Vice-reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF) critica relatório do Banco Mundial e defende Universidade Pública

Quinta, 23 de novembro de 2017

Do Jornal do Brasil

A proposta de cobrança de mensalidade em universidades públicas, que consta do relatório do Banco Mundial, divulgado nesta terça-feira (21), não agradou a comunidade acadêmica. O vice-reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antonio Claudio da Nóbrega, criticou o documento e defendeu a gratuidade do ensino superior para toda a população.

Uma pesquisa do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), publicada em 2016, revela que, em 2014, 51,4% dos estudantes de graduação nas Universidades Públicas Federais pertenciam a famílias com renda bruta de até três salários mínimos. O estudo do Fórum revela ainda que apenas 10,6% integravam famílias com renda bruta superior a dez salários mínimos. Pelo relatório do Banco Mundial, por exemplo, os estudantes que frequentam universidades públicas no Brasil tendem a ser de famílias mais ricas.

Quanto “custa” a USP? Quanto “custa” um aluno na USP?

Sábado, 2 de julho de 2016

Do Correio da Cidadania

www.correiocidadania.com.br

Por Otaviano Helene*

O objetivo deste texto é fazer uma contraposição à afirmação de que o Estado não tem dinheiro e é por isso que a educação vai tão mal em São Paulo. De fato, a educação básica paulista é muito ruim: os professores são mal remunerados e sobrecarregados, as escolas são insuficientemente equipadas e os alunos são tratados de forma indigna. A combinação desses e de muitos outros problemas que conhecemos levam a um baixo desempenho escolar dos estudantes e a altas taxas de abandono escolar antes da conclusão do ensino médio.

Quanto ao ensino superior, o grande problema em São Paulo é a privatização: apenas 7% das vagas de ingresso estão em instituições públicas, sejam elas universidades, faculdades isoladas ou faculdades de tecnologia. Essa pequena participação do setor público é inferior à metade do que se observa nos demais estados e não encontra par em nenhum país. Mas nada disso tem a ver com falta de possibilidades econômicas: essas coisas são frutos de uma política deliberada. Os números falarão por si mesmos.

Nota da Reitoria da UFRJ contra o fim do princípio constitucional da gratuidade na educação pública

Sexta, 23 de outubro de 2015

Leia a nota:

https://www.ufrj.br/noticia/2015/10/22/nota-da-reitoria-contra-o-fim-do-princ-pio-constitucional-da-gratuidade-na-educa-o-p-blica

 

A Proposta de Emenda Constitucional No 395-B objetiva alterar o Inciso IV do Artigo 206 que dispõe sobre a gratuidade da educação nos estabelecimentos oficiais. Caso aprovada, significará o fim de um dos pilares da Nação: a gratuidade da educação pública. Trata-se de uma atitude antirrepublicana e antidemocrática que abrirá caminho para a generalização da cobrança de taxas e mensalidades nos estabelecimentos públicos do país, em todos os níveis e modalidades. Em outros países que destruíram a educação pública foi exatamente assim: amparados em discursos processuais votaram emendas constitucionais e retiraram direitos.

A aprovação da PEC enterra o princípio republicano da igualdade de todos na rede pública, visto que, com sua aprovação, terão prioridade no acesso à educação pública os clientes que podem pagar pelo que deveria ser um direito universal. A PEC transformará a educação em um serviço, deixando de ser um dever do Estado.

Uma alteração constitucional dessa envergadura provocará um grave retrocesso no futuro da pesquisa no Brasil, pois ao abrir a possibilidade de obter recursos no mercado, através de cobrança de mensalidades, as já insuportáveis restrições orçamentárias irão se agravar, acelerando a degradação da infraestrutura nas universidades públicas e desonerando o Estado de um dos seus principais deveres.

O princípio da gratuidade é um patrimônio da Nação. O Brasil possui uma robusta e abrangente pós-graduação em virtude da desvinculação da educação pública com a ideia de racionalidade mercantil. Graças ao princípio constitucional da gratuidade, milhões de jovens concluíram cursos de graduação de alta qualidade em virtude dessa conquista cidadã, agora ameaçada.

A reitoria exorta as/os senhoras/es parlamentares a considerar os valores e princípios democráticos e republicanos que orientaram a elaboração do mencionado Art. 206 da Constituição Federal, votando contra a quebra do princípio da gratuidade.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.

Roberto Leher

Reitor

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