Quarta, 21 de novembro de 2012
Relator da AP 536 [mensalão do PSDB] inicia fase de oitiva de testemunhas da defesa
Do STF
O ministro Joaquim Barbosa determinou o início da fase de
oitiva de testemunhas da defesa na Ação Penal (AP) 536, da qual é o
relator. Ao todo, oito testemunhas serão ouvidas por juízes federais,
sendo seis em Belo Horizonte (MG), uma em Jaboatão dos Guararapes (PE) e
uma em Fortaleza (CE). As testemunhas de acusação já foram ouvidas.
Conforme o relator, o juízo de Belo Horizonte deverá ouvir as seis
testemunhas no prazo de 40 dias, contados a partir do dia do recebimento
da carta de ordem. No segundo dia subsequente à oitiva da última
testemunha em Belo Horizonte ou dois dias depois do prazo de 40 dias, o
juízo de Jaboatão dos Guararapes deverá iniciar a oitiva da testemunha.
Em seguida, o mesmo ocorrerá em Fortaleza, para o depoimento também de
uma testemunha.
O relator destacou que, de acordo a jurisprudência do Supremo, a
defesa será considerada intimada no momento da publicação do despacho,
“a partir do qual caberá exclusivamente às partes acompanhar o andamento
e as datas das oitivas junto aos competentes juízos delegatários, sem
necessidade de outras intimações”. Assim que forem agendadas, as oitivas
deverão ser comunicadas ao gabinete do relator.
AP 536
O caso tramita no STF oriundo do Inquérito (Inq) 2280, apresentado
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o atual deputado
federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela suposta prática dos crimes de
peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida pelo Plenário da
Corte em 3 de dezembro de 2009, momento em que o parlamentar passou da
condição de investigado em inquérito para a de réu na ação penal (AP
536).
