No GDF é na galega? Prejuízo de mais de R$ 10 milhões: TCDF apura pagamento indevido de taxa de depreciação de ônibus escolares

Quinta, 19 de outubro de 2023

Foto divulgação TCB

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44% dos ônibus das empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo Escolar – STCE/DF descumpriram a cláusula que veda o uso de veículos com data de fabricação acima de sete anos no início da prestação do serviço.

Do TCDF

Por keldomi

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou para que a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) explique um possível prejuízo estimado em R$ 10,5 milhões nos contratos de transporte público escolar geridos pela TCB. O valor é referente ao pagamento indevido de taxa de depreciação da frota de ônibus à disposição dos estudantes da rede pública de ensino no período de agosto de 2021 a novembro de 2022.

Após analisar os contratos com empresas de ônibus terceirizadas, os auditores de controle externo do TCDF protocolaram uma representação, no âmbito do processo 00600-00008706/2023-46-e. Eles apontam um possível descumprimento de cláusulas contratuais referentes à idade máxima da frota do transporte escolar gerido pela TCB.

Segundo o documento, a Auditoria de Conformidade realizada pelo Tribunal para avaliar a execução dos contratos de transporte escolar identificou que 44% dos ônibus das empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo Escolar – STCE/DF descumpriram a cláusula que veda o uso de veículos com data de fabricação acima de sete anos no início da prestação do serviço.

A representação ainda aponta outra possível irregularidade: veículos fabricados antes de 2014 receberam indevidamente valores referentes à taxa de depreciação, quando, na verdade, não teriam direito a esses valores por ultrapassarem a idade máxima permitida. Além de admitir o uso de ônibus antigos no início do contrato, a TCB manteve indevidamente a taxa de depreciação da frota em 8,57%. A depreciação, que só deve ser paga no caso de veículos novos, corresponde a uma média de 12% da composição do custo do quilômetro rodado, sendo o item de maior representatividade no valor a ser pago às prestadoras de serviço.

A análise do corpo técnico do TCDF apurou que os valores desembolsados indevidamente para o pagamento da taxa de depreciação da frota escolar, entre agosto de 2021 até novembro de 2022, somam a quantia de R$10.572.227,02. E o possível prejuízo pode ser ainda maior. Isso porque não foi possível aferir a idade de todos os ônibus, já que a TCB não dispunha de todos os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) utilizados na execução contratual. “Dos 642 veículos empregados à época nos 24 contratos, foram disponibilizados os CRLVs de apenas 452”, destacam os auditores.

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Desabafo do Gama Livre:
Fica atento, governador! Fica esperto! Se apruma, moço!

O Tribunal de Contas do Distrito Federal samba na cara da sociedade

Terça, 22 de agosto de 2017

Que vergonha, Excelentíssimos Senhores Conselheiros. Enganaram a sociedade.

 

Do Blog do Sombra

Por redação

 

O TCDF aprovou as contas do governador Rodrigo Rollemberg no dia 1º de agosto.

 

O Conselheiro Paiva Martins quando analisou as contas de Rodrigo Rollemberg afirmou que é momento de austeridade fiscal, despesas, mesmo que autorizadas no orçamento, antes de serem executadas devem ser analisadas sob a ótica de sua oportunidade e conveniência face a demandas sociais mais relevantes.

 

Durante a análise das contas, o relator Paiva Martins chegou a criticar os pacientes que pedem, na justiça, remédios de alto custo. Deu a entender que ao assim agirem pensam apenas na própria vida, que estão sendo egoístas. Pediu o combate ao corporativismo.

Tribunal de Contas do DF gasta R$ 1,6 milhão para quitar auxílio-moradia ‘atrasado’

Terça, 22 de agosto de 2017

O gasto é questionado pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cláudia Fernanda Pereira. Em uma representação do último dia 14, ela alega que não houve parecer da Consultoria Jurídica do tribunal.

 

Por Gabriel Luiz, G1 DF 

Blog do Sombra

Repasse é referente a período entre 2009 e 2013, quando não houve pagamento apesar de estar previsto em lei. Apesar de questionamentos, Corte manteve decisão para pagar benefício em atraso.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal pagou, neste mês, R$ 1,6 milhão em auxílios-moradia “atrasados” a seis conselheiros e três procuradores. Segundo a Corte, o pagamento é referente ao período entre outubro de 2009 e setembro de 2013 – prazo em que os membros do tribunal tinham legalmente direito ao benefício, mas acabaram não recebendo.

TCDF determina que o GDF anule em 30 dias o contrato com a Ticket Car

Terça, 8 de novembro de 2016

Do TCDF

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do DF que, em 30 dias, adote as providências necessárias à anulação do Contrato n.º 02/2015, celebrado com a empresa Ticket Serviços S.A. A decisão foi tomada nesta terça-feira, dia 8 de novembro, seguindo o entendimento do corpo técnico do Tribunal e do Ministério Público de Contas do DF.

A Ticket Serviços S.A. foi contratada em março de 2015 para gerenciar uma frota de 1.569 veículos do GDF. A contratação, com valor anual estimado em R$ 11,8 milhões, foi feita por meio de adesão a uma Ata de Registro de Preços da Polícia Rodoviária Federal, em caráter emergencial. Mas essa adesão foi feita sem a comprovação de que ela era economicamente mais vantajosa do que a realização de processo licitatório regular, contrariando o Decreto 34.509/2013 do próprio GDF.

TCDF encontra superfaturamento de R$ 65 milhões em obras de asfalto no Plano Piloto

Quinta, 6 de outubro de 2016

Do TCDF

Valor corresponde a mais de 40% do total pago pelo GDF às empresas contratadas. Auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal constatou ainda a baixa qualidade da pavimentação e o sobrepreço de materiais e serviços.

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal para avaliar a qualidade da pavimentação executada no Plano Piloto durante a Etapa I do Programa Asfalto Novo do Governo do DF encontrou um superfaturamento de R$ 64,6 milhões. O valor corresponde a quase metade do total pago às 11 empresas contratadas: R$ 152 milhões. As obras ocorreram entre junho de 2013 e agosto de 2014.

Provocado pelo Ministério Público de Contas, o TCDF determina que a Secretaria de Saúde suspenda pagamento a fornecedora de lençóis hospitalares

Sexta, 16 de setembro de 2016

Do TCDF

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, determinar à Secretaria de Estado Saúde do DF (SES/DF) que suspenda cautelarmente o pagamento de R$ 914,6 mil referente à compra de lençóis hospitalares, após denúncias de supostas irregularidades relativas à qualidade do material. A decisão foi proferida na última terça-feira, dia 13 de setembro de 2016. A Corte deu prazo de cinco dias para que a Secretaria apresente esclarecimentos e também concedeu à empresa responsável pelo material o direito de se manifestar no mesmo prazo.

Caos na saúde pública de Brasília: TCDF foi hoje (19/4) ao HRAN fiscalizar o desempenho no atendimento de pacientes. Muitas falhas constatadas

Terça, 19 de abril de 2016

Do TCDF

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, e uma equipe de auditores foram ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) na manhã desta terça-feira, 19 de abril de 2016, para verificar o desempenho no atendimento dos pacientes. Várias falhas foram apontadas na auditoria operacional que está avaliando, periodicamente, a implementação e a utilização dos protocolos de classificação de risco dos usuários nas emergências e urgências do DF.

Auditoria aponta prejuízos e falhas graves na manutenção de hospitais, postos e UPAs

Segunda, 11 de abril de 2016

Do TCDF //// Blog do Sombra

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal concluiu que as instalações prediais da rede pública de saúde do DF estão em péssimo estado de conservação, apresentando várias deficiências e sem proteção contra incêndio. A fiscalização também apontou várias irregularidades na contratação e execução de serviços de manutenção de equipamentos, o que pode comprometer o atendimento e, ainda, agravar o quadro de saúde dos pacientes.

TCDF investiga R$ 180 milhões gastos sem contrato na Secretaria de Saúde em 2015; explicações do GDF foram insatisfatórias

Sexta, 18 de março de 2016

Do TCDF

Ao analisar os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre a execução de diversos serviços sem cobertura contratual em 2015, o Tribunal de Contas do DF considerou as explicações da pasta insatisfatórias. No dia 16 de março de 2016, a Corte determinou a audiência dos dois gestores que estiveram à frente da pasta no ano passado.

O ex-secretário João Batista de Sousa vai ter que explicar as despesas realizadas sem contrato entre 1º de janeiro e 23 de julho de 2015. Já Fábio Gondim Pereira Costa, que deixou a SES/DF recentemente, vai ter que esclarecer esse tipo de gasto a partir de 24 de julho de 2015. Eles têm 30 dias para apresentar justificativas.

TCDF aponta várias irregularidades na infraestrutura do Noroeste que geram riscos à população

Terça, 2 de fevereiro de 2016

Do TCDF

A Corte cobrou providências de dez órgãos responsáveis

No acompanhamento feito pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal nas obras e serviços públicos realizados no Setor Noroeste, a Corte apontou uma série de irregularidades e pendências relacionadas à infraestrutura da área. Na última análise, a Corte identificou falhas graves relacionadas à iluminação pública, à drenagem pluvial, à segurança, à sinalização das vias, à qualidade do asfalto, ao transporte público, entre outras.

Presidente do TCDF diz que crise na Saúde se deve à incompetência

Quarta, 20 de janeiro de 2016

Sem se esquivar de polêmicas institucionais, o conselheiro Renato Rainha atribui a crise na rede pública de Saúde à falta de competência dos gestores públicos

 

Francisco Dutra e Millena Lopes — Jornal de Brasília

Sobra dinheiro e falta gestão na Saúde Pública do Distrito Federal. Desta forma o presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), conselheiro Renato Rainha, avalia um dos pontos mais sensíveis da máquina pública brasiliense, cujas fragilidades castigam a população diariamente. Sem se esquivar de polêmicas institucionais, Rainha atribui  a crise na rede pública de Saúde à falta de competência dos gestores públicos. Segundo o conselheiro, o Tribunal fará neste ano uma auditória constante do sistema de Saúde a partir de março. De olho nas contas públicas, Rainha alerta para o sucateamento da Segurança Pública, pois ao longo dos últimos anos o investimento do Fundo Constitucional no setor tem diminuído percentualmente de forma constante. No ano passado, o nome de Rainha passou a ser citado como um potencial candidato ao Palácio do Buriti em 2018. Sobre este assunto, o conselheiro que já ocupou o cargo de deputado distrital desconversa, mas deixou uma frase solta no ar: “Quando me aposentar do tribunal, eu não vou ficar parado em casa”.            

Nas eleições de 2014, candidatos diziam que o problema da Saúde do DF não era falta de dinheiro, mas sim de gestão. O senhor compartilha desta opinião?

Perfeitamente. Uma auditoria que nós fizemos nas UTIs, no ano de 2013. De janeiro  setembro, de cada três pessoas que procuraram a UTI, duas não encontraram. Só que nesse período nós desperdiçamos quase 10 mil dias-leitos de UTI por falta de gestão. Se esses 10 mil dias-leitos tivessem sido bem gerenciados, quantas pessoas que bateram às portas das UTIS poderiam ter o atendimento e ter suas vidas salvas? E foi gasto com pessoas. Porque pessoas que tinham alta hospitalar ficavam em média nove dias na UTI tomando vaga daquele que precisava? Isso é falta de gestão. E como esse fato, nós já vimos muitos outros. Em todas as áreas, não apenas na Saúde. Nas auditorias, o que o Tribunal faz? Ele aponta as ilegalidades e irregularidades. Mas o mais importante: aponta o caminho para ser corrigida essa ilegalidade ou essa irregularidade.

Tribunal de Contas aponta irregularidades em contratação do GDF de R$ 11,8 milhões denunciada pelo Correio

Sábado, 9 de janeiro de 2016

Do Correio Braziliense

Em março, o GDF firmou um contrato de R$ 11,8 milhões com a empresa Ticket para manutenção de veículos e gerenciamento compartilhado da frota de carros do governo. Em junho, o Correio denunciou irregularidades no processo e, agora, o Tribunal de Contas do DF aponta as mesmas incongruências: não houve pesquisa de preço e a contratação foi “possivelmente” direcionada à companhia específica.

Leia a íntegra em:

http://blogs.correiobraziliense.com.br/cbpoder/2016/01/08/tribunal-de-contas-aponta-irregularidades-em-contratacao-do-gdf-de-r-118-milhoes-denunciada-pelo-correio

DF: PMs e bombeiros terão que devolver R$ 2 milhões após receberem ajuda de custo indevida

Segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Do Metrópoles

Rafaela Lima

Em investigação, TCDF detectou que vários PMs e bombeiros aposentados receberam indevidamente, de 1995 a 2002, indenização referente a mudança de estado. Dezessete decisões foram publicadas no Diário Oficial do DF nos últimos 20 dias

Dezessete policiais e bombeiros militares da reserva terão que devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,9 milhão nos próximos 30 dias. As decisões saíram no Diário Oficial do Distrito Federal deste mês. A cobrança é resultado de uma tomada de contas especial instaurada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). A instituição investiga uma espécie de ajuda de custo dada a militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF, nos anos de 1995 a 2002, conhecida como Indenização de Transporte.

Leia a íntegra em:

http://www.metropoles.com/distrito-federal/tribunal-de-contas-do-df-cobra-so-neste-mes-r-2-milhoes-pagos-indevidamente-a-militares

TCDF dá 90 dias para a Secretaria de Saúde solucionar problemas de estoque e distribuição de remédios

Quinta, 12 de novembro de 2015

Do TCDF

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10 de novembro de 2015, o Tribunal de Contas do Distrito Federal deu um prazo de 90 dias para que a Secretaria de Saúde cumpra uma série de determinações que já tinham sido feitas pela Corte (Decisão 4405/2014) para corrigir erros na armazenagem e na distribuição de remédios e outros produtos médico-hospitalares. Na auditoria realizada pelo corpo técnico para avaliar a Política de Assistência Farmacêutica do DF, foram encontradas diversas falhas que prejudicam a oferta, a preservação e controle de medicamentos.

Auditoria aponta irregularidades no Sistema de Registro de Ponto da Secretaria de Saúde

Segunda, 20 de julho de 2015

Do TCDF

Superfaturamento e falta de planejamento para aquisição do sistema; catracas sem utilização; coletores biométricos não instalados; omissão em relação à depredação dos equipamentos de controle de frequência; não marcação de ponto; validações indevidas das ausências; e milhares faltas injustificadas sem desconto em folha. A lista de possíveis irregularidades encontradas pelos auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal no Sistema de Registro de Frequência (SISREF) dos servidores da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) é extensa.

Milhares de faltas injustificadas por mês

As ausências que não têm justificativas (como atestado médico, férias, folga, abono, etc) são registradas no Forponto, o programa de controle de frequência. O relatório do software indicou que, só em junho de 2014, houve 25.735 faltas injustificadas para um grupo de 1.703 matrículas (uma média de 15 ausências por servidor).

 A auditoria do TCDF destaca que, apesar da quantidade elevada de faltas sem qualquer justificativa, constatou-se um baixo percentual de desconto em folha de pagamento dos valores correspondentes aos dias não trabalhados. De acordo com o relatório, apenas 1,36% das faltas injustificadas foi descontado nos salários dos servidores.

Validações indevidas de atrasos e ausências

Irregularidades em concessão de terreno de 60 mil metros quadrados destinado ao supermercado Makro Atacadista, na Ceasa

Quarta, 15 de julho de 2015

Do TCDF

Nessa terça-feira, dia 14 de julho de 2015, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Central de Abastecimento do Distrito Federal S.A. (Ceasa/DF) demonstre os valores cobrados e recebidos do Makro Atacadista S.A pela concessão de uso do imóvel de 60.200 m², localizado no Setor de Indústrias e Abastecimento Sul e destinado à exploração de serviços de comércio atacadista. O prazo para a apresentação das informações à Corte é de 30 dias.

Segundo a investigação do TCDF, a Ceasa permaneceu por 13 anos com o valor do m² da área para locação congelado. Nesse período, foi feita apenas a atualização monetária estipulada em contrato (IGP-DI), o qual foi firmado em decorrência da Concorrência Pública nº 001/92. Além disso, ao assinar o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso em 2013, a Ceasa não levou em consideração a avaliação imobiliária do valor do terreno, nem o laudo que apontava que a área total construída era maior que a prevista no ajuste.

TCDF aponta falhas graves na estrutura da Torre de TV Digital

Segunda, 25 de maio de 2015

Clique na foto para ampliá-la.

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Do TCDF

Em fiscalização realizada em 2014, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal encontrou graves problemas na Torre de TV Digital. Idealizada por Oscar Niemeyer, ela foi inaugurada em 21 de abril de 2012, mesmo estando incompleta, mas foi fechada para a visitação em 04 de outubro de 2013. Falhas no projeto e na execução da obra causaram danos que podem trazer prejuízo à segurança, à durabilidade e à qualidade da chamada Flor do Cerrado.

O corpo técnico do TCDF apurou que o projeto não previu a captação e a drenagem das águas pluviais, especialmente nas passarelas de acesso às cúpulas (Bar e Exposições). A água das chuvas não tinha para onde escoar adequadamente, o que causou graves infiltrações. Havia indícios de corrosão da estrutura; sinais de oxidação da armadura de aço; além de trincas grandes na fachada, na cobertura e internamente; fissuras diversas nas rampas e por toda a obra.

Também foram identificados alagamentos internos, aumentando as infiltrações. Houve ainda dano ao funcionamento dos sistemas de esgotamento sanitário a vácuo e de ar condicionado, em face do indevido escoamento da água para essas tubulações.

Na inspeção realizada, o TCDF também apontou a baixa qualidade da obra. A Torre de TV Digital apresentava mau acabamento e mau funcionamento de alguns sistemas e instalações. Havia fios expostos; vazamentos no sistema de descarga a vácuo e nas bombas d’água; calçadas de acesso remendadas; grandes rachaduras no piso; significativas imperfeições no acabamento de pintura em diversos locais; inclinação da rampa lateral de acesso com caimento para fora; defeitos graves no acabamento dos banheiros (fixação do espelho com adesiva, pedras manchadas e o revestimento das portas soltando); sistema de alarme de incêndio desligado por falta de sensores, que foram furtados; carpete descolando; vidros e portas rachados; entre outros.

Especulação imobiliária: Construções nas “Quadras 500” do Sudoeste são mantidas suspensas pelo TCDF

Quarta, 29 de abril de 2015

Do TCDF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal manteve a decisão de proibir quaisquer procedimentos voltados para a criação e ocupação das Quadras 500 do Setor Sudoeste. A empresa Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários S.A. havia apresentado recurso contra a determinação anterior do TCDF de suspender a ocupação da área, mas desistiu de recorrer. 

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 28 de abril de 2015, a Corte também tomou conhecimento de uma nova denúncia sobre a consolidação das Quadras 500. O documento foi apresentado por representantes de entidades da sociedade civil, que também solicitaram participação no Processo 5.989/2011. O TCDF autorizou que eles fossem considerados parte interessada no referido processo.

O projeto de expansão do Sudoeste teria surgido em 06 de dezembro de 2007, quando a União firmou contrato de alienação, mediante permuta, com a Antares Engenharia Ltda. Em troca do terreno administrado pela Marinha do Brasil e localizado entre o Instituto Meteorológico e o Eixo Monumental, a empresa construiria 752 apartamentos em Águas Claras, que seriam destinados a oficiais. Em 2006, essa área já havia sido objeto de licitação para a construção de prédios residenciais. Mas o procedimento tinha sido revogado em razão de questionamentos do Ministério Público Federal, relacionados aos problemas urbanísticos e ambientais que causaria.

No processo que tramita no TCDF, apurou-se que as Quadras 500 encontram-se fora da área delimitada por Lúcio Costa para o Setor Sudoeste. Também foram apontados indícios de irregularidades na tramitação do licenciamento ambiental e de deficiência na análise técnica realizada. Para o Ministério Público junto ao TCDF, a ocupação do local pode acarretar em prejuízos de difícil ou impossível reparação ao patrimônio público, ao erário, ao meio ambiente e à população, ao se considerar o início de obras em uma área onde não se pode edificar.

No âmbito judicial, tramita a Ação Civil Pública nº 2009.01.1198206-6, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para impedir a expansão do Setor Sudoeste.

TCDF: Auditoria revela falhas de engenharia em obras feitas pelo DER e pela Novacap

Quinta, 26 de março de 2015

O corpo técnico do TCDF encontrou erros em projetos básicos de engenharia e nos cálculos de transporte de materiais em obras rodoviárias, que geram prejuízos aos cofres públicos do DF e inviabilizam a fiscalização dos serviços contratados

A auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal encontrou indícios de diversas irregularidades nas obras rodoviárias realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF) e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Entre elas, supostas falhas em projetos técnicos; medições inadequadas; e transporte de materiais por longas distâncias, causando possível superfaturamento. A Auditoria avaliou, entre janeiro de 2011 e abril de 2014, o planejamento dos projetos, a execução das obras e as medições relacionadas ao transporte de materiais. O valor fiscalizado foi de R$ 2,5 bilhões.

Secretaria de Saúde vai ter de explicar contratação direta de R$ 6 milhões com Instituto do Coração do Distrito Federal

Quarta, 4 de fevereiro de 2015

Do TCDF

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 03 de fevereiro de 2015, o Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu determinar à Secretaria de Estado de Saúde que preste informações sobre contratação feita sem o devido procedimento licitatório com o Instituto do Coração do Distrito Federal no valor de R$ 6.000.000. A SES/DF tem 30 dias para enviar os esclarecimentos ao TCDF, acompanhados de documentação.

Firmado com dispensa de licitação, o Contrato nº 166/2013-SES/DF trata da reestruturação dos serviços de média e alta complexidade para atendimento de pacientes com enfermidades cardiovasculares. O Ministério Público de Contas do DF, que protocolou representação sobre o ajuste no TCDF, afirmou que houve desvio de finalidade do objeto do contrato. O ajuste previa serviços cardiológicos, mas também teria contemplado a execução de obras de engenharia e aquisição de bens.

O MPC/DF também apontou diversas irregularidades, como a ausência de elaboração de projeto básico detalhado; não-justificativa de preços; ausência de apresentação de notas emitidas pelos fornecedores; e falta de manifestação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. “Não consta, no processo de contratação, justificativa suficiente da escolha dos fornecedores, assim como não foram apresentadas as notas emitidas pelos executores dos serviços ou da venda dos bens. Constam apenas notas fiscais emitidas pelo Instituto do Coração sem uma descrição mais detalhada dos serviços ali realizados”, esclarece.

A denúncia também destaca que, a princípio, houve uma inversão na ordem da condução das etapas da contratação. “Deixou-se transparecer que a direção dos atos se deu pela contratada (Instituto do Coração do DF), em seu exclusivo interesse, e não pela contratante (Secretaria de Saúde)”, ressalta. A representação complementa que a contratada foi quem apresentou os cronogramas de execução e pagamento, os preços praticados no mercado e a delimitação do objeto com a respectiva aplicação dos recursos. “Não é possível vislumbrar de forma clara o real objeto da contratação, uma vez que não foram indicados os serviços que de fato serão prestados; não houve a demonstração da demanda necessária, baseada em dados apresentados pela jurisdicionada (Secretaria de Saúde) em decorrência dos atendimentos médicos cardiovasculares regulares”, ressalta o Ministério Público de Contas.