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(Millôr Fernandes)
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quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Mensalão do DF: Audiência para ouvir Arruda e Durval Barbosa é remarcada

Quarta, 4 de novembro de 2015


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Da ação, além de Roberto Arruda, fazem parte: Paulo Octávio, José Geraldo Maciel, Durval Barbosa, Luiz Paulo Costa Sampaio, Ricardo Pinheiro Penna, Roberto Eduardo Giffone, Gilberto Batista Lucena e Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.

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Do TJDF
Nesta quarta-feira, 4/11, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a remarcação da audiência de instrução onde seria ouvido o ex-Governador José Arruda, Durval Barbosa e demais réus.
A decisão foi proferida em razão do requerimento feito pela defesa do réu Geraldo Maciel, que solicitou que fosse juntado ao processo de improbidade, bem como permitido o acesso a todos os documentos referentes ao termo de delação premiada feito por Durval Barbosa.

segunda-feira, 6 de julho de 2015

José Roberto Arruda, Paulo Octávio e mais 17: No mensalão do Dem, o TJDF nega todos pedidos apresentados pelas defesas dos réus

Segunda, 6 de julho de 2015
Do TJDF
O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília indeferiu todos os pedidos de revogação do recebimento da denúncia realizados pelas defesas dos réus do processo conhecido como Mensalão do DEM. O juiz também designou datas para a audiência de instrução e julgamento: 21, 25, 28/9 e 2, 5/10. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT havia denunciado os acusados pelo crime de formação de quadrilha.
O magistrado indeferiu os pedidos de declaração de ilicitude de prova, inépcia da inicial, falta de justa causa e de absolvição sumária, rejeitou a ilegitimidade ativa do MPDFT para postular reparação de danos, indeferiu os pedidos de cópias de documentos e depoimentos existentes em outras ações, indeferiu pedido de que o colaborador Durval Barbosa junte todas as gravações realizadas, indeferiu o pedido de exclusão da prova colhida por meio da escuta ambiental de 21/10/2009.
Quanto à ilicitude das provas, o juiz decidiu que não há elementos para que se considere nulo, neste momento, todo o conjunto de indícios e provas apresentados pelo Ministério Público (vídeos, ações controladas, captações ambientais, buscas e apreensões, delação premiada e declarações prestadas perante a autoridade policial), havendo necessidade de se adentrar na fase instrutória para esclarecer os elementos trazidos pela defesa.
Quanto ao pedido de exame pericial sobre todos os vídeos, formulado de maneira genérica, o juiz negou, pois 21 laudos avaliaram a integridade dos vídeos, dos trechos examinados e concluíram pela inexistência de adulteração, sendo desnecessária a realização de nova prova com o mesmo escopo.
As defesas alegaram também que a captação ambiental foi deferida nos termos em que foi requerida, ou seja, instalação de equipamento fornecido pela Polícia Federal, de modo a não permitir a interferência de Durval Barbosa, que teria gravado apenas o que quis. Contudo, o juiz entendeu que o STF pacificou a discussão quando decidiu em favor da validade da gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento dos demais.
São réus no processo: José Roberto Arruda, Paulo Octávio Alves Pereira, Durval Barbosa Rodrigues, José Geraldo Maciel, Fabio Simão, Ricardo Pinheiro Penna, José Luiz Da Silva Valente, Roberto Eduardo Ventura Giffoni, Omezio Ribeiro Pontes, Adailton Barreto Rodrigues, Gibrail Nabih Gebrim, Rodrigo Diniz Arantes, Luiz Claudio Freire De Souza Franca, Luiz Paulo Costa Sampaio, Marcelo Toledo Watson, Marcelo Carvalho De Oliveira, José Eustáquio De Oliveira, Márcio Edvandro Rocha Machado e Renato Araújo Malcotti.
Processo: 2013. 01.1.122065-5
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Clique aqui e leia a íntegra da sentença.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Estado de S. Paulo: Relatório da PF classifica Arruda e aliados de quadrilha

Terça, 24 de agosto de 2010
Documento diz que ex-governador encabeçou organização criminosa para desvio de verba pública e inclui deputados que buscam reeleição
Leandro Colon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

 Um ano depois do início da investigação sobre o esquema de corrupção no Distrito Federal, a Polícia Federal concluiu o relatório final que aponta o ex-governador José Roberto Arruda como o chefe de uma "organização criminosa" para desviar recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo seu governo.

A conclusão da PF, obtida pelo Estado, inclui deputados que disputam a reeleição dia 3 de outubro e afirma que Arruda e seus aliados se enquadram em "formação de quadrilha" e "corrupção passiva" para obter "vantagens espúrias". "José Roberto Arruda encabeçava uma organização criminosa voltada à captação de dinheiro bancado por empresas contratadas", diz a PF.

Com 93 páginas, o relatório foi concluído no dia 9 de agosto e enviado semana passada ao ministro Arnaldo Esteves Lima, que conduz o inquérito da Caixa de Pandora no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A polícia aponta crimes cometidos por sete empresas, 12 integrantes do alto escalão do então governo de Arruda, além do próprio ex-governador, e pede a abertura de investigação para cada envolvido, com o objetivo de investigar lavagem de dinheiro e ocultação de bens. "Em vista das sólidas comprovações da prática de corrupção passiva", afirma o delegado Alfredo Junqueira.

O documento obtido pela reportagem contém o resultado de perícias, arquivos apreendidos, novos bilhetes de Arruda, planilhas e outras informações, cruzadas com os depoimentos de Durval Barbosa, ex-secretário do DF e delator do esquema.

Segundo a PF, havia uma "atuação estável, em convergência de vontades, de forma organizada e com divisão de tarefas". O relatório cita parlamentares que disputam as eleições deste ano. A polícia revela planilhas apreendidas no cofre da casa e no escritório de José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil, que apontam pagamento de propina para os deputados distritais votarem a favor do projeto que mudou o Plano Diretor (PDOT) do Distrito Federal em dezembro de 2008.

Em um dos arquivos, aparece a seguinte frase: "Possivelmente haja R$ 500 mil para receber do Paulo Otávio relativos ao Plano Diretor". A referência seria a Paulo Octávio, ex-vice-governador e empresário do setor de construção civil na cidade. Octavio não foi associado a crimes pela PF, nesta fase. Numa planilha intitulada "PDOT", aparecem deputados que escaparam da cassação e que agora são candidatos.

Ao lado dos nomes, há números que variam de 1,6 a 4. Entre os candidatos estão Benedito Domingos (PP), Paulo Roriz (DEM), Jaqueline Roriz (PMN) - filha do candidato a governador Joaquim Roriz (PSC) -, Benício Tavares (PMDB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Roney Nemer e Eliana Pedrosa (DEM).

Na tramitação, 19 dos 24 deputados votaram a favor do projeto. Para a PF, isso reforça o depoimento de Durval Barbosa em que ele contou que cada deputado recebeu R$ 420 mil para ficar a favor do Plano Diretor.

Ressarcimento. O delegado Alfredo Junqueira, além de enumerar os crimes cometidos, pede, entre outras coisas, a investigação dos investimentos imobiliários dos acusados. "Com vistas a salvaguardar o ressarcimento ao erário com a reparação do dano causado pela infração penal", argumenta. "Os elementos colhidos no corpo desta investigação tornam patente a percepção de vantagens espúrias por agentes políticos", afirma o relatório da PF.

O escândalo do "mensalão do DEM", como ficou conhecido o esquema, foi revelado em novembro passado na Operação Caixa de Pandora. Arruda chegou a ser preso, saiu do DEM e foi cassado pela Justiça Eleitoral.

Para a polícia, Durval Barbosa cometeu o crime de corrupção passiva ao receber o dinheiro de empresas do governo, assim como Fábio Simão, ex-chefe de gabinete de Arruda. Segundo o relatório, Arruda era "auxiliado" por Durval, Simão e os aliados José Geraldo Maciel, Omézio Pontes, Domingos Lamoglia, Luiz Paulo Costa Sampaio e Marcelo Toledo. A PF ainda inclui no esquema os ex-integrantes do governo do DF Ricardo Penna e Roberto Giffoni.
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Observação do Gama Livre: Roberto Giffone, ex-secretário da Ordem Pública de Arruda, aparece na telinha da TV no horário eleitoral pedindo voto para se eleger deputado federal.

sábado, 9 de janeiro de 2010

Era só o que faltava! O governo Arruda “fazendo” contratos verbais com empresas

Sábado, 9 de janeiro de 20010
A edição do DFTV (Rede Globo) desta noite (9/1) divulgou que o Ministério Público de Contas questionou o reconhecimento de dívidas antigas às empresas que prestam serviços ao GDF, mas que não foram selecionadas em licitação pública e também não têm contrato formal com o governo, prática proibida pela legislação brasileira. O Ministério Público requer ao Tribunal de Contas do DF que determine ao governo Arruda que suspenda os repasses às empresas que tenham contratos “verbais” com o governo.
O MP de Contas solicitou ainda ao TCDF que proíba pagamentos, a título de reconhecimentos de dívidas, a empresas citadas no inquérito 650 do STJ. Esse inquérito é decorrente da Operação Caixa de Pandora, que investiga a corrupção no governo do DF, incluindo aí a Câmara Legislativa do DF.
De quebra o MP de Contas pediu também o afastamento de Roberto Giffoni, secretário da Ordem Pública e corregedor-geral do DF. Ele é desde 2007 o  responsável pela análise de todos os processos de reconhecimento de dívidas antigas e teria recebido, segundo o inquérito 650 que se encontra no STJ, propina proveniente da liberação de dinheiro vindo desse tipo de pagamento. Giffone nega as acusações contra ele. Leonardo Prudente, o da mia,  também.