Presidente do STF recebe movimento pelo acesso a medicamentos de alto custo

Segunda, 23 de outubro de 2017

Do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta segunda-feira (23) representantes do Movimento Minha Vida Não Tem Preço, formado por associações de familiares e pessoas com doenças graves, que lutam pelo fornecimento pelo Estado de medicamentos de alto custo não incluídos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e também daqueles ainda não aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nos subterrâneos da Indústria Farmacêutica

Terça, 8 de dezembro de 2015

Do Esquerda.Net

Viagem ao mundo do medicamento-mercadoria, da investigação subordinada ao marketing, do trabalho infernal nos laboratórios e da eficácia dos medicamentos testados em estudos fraudulentos. “Para aumentar ou manter a sua fatia do mercado, os grandes grupos farmacêuticos implementam artifícios de engenhosidade mirabolante, como alterar as indicações dos seus medicamentos para conquistar novos clientes”. Por Quentin Ravelli.

8 de Dezembro, 2015

Um dos problemas de fundo da indústria farmacêutica: o facto de os testes clínicos, ou seja, a prova da eficácia dos medicamentos, serem estabelecidos por aqueles que produzem esses mesmos medicamentos. Foto de Samantha Celera/Flickr.

“Percebi que estava bloqueado, que sabiam exatamente o que eu receitava”, indigna-se um médico instalado em Paris. “Fui ingénuo, não fazia ideia. [Um dia], uma representante comercial disse-me: “Você não prescreve muito!” Eu questionei-me: “Como pode ela saber isso?” Essa prática de vigilância, que choca muitos profissionais, é articulada pelos serviços comerciais dos laboratórios. Para aumentar ou manter a sua fatia do mercado, os grandes grupos farmacêuticos implementam artifícios de engenhosidade mirabolante. Não hesitam, por exemplo, em alterar as indicações dos seus medicamentos para conquistar novos clientes.

A saúde e o Estado

Sábado, 2 de março de 2011 

Por Ivan de Carvalho

Isso de faltarem na Bahia – suponho que também faltem em outros estados, ainda que não dê para afirmar que faltam em todos – remédios que deveriam ser fornecidos pelo SUS, por intermédio e sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde não é, de modo algum, uma novidade. Ora faltam uns, ora faltam outros, um sufoco para os pacientes que precisam deles.


    Alguns são medicamentos caros, que os pacientes não têm condições de comprar. Outros são remédios que simplesmente não são encontrados no mercado, nas farmácias, porque de consumo restrito, não havendo interesse para essas casas comerciais tê-los em estoque. Outros ainda, embora em limitadíssimo número, são remédios importados (porque não produzidos no Brasil), geralmente muito caros e quase impossíveis de serem importados por um particular, mesmo que este tenha o dinheiro para pagar o preço.
   
    Nesse contexto, é de esperar que, obedientes à Constituição da República, à lei e às normas regulatórias do Sistema Único de Saúde, a autoridade responsável – no caso, a Secretaria Estadual de Saúde, na sua função de integrante e executora do SUS para o fornecimento de medicamentos – tenha um estudo completo dos medicamentos de que precisa ter em estoque e da frequência com que é necessária a renovação de estoque e se guie por esse estudo para não deixar que faltem medicamentos para pacientes que precisam deles para continuar vivos.


    É o caso de medicamentos para quem tem órgão ou outros tecidos transplantados. Há o problema básico da rejeição, a ser evitada por imunossupressores, bem como outros problemas, que podem exigir outros remédios.


    A propósito, a jornalista Aleksandra Pinheiro fez, na quinta-feira, em seu twitter, como relatou ontem com destaque o site Política Livre, um relato emocionado sobre o drama experimentado por transplantados na Bahia, acrescentando um apelo ao governador Jaques Wagner e ao secretário da Saúde, Jorge Solla, para que determinem imediatamente a compra de azatioprina, medicação indispensável e que o Estado não tem fornecido há muitos dias.


    “Denúncias feitas, matérias de TVs, jornais, etc. e o secretário Jorge Solla não tem a dignidade de mandar comprar a azitioprina”, desabafa no limite da contenção de linguagem a jornalista em seu twitter. E direciona a denúncia para o microblog do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Aparentemente, o que desencadeou a indignação da jornalista Aleksandra foi o anúncio do governo de que vai criar uma “organização de procura de tecidos e órgãos” para transplantes. “Eu leio nisto uma palhaçada sem igual. São Paulo transplanta órgãos, restabelece a vida das pessoas e o governo da Bahia deixa pacientes perderem transplantes por falta de medicação”, comentou ela no seu microblog. E disse mais: dirigiu um desaforo ao ministro: “Se é este o Ministério da Saúde que o senhor pretende liderar, @padilhando, comece a contar os mortos”; lamentou que o Ministério Público baiano “só dorme” e que, portanto, iria ao Ministério Público Federal para ver se este aciona o Ministério da Saúde para resolver a falta de remédios na Bahia.


    Ontem, a presidente da Associação dos Transplantados da Bahia, Márcia Chaves, confirmou a denúncia da jornalista Aleksandra Pinheiro, afirmando que a azatioprina falta na farmácia do Estado em Salvador desde o dia 14. Segundo Márcia Chaves, na Bahia cerca de duas mil pessoas precisam usar o medicamento.


    É. Não dá para deixar como está.
- - - - - - - - - - - - - - - - -
Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

MPF/SP pede que enxaguantes bucais com álcool tenham aviso de risco de câncer

Sexta, 25 de março de 2011

Do MPF
Estudos científicos relacionam uso constante com aparecimento de câncer bucal e outras doenças.

O Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a justiça obrigue a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a exigir imediatamente dos fabricantes de enxaguantes bucais com álcool em sua fórmula que informem em seus rótulos e embalagens a existência de estudos que apontam riscos à saúde, inclusive a gênese do câncer de boca, causados pelo uso diário e indiscriminado do produto.

Uma revisão científica conduzida pela Academia Dental Australiana, que compilou vários estudos de diversos países, encontrou uma relação entre o uso frequente dos enxaguantes bucais com álcool em sua fórmula e uma possibilidade maior de se desenvolver câncer bucal.

Outro estudo realizado no Brasil e publicado pela Revista de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) em 2008 mostrou também que o uso regular de enxaguantes bucais com álcool em suas fórmulas estavam entre os fatores associados ao câncer oral, independente de tabagismo e consumo de bebidas alcoólicas.

Outro dado preocupante é o aumento de 2.277%, entre 1992 a 2007, do uso desse tipo de produto no Brasil. O levantamento também foi realizado pela USP, baseado em dados fornecidos pela própria Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.

Segundo os pesquisadores, o álcool não é o causador do câncer por si só, mas uma enzima do organismo humano o transforma em acetaldeído, que tem a capacidade de alterar células da boca e causar tumores. Outro problema do uso diário de enxaguante bucal alcoólico é que ele não dá margem de tempo suficiente para que as células danificadas na mucosa bucal regenerem-se.

Para apurar essas informações e o risco à saúde da população, o MPF em Guarulhos instaurou um inquérito civil público, no qual informou à Anvisa sobre os estudos e requereu quais medidas o órgão pretendia tomar para a proteção dos consumidores, considerando as incertezas dos efeitos nocivos que os enxaguantes bucais com álcool poderiam causar à saúde.

Em resposta, a agência reguladora limitou-se a informar, em parecer superficial, que a literatura científica pesquisada até o momento não fornecia dados suficientes para estabelecer o uso dos enxaguantes alcoólicos e a ocorrência de câncer de boca. Questionada novamente, a Anvisa concluiu que não havia necessidade de elaborar nota sobre o assunto.

Para o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, os estudos disponíveis apresentam indícios fortes sobre o uso constante de enxaguantes bucais alcoólicos e o aparecimento de câncer de boca e outras doenças. "Não é sustentável que a Anvisa diga que não há elementos consistentes sobre a relação do uso do produto com álcool e câncer, pois o próprio estudo que deu origem às investigações contém tal informação", diz.

Para Magnani, a posição da Anvisa é no mínimo negligente diante da gravidade dos fatos. "Está configurada a situação de dúvida, e o direito constitucional à saúde exige a aplicação do princípio jurídico da precaução que impõe às autoridades a obrigação de agir em face de uma ameaça de danos irreversíveis, mesmo que os dados científicos disponíveis não confirmem totalmente o risco".

Segundo o procurador, o princípio jurídico da precaução não exige a certeza de um dano para que se alerte a população sobre os riscos decorrentes do utilização de um produto qualquer. "Os estudos brasileiros e estrangeiros fizeram a associação entre o uso dos enxaguantes bucais alcoólicos e o aparecimento do câncer de boca, por isso a sociedade deve ser alertada sobre os possíveis riscos do uso diário e ininterrupto desse tipo de produto", afirmou.

ACP nº 0002730-52.2011.403.6119 distribuída à 4ª Vara Federal de Guarulhos