Pacote
anticorrupção desfigurado pela Câmara atinge em cheio a autonomia do MP:
processos de violência doméstica, por exemplo, ficarão impossibilitados por
causa do risco de processo criminal contra o promotor, caso o marido seja
inocentado
Por Natália Lambert/Correio Braziliense/Blog do Sombra /Foto: CUT
Uma mulher, agredida pelo marido, decide
denunciá-lo, mas a delegacia da mulher está fechada ou em greve. Ela, então,
vai ao Ministério Público pedir ajuda. É recebida pelo promotor, que a escuta e
instaura um processo investigativo. Os projetos de lei que estão em debate no
Senado, com a intenção de reformular os crimes de abuso de autoridade, colocam
em risco essa rotina. Caso os textos sejam aprovados como estão, esse promotor,
provavelmente, teria de mandar a mulher para casa sem atendê-la porque correria
o risco de responder criminalmente se o marido fosse inocentado.
