“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 7 de outubro de 2016

PFDC defende inconstitucionalidade de MP que alterou a Empresa Brasil de Comunicação

Sexta, 7 de outubro de 2016
Do MPF
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, medida traz violações formais e materiais à Constituição Federal. Nota técnica foi encaminhada ao Congresso Nacional
PFDC defende inconstitucionalidade de MP que alterou a Empresa Brasil de Comunicação
Foto: Agência Brasil 
 
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta sexta-feira (7/10) ao Congresso Nacional nota técnica sobre a Medida Provisória Nº 744/2016, que alterou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

sábado, 3 de setembro de 2016

Temer e Maia dão fim a EBC enquanto emissora pública

Sábado, 3 de setembro de 2016

Por Chico Sant'Anna

A vingança é um prato que se come frio, diz o dito popular.

Mas a mesma sabedoria popular lembra que o apressado come cru.

Bastou ser consumado o impeachment da presidente Dilma Roussef, para que Michel Temer voltasse a atacar de cheio à Empresa Brasileira de Comunicação – EBC, considerada por ele um antro de petistas. 

Leia a íntegra

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Ato hoje (2/9) em defesa da EBC e da Comunicação Pública será às 14 horas

Sexta, 2 de setembro
Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública chama ato para esta sexta-feira, às 14 horas, na entrada norte da EBC, contra MP assinada pelo interino presidente Rodrigo Maia e que desmonta a comunicação pública, extinguindo o Conselho Curador, principal instância de participação social da empresa, e exonera o presidente da EBC.


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Medida provisória e decretos modificam estrutura e trocam comando da EBC 

Da Agência Brasil


Sede da EBC em Brasília
Sede da EBC em Brasília —ABR
Decreto publicado hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU) altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.


Outra alteração trata do Conselho de Administração da empresa, que passa a ser composto por: um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presidência do colegiado;  pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro indicado pelo Ministério da Cultura; por um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; por um membro indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC.


Ainda segundo o decreto, a Diretoria Executiva da empresa será composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República.


Até então, o diretor-presidente da EBC tinha mandato de quatro anos com permissão para recondução. Agora, o prazo máximo de ocupação do cargo passa a ser quatro anos, sem possibilidade de recondução.

Fim do Conselho Curador


Medida Provisória publicada hoje no DOU  também  define que a EBC seja administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua composição, contará apenas com um Conselho Fiscal e não mais com um Conselho Curador. A lei que criou a empresa previa a atuação de um conselho curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel seria "zelar pelos princípios e autonomia da EBC". 


Troca no comando da EBC


Por fim, a edição de hoje do DOU também traz a exoneração de Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da EBC e a nomeação de Laerte Rímoli para a função.


Todos os decretos e a medida provisória em questão foram assinados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que exerce o cargo de presidente da República enquanto Michel Temer participa de reunião do G-20 na China.

terça-feira, 14 de junho de 2016

A Bolsa-Empresário e o desmonte da EBC

Terça, 14 de junho de 2016
Da Tribuna da Imprensa
Por TEREZA CRUVINEL - Via blog da autora


O capitalismo brasileiro tem aversão ao risco e adora uma boquinha. Segundo publicou a Folha de S. Paulo, os cinco principais programas de estímulo à indústria brasileira vão consumir, em isenções fiscais, R$ 52 bilhões até o final do ano. E tudo indica que os beneficiários não cumpriram as contrapartidas, tais como investimentos, atualização tecnológica e inovação. Simplesmente embolsaram o que deixaram de pagar em impostos. Já os cerca de R$ 500 milhões destinados à EBC para fazer comunicação pública e governamental, o governo provisório acha um absurdo e ameaça fechar a empresa para evitar “gasto supérfluo”.

Estes programas de incentivo industrial foram implantados por Dilma e é claro que não deram os resultados esperados. Nestes, nem a desoneração da folha de pagamento, que custava R$ 25 bilhões/ano e a própria Dilma, no ajuste de Levy, tratou de reduzir, embora a bondade, agora menor, continue existindo, apesar do alegado déficit previdenciário. Se não dão resultados, o governo que alardeia estar colocando ordem na economia devia auditá-los e, se for o caso, revisá-los.

quinta-feira, 2 de junho de 2016

STF: Liminar suspende exoneração de diretor-presidente da EBC

Quinta, 2 de junho de 2016
Do STF
Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante o retorno do jornalista Ricardo Pereira de Melo ao cargo de diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação S/A – EBC. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 34205, em que o jornalista questiona o ato de exoneração do cargo assinado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer.

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Funcionários da EBC preparam ação contra a contratação de Sidney Rezende

Quinta, 5 de maio de 2016
Da Tribuna da Internet

Os próprios funcionários denunciam a direção da EBC

Por Jorge Béja
No final da tarde desta quarta-feira, dia 4, funcionários da antiga TV Educativa e hoje Rede Brasil, que pertence à EBC, me ligaram e pediram um parecer sobre a contratação do jornalista Sidney Rezende, que foi despedido da GloboNews, como âncora da TV Brasil, e está sendo contratado com salário de R$ 480 mil por ano, ou R$40 mil por mês. Contratação sem concurso e com salário muitas vezes acima da média que é pago à categoria. Um salário colossal, enquanto o pessoal da casa recebe uma ninharia por mês. A pretensão dos funcionários, que pediram para não serem identificados, é ingressar com uma ação popular, contra a EBC e o próprio Sidney Rezende e arrolando também como ré a própria Dilma Rousseff, para que a Justiça Federal do Rio anule a contratação.

quinta-feira, 10 de março de 2011

Tribunal de Contas confirma fraude em licitação de R$ 6,2 mi da TV Brasil

Quinta, 10 de março de 2011
Contrato feito no último dia de 2009 com a Tecnet, que tem em seu quadro de funcionários o filho do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Franklin Martins, foi considerado irregular após auditoria; empresa mostrou atestado falso
Leandro Colon, de O Estado de S. Paulo

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) obtida pelo Estado aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa. Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação.