Atuação dos distritais Ricardo Vale e Rafael Prudente sob suspeita do MPDFT

Quinta, 9 de março de 2017

Para o órgão, Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB) agiram para atrapalhar as investigações da CPI dos Transportes na Câmara e para beneficiar os caciques dos respectivos partidos. Ambos podem ser denunciados por prevaricação.

Por HELENA MADER e ANA MARIA CAMPOS-Correio Braziliense

Blog do Sombra

Atuação de distritais sob suspeita do MPDFT

"O MP quer que a gente pague cestas básicas por conta do entendimento acerca do relatório final na CPI dos Transportes. O Ministério Público questiona o meu voto em uma comissão? Isso é um absurdo. O voto foi preparado pela equipe técnica, com base em pareceres do próprio Judiciário, tudo dentro da legalidade" Ricardo Vale (PT).

A atuação dos deputados distritais Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB) para brecar as investigações da CPI dos Transportes motivou a abertura de um inquérito que tramita no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Interceptações telefônicas indicaram que, como integrantes do colegiado, os parlamentares tentaram atrapalhar as apurações da comissão a fim de blindar os respectivos partidos. O Ministério Público do DF e Territórios, responsável pela investigação, analisa se os dois políticos cometeram crime de prevaricação. Como a pena é baixa, o órgão ofereceu uma transação penal para extinguir o caso. A defesa dos acusados ainda analisa a proposta.

O processo do Conselho Especial segue sob sigilo, porque inclui gravações de conversas telefônicas. A investigação sobre o caso começou em janeiro do ano passado, quando a Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Decap) realizou uma operação em busca de provas de irregularidades na licitação do transporte público da capital federal. A concorrência pública para a renovação do sistema ocorreu em 2012, durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Filippelli (PMDB), e sofreu questionamentos do MPDFT. No ano passado, a Justiça determinou a suspensão da licitação por indícios de ilegalidades no processo de contratação de empresas.

Leia a íntegra

Relatório da CPI do Transporte será entregue hoje (4/5) ao TCDF

Quarta, 4 de maio de 2016

A presidente da CLDF, deputada Celina Leão (PPS), e os distritais Bispo Renato (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS), vão entregar logo mais às 14 horas ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, TCDF, o relatório final da CPI dos Transportes.

Ontem, 3 de maio, eles entregaram o relatório ao Ministério Público do Distrito Federal.

Com informações da Ascom da deputada Celina Leão

CLDF: Relatório final da CPI dos Transportes é entregue ao procurador-geral do Ministério Público do DF

Terça, 3 de maio de 2016

O relatório final da CPI dos Transportes foi entregue ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa, no começo da noite desta terça-feira (3). Uma comissão formada pela presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), e pelos deputados Bispo Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS) – que integraram a CPI nas funções de presidente e relator, respectivamente – fizeram questão de entregar o documento oficialmente no Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).

"Esperamos que as investigações se aprofundem", afirmou Bispo Renato, quem esteve à frente dos trabalhos da CPI cujo relatório final recomenda a anulação da última licitação para a renovação da frota de ônibus no DF. Aprovado na última quarta-feira (27), o relatório apresenta evidências de fraude em favor das empresas vencedoras da licitação pública.

O procurador Leonardo Bessa parabenizou o esforço da CPI dos Transportes e garantiu que "cada linha do relatório será cuidadosamente analisada". Segundo informou, o material será encaminhado para a Promotoria do Patrimônio Público.

Transparência – Os interessados podem acessar os depoimentos, documentos e autos que foram produzidos e analisados pela CPI dos Transportes na página eletrônica da Câmara Legislativa, na seção "Comissões Temporárias", dentro do menu "Comissões". [Clique aqui e vá para o relatório]

Fonte: Denise Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social

No DF: CPI recomenda anulação da licitação do transporte público e abertura de ações civis de improbidade contra o ex-secretário José Walter Vasquez, o advogado/consultor Sacha Reck e o presidente da comissão de licitação Galeno Monte

Quarta, 27 de abril de 2016

Da CLDF

A CPI dos Transportes chegou a seu desfecho nesta quarta-feira (27) com a aprovação, por três votos a dois, do relatório final elaborado pelo deputado Raimundo Ribeiro (PPS). Votaram com o relator os deputados Bispo Renato (PR), presidente da comissão, e Sandra Faraj (SD). Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB) apresentaram voto em separado.

Raimundo Ribeiro recomendou a anulação do certame e sugeriu ao Ministério Público do DF que abra ações civis de improbidade administrativa contra os envolvidos, entre eles o ex-secretário de Transporte do DF, José Walter Vasquez; o advogado e consultor do processo, Sacha Reck, e o ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria de Transporte, Galeno Monte. Dentre as irregularidades estão a não realização de audiência pública antes da definição de modelo da licitação e a inexistência de dados estatísticos sobre o sistema de transporte para embasar o certame.

Transporte público: MPDFT denuncia seis pessoas por fraude em licitação

Quinta, 10 de março de 2016

Do MPDF

Para o MP, envolvidos agiram em conluio criminoso para fraudar e frustrar o caráter competitivo da concorrência de transporte público. Três ex-gestores estão entre os denunciados

As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) apresentaram denúncia, em 8 de março, contra seis pessoas envolvidas em atos criminosos para a contratação de serviços de transporte público coletivo no Distrito Federal. O processo tramita na 2ª Vara Criminal de Brasília e trata da Concorrência Pública nº 1/2011 da Secretaria de Transportes. Entre os crimes atribuídos ao grupo estão fraude à competitividade da licitação, previsto no artigo 90 da Lei 8.666/96, advocacia administrativa em licitações e usurpação da função pública.

Foram denunciados Marco Antônio Gulin e Délfio José Glin, gestores da Viação Marechal, Sacha Breckenfeld Reck, José Walter Vazquez Filho, José Augusto Pinto Júnior e Galeno Furtado Monte. Os quatro últimos já respondem por ato de improbidade administrativa por irregularidade em licitação de transporte coletivo no DF. Segundo a investigação criminal, os denunciados agiram em conluio criminoso para fraudar e frustrar o caráter competitivo da concorrência pública, realizada em 2011.

Investigações – Apurou-se que, o advogado Sacha Reck, consciente e voluntariamente, contando com a participação de gestores públicos atuou na elaboração do edital da concorrência, com a fixação de todos os parâmetros necessários para atender aos benefícios de sua clientela, em especial da empresa Viação Marechal. Para tanto, ele contou com o auxílio do ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez Filho, do ex-coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa de Transportes Urbanos José Augusto Pinto Júnior e do então presidente da Comissão Especial de Licitação Galeno Monte.

Além disso, a investigação criminal comprovou a advocacia administrativa na licitação, em que os denunciados Sacha Reck, José Walter Vazquez Filho, José Augusto Pinto Júnior e Galeno Monte, agindo em concurso de pessoas, patrocinaram, direta e indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública. O processo de licitação foi invalidado pela 1ª Vara da Fazenda Pública do DF (Ação Popular nº 2013011092892-0). Os quatro ainda vão responder por usurpação de função pública qualificada. O primeiro prestou consultoria e representação judicial diretamente ao Distrito Federal, ao apoderar-se ilegalmente de funções típicas de Estado, ou seja, funções da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Processo: 2015011008018-8

Leia mais Operação Fim da Linha: Prodep investiga fraude em licitação de transporte público Prodep ajuíza ação de improbidade por irregularidade em licitação de transporte coletivo do DF

Ministério Público do DF denuncia seis por licitação de ônibus em 2011

Quinta, 10 de março de 2016

Do G1 DF

O Ministério Público do Distrito Federal ofereceu denúncia contra seis pessoas envolvidas na licitação que renovou a frota de ônibus da capital, a partir de 2011, incluindo três ex-gestores públicos que atuaram no processo. A concorrência é investigada por uma CPI na Câmara Legislativa e foi anulada por uma decisão judicial, em janeiro.

Segundo informações da TV Globo, foram denunciados o ex-secretário de Transportes e atual diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), José Walter Vazquez, e o ex-coordenador de projetos da licitação, José Augusto Pinto Júnior, e o ex-presidente da comissão de licitação, Galeano Furtado Monte.

Leia a íntegra em:

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2016/03/ministerio-publico-do-df-denuncia-seis-por-licitacao-de-onibus-em-2011.html

CLDF: Canhedo diz à CPI que Viplan foi excluída de licitação porque não contratou Sacha Reck

Quinta, 24 de setembro de 2015
Da CLDF

O empresário Wagner Canhedo, dono da Viação Planalto (Viplan), afirmou que as empresas que não contrataram o escritório de advocacia de Sacha Reck foram excluídas do processo licitatório que renovou as concessões de transporte público em 2012. Canhedo depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte da Câmara Legislativa na manhã desta quinta-feira (24), que também ouviu o então subsecretário de políticas de transporte e trânsito, Luis Fernando Messina.

Ao responder às questões do presidente da CPI, deputado Renato Andrade (PR), Canhedo reiterou, diversas vezes, que "só ganhou a concorrência quem contratou Sacha Reck, de Curitiba". O advogado participou da elaboração do edital para a renovação da frota de ònibus do DF. Por esse motivo, o depoente considerou que houve direcionamento no processo de licitação. Segundo ele, a Viplan, permissionária de ônibus durante 44 anos no DF, foi excluída da licitação apesar de ter apresentado a menor tarifa técnica. Canhedo disse ainda que teria contratado o escritório de Sacha Reck se soubesse que isso garantiria a não exclusão da Viplan.