Sexta, 23 de setembro de 2016
Do STF
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF),
julgou improcedente Reclamação (RCL 24228) ajuizada pelo publicitário
João Cerqueira de Santana Filho contra o ato do juiz da 13ª Vara Federal
de Curitiba (PR) que teria negado à sua defesa acesso aos autos de ação
penal em tramitação naquele juízo, violando, segundo ele, a Súmula
Vinculante (SV) 14 do STF. João Santana é investigado no âmbito da
Operação Lava Jato.
