“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
Mostrando postagens com marcador penitenciárias. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador penitenciárias. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Prisão em que detentos trabalham, estudam e são bem tratados faz reincidência criminal cair a 10%

Quarta, 14 de novembro de 2018


Do
The Intercept Brasil

Rafael Moro Martins

É meio da tarde numa oficina de costura. Os funcionários, todos homens, vestem uniformes alaranjados, ostentam tatuagens amadoras visíveis nas mãos, braços e, às vezes, no pescoço e operam máquinas de corte, ferramentas e tesouras afiadas. O ambiente, tranquilo e cordial, nos faz esquecer de onde estamos: uma prisão no maior complexo penitenciário do Paraná, em Piraquara, região metropolitana de Curitiba.
A meu lado, caminham a advogada Isabel Kugler Mendes, 82 anos, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, entidade que presta assistência aos presos em dez penitenciárias e 13 carceragens de delegacias da região, um assessor dela e um agente penitenciário que não carrega arma ou mesmo um cacetete e que volta e meia conversa com algum detento. Nenhum de nós sente medo – a sensação é a de estarmos em uma indústria qualquer.
“É assim que todo presídio deveria ser no Brasil, segundo a Lei de Execução Penal“, me explica a “doutora Isabel”, como é conhecida pelos detentos. “Mas, de fato, só esse cumpre integralmente o que manda a legislação.” Estamos na Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado, onde 240 presos passam o dia fora de suas celas trabalhando e estudando.
É um espaço enorme, composto por duas galerias de celas, sete salas de trabalho, dez salas de aula, biblioteca, pátio com quadra de esportes, área de visitas e uma horta de produtos orgânicos. Oito agentes se revezam, por turno, para vigiar tudo – ou um a cada 30 detentos. Nenhum anda armado. Desde que a unidade foi inaugurada, em março passado, jamais houve qualquer incidente. Não à toa, ela é conhecida informalmente como “prisão modelo”, um oásis no inferno que é o sistema carcerário brasileiro em que mais de 726 mil presos dividem 358 mil vagas.

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Ministro defende sistema penitenciário que puna sem violar dignidade

Quinta, 16 de junho de 2016
Do STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Humberto Martins, abriu na manha desta quinta-feira (16), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), o VII Workshop Sistema Penitenciário Federal. O evento marca a comemoração dos dez anos de implantação dos estabelecimentos penais federais no Brasil.

Em seu discurso, o ministro ressaltou a importância do debate para o aperfeiçoamento de um sistema penitenciário eficaz, que puna os infratores sem violar a dignidade da pessoa humana, a exemplo do que ocorre nos presídios federais de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Caos no sistema penitenciário: MPF e Depen discutem repercussão de desbloqueio das verbas do Fundo Penitenciário Nacional, determinado pelo STF em ação do Psol

Segunda, 21 de setembro de 2015
Segundo o Ministério da Justiça, fundo tem cerca de R$ 2,4 bilhões acumulados desde a sua criação, há 15 anos
MPF e Depen discutem repercussão de desbloqueio das verbas do Fundo Penitenciário Nacional
Foto: Secom/PGR.
Representantes da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se nessa quinta-feira, 17 de setembro, com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos de Vitto, para discutir os reflexos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a liberação do saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para utilização na finalidade para a qual foi criado, proibindo novos contingenciamentos. O encontro também pautou a análise de outras perspectivas de arrecadação capazes de ampliar os recursos destinados ao fundo, assim como maior rigor na fiscalização do correto emprego dos repasses do Funpen aos estados.
 
O bloqueio dos recursos do Funpen foi contestado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e que pediu providências para a crise prisional do país. De acordo com o Ministério da Justiça, o fundo tem cerca de R$ 2,4 bilhões acumulados desde a sua criação, há 15 anos. Ainda no âmbito da ação, o Supremo ordenou aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão.

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Ministro do STF vota pela proibição do contingenciamento do Fundo Penitenciário em ação movida pelo Psol

Quinta, 27 de agosto de 2015
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (27) para proibir o Poder Executivo de contingenciar verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A questão é discutida em uma ação na qual o Psol pede que a Corte determine que o Executivo adote providências para melhorar as condições dos presídios.

O julgamento foi interrompido após o voto do ministro e será retomado na quinta-feira (3).

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, participa do programa Espaço Público (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
No voto, Marco Aurélio Mello determina a liberação do saldo acumulado do fundo —Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
De acordo com o voto do ministro, o Executivo também fica obrigado a liberar o saldo acumulado do fundo. Marco Aurélio determinou que os juízes fundamentem todas as prisões provisórias, considerem o quadro de superlotação dos presídios ao determinar as prisões e estabeleçam, quando possível, medidas alternativas ao encarceramento.

Para tentar diminuir a superlotação, o ministro propôs que os tribunais passem a realizar, em 90 dias, audiências de custódia. Essas audiências já foram implantadas em 16 estados pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Com a audiência, presos em flagrante são levados ao juiz em até 24 horas. Na oportunidade, o magistrado avalia a necessidade de manter o acusado preso.

No voto, Marco Aurélio disse que o STF pode determinar que o Poder Executivo faça melhorias no sistema carcerário. O ministro destacou que políticas públicas voltadas para presos são impopulares, e, portanto, o quadro de superlotação não mudará.

"Tratando o Funpen de recurso com  destinação legal específica, é inafastável a circunstância de não poderem ser utilizados para satisfazer exigência de contingenciamento, atendimento de passíveis contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos”, justificou o ministro.

Advogado-geral da União, Luis Inácio Adams informou ao STF que o Poder Executivo não está inerte diante da situação dos presídios. Acrescentou que, nos últimos quatros anos, a execução de projetos apresentados ao Funpen foi de quase 100%. Segundo Adams, o grande número de presos provisórios que ainda não foram julgados pela Justiça também contribui para a superlotação.

“Nos últimos quatro anos, a execução média das dotações autorizadas pelo Congresso Nacional para aplicação no Funpen representa 81,99%. Estou falando da execução. Em 2014, um ano fiscal difícil, a execução orçamentária chegou a 92% da dotação autorizada. Portanto, não há contingenciamento a impedir a execução e a realização de projetos.”

Para o advogado-geral, também é preciso mudar o tratamento oferecido aos apenados e  promover uma politica efetiva de ressocialização e de medidas alternativas. " O que precisamos buscar é um entendimento nacional sobre isso, um diálogo nacional que passe pelos três poderes e pelos estados, que têm de participar dessa discussão de forma ativa e compromissada. Dessa forma, conseguiremos efetivamente enfrentar e resolver o problema a curto prazo."

Em outra decisão sobre as condições dos presídios, o STF decidiu, no início deste mês, que a Justiça pode obrigar o Estado a reformar presídios em condições precárias. Por unanimidade, os ministros decidiram que a Justiça deve intervir quando ocorrer omissão do Poder Executivo em garantir tratamento digno aos presos.