pública

Veja vídeo sobre um caso típico de OS:

 

Justiça permite renovação de temporários na Saúde mesmo com manifestação contrária do MPDFT

Quarta, 1º de julho de 2015

Do MPDF

Nesta terça-feira, 30/6, a Justiça decidiu pela renovação dos contratos temporários da Secretaria de Saúde apesar de o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ter demonstrado a ilegalidade da prorrogação no último dia 29/6. De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Marisa Isar, o órgão não comprovou que o fechamento de leitos no Hospital de Base (HBDF) se deu por falta de médicos, pois há dúvidas sobre o efetivo cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Há investigação em curso na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) que apura eventuais irregularidades na escala e nas folhas de ponto dos profissionais lotados naquele hospital.

TJDF: DF é obrigado a realizar licitação para aquisição de serviços de alimentação hospitalar

Quarta, 25 de fevereiro de 2015

Do TJDF

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente pedido do MPDFT e condenou o Distrito Federal a realizar regular licitação para contratação de prestador de serviço de alimentação hospitalar na rede pública de saúde do DF, com objeto parcelado, no prazo de 60 dias da intimação da sentença. A decisão proibiu qualquer contratação emergencial ou prorrogação de contratos, salvo com autorização judicial.