Prisão em que detentos trabalham, estudam e são bem tratados faz reincidência criminal cair a 10%

Quarta, 14 de novembro de 2018

Do

The Intercept Brasil

Rafael Moro Martins

É meio da tarde numa oficina de costura. Os funcionários, todos homens, vestem uniformes alaranjados, ostentam tatuagens amadoras visíveis nas mãos, braços e, às vezes, no pescoço e operam máquinas de corte, ferramentas e tesouras afiadas. O ambiente, tranquilo e cordial, nos faz esquecer de onde estamos: uma prisão no maior complexo penitenciário do Paraná, em Piraquara, região metropolitana de Curitiba.

A meu lado, caminham a advogada Isabel Kugler Mendes, 82 anos, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, entidade que presta assistência aos presos em dez penitenciárias e 13 carceragens de delegacias da região, um assessor dela e um agente penitenciário que não carrega arma ou mesmo um cacetete e que volta e meia conversa com algum detento. Nenhum de nós sente medo – a sensação é a de estarmos em uma indústria qualquer.

“É assim que todo presídio deveria ser no Brasil, segundo a Lei de Execução Penal“, me explica a “doutora Isabel”, como é conhecida pelos detentos. “Mas, de fato, só esse cumpre integralmente o que manda a legislação.” Estamos na Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado, onde 240 presos passam o dia fora de suas celas trabalhando e estudando.

É um espaço enorme, composto por duas galerias de celas, sete salas de trabalho, dez salas de aula, biblioteca, pátio com quadra de esportes, área de visitas e uma horta de produtos orgânicos. Oito agentes se revezam, por turno, para vigiar tudo – ou um a cada 30 detentos. Nenhum anda armado. Desde que a unidade foi inaugurada, em março passado, jamais houve qualquer incidente. Não à toa, ela é conhecida informalmente como “prisão modelo”, um oásis no inferno que é o sistema carcerário brasileiro em que mais de 726 mil presos dividem 358 mil vagas.

Leia a íntegra

O buraco é mais embaixo

Quinta, 7 de junho de 2018

Por

Siro Darlan — desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

Enquanto a “intervenção militar” faz turismo no Rio de Janeiro confundindo Havaí com Haiti, a criminalidade aumenta e o tráfico de drogas bate recorde em arrecadação com o preço da droga crescendo no mercado dessa guerra sem fim com mortes de civis e policiais inocentes úteis para uma guerra inútil. O Tribunal de Justiça do Rio anuncia que concluiu o cadastro dos detentos do Sistema Penitenciário do Estado. Não eram 52 mil como anunciava o SEAP e sim 56 mil presos, uma insignificante diferença de 4 mil pessoas (?) que não faz qualquer diferença nesse inferno de indiferença. O STF já declarou que se trata de um “estado permanente de inconstitucionalidade. Mas isso também não quer dizer nada num país em que houve um golpe para derrubar uma Presidente eleita e nenhuma instituição republicana reagiu para garantir o estado democrático de direito.

Os dados são preocupantes, talvez mais do que os da Síria que está em guerra. O ano ainda não chegou à metade e já se contabilizam 54 policiais mortos, sem falar no sofrimento dessas famílias. Quantos civis inocentes, ninguém conta, sobretudo pela origem desses cadáveres, tratados como coisas descartáveis, muitos de inocentes crianças voltando de suas atividades escolares, e até mesmo dentro das escolas. Mas a contabilidade do Tribunal revela dados ainda mais preocupantes. São 54,1 mil homens presos, e 2,2 mulheres. Enquanto a média nacional é de 42% de presos provisórios, o Rio de Janeiro contou 52% de presos provisórios, presos sem sentença, mas presos provisoriamente e desnecessariamente. Sabe por que? Porque 65% receberão penas para cumprimento em liberdade ou serão absolvidos. Mas estão presos…

"Lula é responsável, com Dilma, por incrementar o Estado Policial que se volta contra ele"

Sexta, 26 de janeiro de 2018

Do The Intercept Brasil

Cecília Olliveira

25 de Janeiro de 2018, 17h14

“O JUIZ MORO agiu como injusto. Não respeitou a lei ao proferir uma sentença condenatória contra um homem inocente. Como quando acontece o extermínio de um jovem, por ele ser negro e ser julgado, condenado e morto, não porque tenha feito algo errado, (…) mas simplesmente por ser negro”.

Hmmm. Será?

A frase foi dita pela deputada federal petista Maria do Rosário em um ato em defesa de Lula na última terça em Porto Alegre – e pegou mal entre quem conhece alguma coisa sobre o assunto.

Porto Alegre: A deputada federal @mariadorosario comparou o julgamento do ex-presidente @lulapelobrasil ao de "um jovem negro que é morto pela polícia, sem julgamento".

“Não tenho palavras pra definir esse tipo de comparação. É algo descabido e extremamente oportunista”, retruca, indignada, Fabiana*, que viu o vídeo de onde mora há 29 anos: Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. “Eu acordei já ouvindo tiros de arma pesada, e minha preocupação era com a minha mãe que mora em outra parte do bairro e estava saindo pro trabalho. Quando liguei ela já tinha saído. Eu tive que sair mais tarde de casa”. Até o momento, vizinhos de Fabiana relatam cinco mortos durante a operação policial em curso.

A fala da deputada é apenas uso político das dores alheias. Algo que acontece com frequência sobretudo entre políticos quando querem defender suas bandeiras. Mas a Rosário não está sozinha nessa — é uma falácia retórica que fica cada vez mais popular entre certos segmentos da esquerda, e que subiu mais um degrau com o julgamento de Lula.

Corte Interamericana: Estado omite dados, se contradiz e deixa clara a crise no sistema prisional; Juiz da Corte chama Brasil de “máquina de mandados de prisão”

Sexta, 19 de maio de 2017
Deu no site da Justiça Global

– País tem informações divergentes sobre meta de desencarceramento e até mesmo do número de unidades prisionais e socioeducativas

– Juiz da Corte chama Brasil de “máquina de mandados de prisão”
Números conflituosos, metas irreais e dificuldade de analisar e apresentar soluções sobre o problema estrutural no sistema de privação de liberdade. Foram essas as impressões que o Estado Brasileiro deixou em audiência realizada hoje à tarde, na Costa Rica, na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por meio de informações prestadas pelo próprio governo, representantes da Justiça Global, do Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra/ES, da Conectas e Defensoria Pública do Rio mostraram como não há clareza sobre o número de unidades prisionais e socioeducativas no país, assim como o número de presos sob custódia. O crescimento da população a um ritmo de 7% por ano também foi duramente criticado, sendo lembrado que, caso seja mantido, levará o país a ter 1,9 milhão de presos em 2030. Isso cria uma situação ainda mais complicada num sistema que já apresentava, em 2014, um déficit de 250 mil vagas.

Mentiras e verdades

Quinta, 4 de maio de 2017

Por Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia

Juízes são garantidores dos direitos dos cidadãos. A função de reprimir os delitos e de acusar seus autores não é do Judiciário. Mas há juízes que embora assoberbados de trabalhos próprios da magistratura acumulam funções policialescas de repressão, maculando de forma suspeita sua função judicante. Àqueles que transgridem as leis penais são destinadas penas de privação de liberdade e outras alternativas, mas a realidade é que sob a sagrada proteção da lei, seres humanos são condenados à perda da dignidade e à morte por caminhos burocráticos e administrativos que não constam das sentenças, mas pelo arbítrio dos agentes responsáveis pelo cumprimento da pena. A privação da liberdade passa a ser apenas uma licença que o judiciário concede para as outras penalidades sejam aplicadas arbitrariamente com sua omissa condescendência.

Construindo uma fraternidade

Quinta, 6 de abril de 2017

Por Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

Somos tentados a desprezar tudo aquilo que não nos pertence ou que se opõe a nossa formação e costumes. Desse modo é fácil repetir a frase odiosa que “bandido bom é bandido morto”, assim como fica cômodo condenar o policial que mata e se corrompe sem se colocar no lugar dele. Muitos somos felizes e temos vida plena, mas não somos capazes de olhar de nossa janela para enxergar os irmãos aos quais negamos dignidade e direitos. Existe uma população invisível aos nossos olhos que vive no submundo social e fechamo-nos em nossos esquemas de egoísmo, de orgulho, de indiferença e prepotência não nos importando com o sofrimento e dor que os abate.

Existe cultura jurídica de encarceramento no Brasil, diz juiz paulista

Quinta, 23 de fevereiro de 2017

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

“Existe uma cultura jurídica de encarceramento no país, e isso traz diversas implicações para o Brasil", disse hoje (23) o juiz Claudio do Prado Amaral, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto – a 313 quilômetros da capital paulista – e coordenador do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da USP.

Para ele, o Judiciário é um dos grandes culpados pelo alto número de pessoas presas no país. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem várias decisões demonstrando e abrindo a possibilidade de desencarceramento. Entretanto, é muito difícil os tribunais estaduais seguirem completamente as orientações do STF, optando por uma cultura de encarceramento”, ressaltou.

Frente pelo desencarceramento

Sexta, 27 de janeiro de 2017

Por

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da associação Juízes para a Democracia.

No momento em que foi lançado, por iniciativa do CNJ o Comitê de Enfrentamento da Superpopulação Carcerária composta por membros do Judiciário do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Administração Penitenciária e do Conselho Penitenciário, também foi criada uma Frente de Desencarceramento por iniciativa de egressos, familiares, sociedade civil, Justiça Global, Pastoral Carcerária e outros agentes visando dar transparência às reais causas da superlotação dos presídios.

Plano Nacional de Segurança Pública - "Um suposto plano que é um arremedo de um planejamento efetivo de políticas na área de segurança". Entrevista especial com Rodrigo de Azevedo

Segunda, 16 de janeiro de 2016

Do Instituto Humanitas Unisinos

Por: Patricia Fachin

Dois são os fatores que ajudam a compreender a situação dos presídios brasileiros e os massacres entre facções rivais, como aconteceu no início do mês de janeiro, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim – Compaj. Um deles “é a dinâmica interna” do sistema carcerário, dominado pelas facções, e outro, “a incapacidade do Estado em resolver a gravíssima situação da superlotação carcerária e de falta de condições no sistema”, diz Rodrigo de Azevedo à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone.

Segundo ele, a resolução dos problemas de segurança pública no país depende do equilíbrio do binômio prevenção e repressão. “Sempre que esse binômio não é trabalhado e se priorizam simplesmente políticas de repressão, não há uma resposta adequada e entramos na lógica de ‘enxugar gelo’. Ou seja, se investe em polícia, em armamento, em viaturas e prisões, numa estrutura pesada que não se reverte nem na redução da violência, nem no aumento da sensação de segurança da população. Esse binômio está desequilibrado e a prevenção tem ficado de lado”, critica.

Na avaliação de Azevedo, o atual Plano de Segurança Pública anunciado pelo governo é “superficial” porque está ancorado na abertura de novas vagas no sistema prisional. “O problema não será solucionado, porque na medida em que se abre uma vaga hoje, amanhã ela já é ocupada e o sistema continua em uma situação de superlotação”, adverte. Para ele, é preciso encontrar um modo de “evitar o encarceramento de grandes contingentes populacionais ligados a mercados ilegais”. “A solução seria este duplo processo: de um lado qualificar o sistema, os profissionais que atuam dentro do sistema, combatendo inclusive a corrupção, e alterar os vetores da política criminal que levam ao encarceramento em massa”, defende.