O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (1º) reduzir em três anos
a pena do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado em uma das
ações penais da Operação Lava Jato.
Moro atendeu pedido do
Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu que Dirceu tem direito à
aplicação de uma pena atenuante por ter mais 70 anos de idade na data em
que a sentença foi proferida, conforme determina o Código Penal.
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) negou o recurso em habeas corpus do ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (10).
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
julgou ontem (14/10) o mérito do habeas corpus impetrado em favor de José
Dirceu e manteve, por unanimidade, a prisão preventiva. O ex-ministro está
preso desde 3 agosto, quando foi deflagrada a 17ª fase da Operação Lava Jato,
batizada de ‘Pixuleco’.
O habeas já havia sido indeferido liminarmente pelo
desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos relativos à
Operação Lava Jato, no dia 18 de setembro.
Deputados da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) dos
Fundos de Pensão aprovaram hoje (3) a convocação do ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu, do ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, do empresário
Milton Pascowitch, seu irmão José Adolfo Pascowitch. Todos foram citados
na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga irregularidades em
contratos da Petrobras.
Além das convocações, os deputados também aprovaram
pedidos de informação sobre auditorias em fundos de pensão, como do Petros,
fundo de pensão dos funcionários da Petrobras; e da Previ, fundo de pensão dos
servidores do Banco do Brasil.
O ex-ministro José Dirceu, preso há um mês na Operação Pixuleco,
um desdobramento da Lava Jato, foi transferido no início da tarde de hoje (2)
da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para o Complexo Médico Penal
(CMP), em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. A
transferência foi solicitada pelos advogados do ex-ministro e autorizada pelo
juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira
instância.
Convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Petrobras, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na 17ª fase da
Operação Lava Jato, foi o primeiro a ser ouvido hoje (31), na série de
depoimentos que a comissão marcou para esta semana em Curitiba, onde se
concentram as investigações.
Orientado por seus advogados, Dirceu não respondeu às
perguntas feitas pelos membros da comissão. O ex-ministro está preso desde o
último dia 3, na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense,
acusado pelo Ministério Público Federal de comandar esquema de superfaturamento
de contratos da Petrobras. O representante no Brasil da empresa italiana
Saipem, João Antonio Bernardi Filho, segundo a prestar depoimento, também
permaneceu em silêncio.
A constatação de que o Zé Dirceu, afinal, não esteve
envolvido com esquemas de corrupção apenas em nome de um porvir melhor para a
humanidade, locupletando-se também, fez desabar sobre ele uma rejeição
acachapante.
Até o Juca Kfouri o fulminou, no espaço que geralmente
utiliza para detonar os ratos da cartolagem futebolística. Clovis Rossi o
comparou ao Maluf. O Zé Simão fez piada com sua desgraça, "pichuleco
Gold". O PT o abandonou às feras, evitando inclusive citar seu nome.
Não fiquei nem um pouco surpreso com os esqueletos que saíram
do armário do Zé, nem com a atitude dos bons companheiros, de
reprovação velada ou execração ostensiva (regra de ouro: evitar ser contagiado
é o que importa, não socorrer o enfermo).
A opção revolucionária nunca embotou minha perspicácia de
jornalista ou, mesmo, meu senso comum. Desde o mensalão já
dava para se perceber claramente que algum proveito pessoal ele tirara do
imenso poder que detinha. Se o desejável for a moralidade no sentido estrito do
termo, tráfico de influência é tão recriminável quanto receber uma mesada
vitalícia do demo.
Nada escrevi sobre isto, contudo. E não por ter telhado de
vidro e temer um efeito bumerangue: nunca cedi às tentações do capitalismo (até
porque grana e poder jamais significaram grande coisa para mim).
Não foi o marxismo que me fez detestar as injustiças e a
desigualdade social, foi por detestar a sociedade na qual vivia que acabei me
tornando marxista. Nunca invejei os burgueses e seus privilégios. Queria é que
os seres humanos, libertos da canga do trabalho alienado, tivessem existências
gratificantes e solidárias. Queria ser um entre todos numa sociedade humanizada.
Por que poupei o Zé Dirceu, então?
Porque nunca esqueci quantos estavam ao nosso lado em 1968 e
quão poucos continuaram ao nosso lado em 1969.
Porque era necessária muito idealismo, coragem e firmeza de
caráter para lutar-se contra a ditadura depois do AI-5.
Porque a derrota final foi terrível demais e um impacto
desses nem sempre é bem absorvido. Vira algumas pessoas do avesso.
[O Vandré entrou em parafuso, o Dirceu se tornou um
espertalhão e a Dilma uma tecnoburocrata que engole até o neoliberalismo
porque, tecnica e burocraticamente, lhe parece ser a melhor solução para fazer
as coisas andarem.
99% dos companheiros agora dirão que o Dirceu fez pior. Para
mim, ao matar a esperança das novas gerações, fazendo-as crer que, na hora da
necessidade, revolucionário(a) é igual a qualquer pessoa, um(a) amoral que
agarra sofregamente a primeira boia que lhe aparecer pela frente, a Dilma
causou dano maior ainda.]
Posso ser um sentimental, mas me machuca ver o que o Vandré
se tornou, como o Dirceu vem sendo degradado e quão longe a Dilma está indo na
destruição da sua biografia. Gostaria imensamente que tivessem saído de cena
com dignidade. E penso que as ressalvas que lhes fazemos no presente não anulam
sua grandeza no passado.
O juiz federal Sérgio Moro pediu hoje (3) autorização do
Supremo Tribunal Federal (STF) para transferir o ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde estão
presos outros investigados na Operação Lava Jato. Dirceu foi preso hoje,
preventivamente, na 17ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília
A autorização é necessária, porque Dirceu cumpre pena em
regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
A decisão será tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções
penais dos condenados no processo do mensalão.
No ofício enviado ao ministro, Moro justifica que a
transferência é importante para as investigações, pois os processos referentes
à Lava Jato tramitam na Justiça Federal da capital paranaense.
"Como foi ele [Dirceu] também condenado na Ação Penal
470 e está cumprindo pena em regime aberto, determinei que, após o cumprimento
do mandado, fosse recolhido provisoriamente à carceragem da Polícia Federal em
Brasília ou à ala própria da Penitenciária da Papuda no Distrito Federal, à
disposição do egrégio Supremo Tribunal Federal”, explicou o juiz.
De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público
Federal, Dirceu foi o criador e beneficiário do esquema de corrução na
Petrobras, investigado pela Lava Jato. Segundo os investigadores, Dirceu, na
época em que era ministro da Casa Civil no governo Lula, nomeou Renato Duque para
Diretoria de Serviços da estatal, quando foi iniciado o esquema de
superfaturamento de contratos na estatal.
A defesa de Dirceu informou que irá se manifestar somente
após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão.
Dirceu recebia pagamentos do esquema desde a
época em que foi ministro. “José Dirceu foi beneficiário. Queremos mostrar que
ele e Fernando Moura [outro preso hoje] foram os agentes responsáveis pela
instituição do esquema Petrobras desde o tempo do governo Lula. Desde aquela
época [da Casa Civil], passando pelo mensalão, pela condenação [pelo Supremo Tribunal
Federal], pelo período em que ele ficou na prisão. Sempre com pagamentos. Esses
são os motivos com os quais estão baseadas a prisão” ====================
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
O ex-ministro José Dirceu, preso hoje (3),
preventivamente, na 17ª fase da Operação Lava Jato é apontado, pela Polícia
Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), como criador e
beneficiário do esquema de corrução na Petrobras. Segundo os investigadores,
Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil, no governo do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou Renato Duque para Diretoria de Serviços da
estatal, onde foi iniciado o esquema de superfaturamento de contratos da
Petrobras.
“É evidente que José Dirceu tem um papel importante na
indicação de pessoas para a Petrobras. Creio que chegamos a um dos líderes
principais, que instituiu o esquema Petrobras e que, durante o período como
ministro, aceitou que o esquema existisse e se beneficiou do esquema também”,
disse o procurador federal Carlos Fernando Lima.
Segundo ele, Dirceu recebia pagamentos do esquema desde a
época em que foi ministro. “José Dirceu foi beneficiário. Queremos mostrar que
ele e Fernando Moura [outro preso hoje] foram os agentes responsáveis pela
instituição do esquema Petrobras desde o tempo do governo Lula. Desde aquela
época [da Casa Civil], passando pelo mensalão, pela condenação [pelo Supremo Tribunal
Federal], pelo período em que ele ficou na prisão. Sempre com pagamentos. Esses
são os motivos com os quais estão baseadas a prisão”, explicou Fernando Lima.
Ao lado de Dirceu, Fernando Moura é apontado pela
força-tarefa da Lava Jato como um dos principais “líderes” do esquema de
corrupção. Foi ele quem levou o nome de Renato Duque a José Dirceu.
De acordo com Fernando Lima, a prisão de Dirceu foi
decretada porque, apesar de cumprir prisão domiciliar – em decorrência da
condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão –, ele
continuava agindo e recebendo recursos. Além disso, acrescentou o procurador, o
irmão de Dirceu, também preso hoje, esteve em várias empresas investigadas
fazendo cobrança de pagamento.
Segundo o delegado da Polícia Federal Igor Romário de
Paula, a 17ª fase da Lava Jato tem como “essência” a corrupção. Ela abrange,
além das empreiteiras já investigadas, empresas de prestação de serviços de
limpeza e informática para a Petrobras.
O delegado federal Marco Antonio Ancelmo acrescentou que
em todo o período de investigação da força-tarefa da Lava Jato, a empresa JD
consultoria, de José Dirceu, não comprovou efetivamente a prestação de
serviços, apesar da apresentação de notas fiscais emitidas como justificativa
para pagamentos feitos por empreiteiras com contratos com a Petrobras.
“A empresa JD consultoria era, praticamente, uma central
de pixulecos [termo usado pelos envolvidos no esquema em referência ao
pagamento de propina]. Por todo tempo que essa investigação funcionou, não há
uma comprovação que essa empresa tenha efetivamente prestado o serviço”, disse
o delegado. “Mesmo com todo tempo e todas as notas que foram divulgadas acerca
da JD, não ficou comprovado nenhum serviço prestado pela empresa”. A 17ª
Fase da Operação Lava Jato é denominada Pixuleco, em alusão ao termo.
Preso em Brasília, José Dirceu foi levado para a
Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e depende de liberação
do STF para que seja transferido para Curitiba, onde estão concentradas as
ações da Lava Jato.
Perguntado se o ex-presidente Lula poderá vir a ser alvo
das investigações, o procurador afirmou que nenhuma hipótese pode ser
descartada. “Não se descarta nenhuma hipótese de investigação. Não vamos dizer
que estamos investigando ninguém da gestão anterior, ninguém da atual gestão.”
A defesa de José Dirceu informou que irá se manifestar
após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão. Nas últimas semanas,
Dirceu apresentou pedidos de habeas
corpus preventivo para evitar uma prisão, mas os pedidos foram
negados pela Justiça Federal. Na ocasião, o advogado Roberto Podval argumentou
que a eventual prisão do ex-ministro não se justificava, pois ele está
colaborando com as investigações desde o momento em que passou a ser
investigado na Lava Jato, alegando que José Dirceu é alvo de uma “sanha persecutória”.
O juiz federal Sérgio Moro negou pedido do ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu para ter acesso ao acordo de delação premiada do empresário Milton
Pascowitch, investigado na Operação Lava Jato. Na decisão, o juiz explicou que
as informações prestadas permanecerão em sigilo, porque são
indispensáveis para as próximas diligências.
“Observo que o acordo e os termos dos depoimentos prestados
por Milton Pascowitch ainda estão sob sigilo, indispensável no momento para a
eficácia das diligências investigativas em curso a partir dele. Apesar da
divulgação pela imprensa acerca da existência do acordo, seu efetivo conteúdo
permanece resguardado”, decidiu Moro.
A defesa do ex-ministro alega que o
habeas corpus irá evitar “o constrangimento ilegal” e reconhecer “o
direito do paciente de permanecer em liberdade” por Congresso em Foco | 02/07/2015
Os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entram
com pedido de habeas corpus preventivo para que ele não seja preso nesta
quinta-feira (2). A petição está sendo encaminhada ao Tribunal Regional
Federal da 4ª Região em Porto Alegre. As informações são do jornal O
Globo.
A defesa de Dirceu, liderada pelo advogado Roberto Podval, pede que o
tribunal conceda “ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento
ilegal e reconhecendo o direito do paciente de permanecer em
liberdade”. A informação foi confirmada pela assessoria do ex-ministro.
