Domingo, 27 de março de 2016
Da Tribuna da Bahia
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro
Luis Roberto Barroso, derrubou no último dia 15 o arquivamento de duas
ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os
ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro
Parente (Casa Civil), entre outros integrantes do governo Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002).
O arquivamento havia sido determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal.
O arquivamento havia sido determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal.
