[artigo escrito com Deltan Dallagnol e
publicado no JOTA em
16/11/2015]
Alguns comentaristas mal informados e consultores
jurídicos mal intencionados têm tentado desqualificar os procedimentos de
cooperação internacional adotados pelo Ministério Público Federal (MPF) no caso
Lava Jato.
Um ponto em que se batem os tais “especialistas” liga-se
ao recebimento de informações da Suíça em novembro de 2014, no curso de um
pedido de cooperação internacional enviado àquele país europeu, para obtenção
de dados bancários do réu colaborador Paulo Roberto Costa.
A verdade é que todos os procedimentos para obtenção
transnacional de provas adotados no curso da investigação foram legais e
legítimos, tendo obedecido às regras da Constituição, das leis, dos tratados e
das melhores práticas internacionais. O Ministério Público brasileiro vem
atuando há quase duas décadas em investigações transnacionais, em casos
importantes como Anaconda, Banestado, Cacciola, Maluf e Pizzolato, com êxitos
incontestáveis. Esse cuidado tem-se repetido na operação Lava Jato, que até
agora expediu em torno de 80 pedidos de assistência internacional para 28
países e territórios.
Em denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF)
contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, afirmou que o ex-diretor de Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa e o Partido Progressista (PP) desviaram R$ 357,9
milhões em contratos da Petrobras.
Para Rodrigo Janot, além de receber diretamente a propina,
Nelson Meurer agiu para ocultar os valores recebidos —Arquivo/José
Cruz/Agência Brasil
De acordo com as investigações da Operação Lava Jato,
Costa atuava como operador do partido na Petrobras. Além de Meurer, o
procurador também denunciou os dois filhos dele, por intermediarem o recebimento
dos valores indevidos.
Na denúncia apresentada ao STF, Janot informou que a
legenda recebeu R$ 62 milhões do esquema, que consistia em repasses por
empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef. Conforme a acusação,
o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total
recebido pelo PP. Meurer faz parte da cúpula do partido.
O procurador afirmou que os valores foram pagos por meio
de entregas pessoais de dinheiro ao deputado ou a dois filhos dele,
Cristiano e Nelson Meurer Júnior. Também houve recebimento de valores no Posto
da Torre, posto de gasolina localizado em Brasília e que originou a Operação
Lava Jato, e depósitos em dinheiro nas contas bancárias pessoais do deputado.
Para o procurador-geral, além de receber diretamente a propina,
Nelson Meurer agiu para ocultar os valores recebidos.
“Para a pratica das condutas delitivas aqui delineadas, o
deputado federal Nelson Meurer contou com o contributo livre, consciente e
voluntario de seus filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, os
quais, plenamente cientes de todo o esquema criminoso integrado por seu
genitor, versado nesta denúncia, o auxiliaram no recebimento de parte das
propinas pagas ao parlamentar, mediante estratégias de ocultação e dissimulação
da natureza”, acrescentou Janot.
Além dos valores indevidos, o procurador citou a entrega
de R$ 4 milhões durante a campanha eleitoral de 2010, por meio de sete entregas
pessoais, que ocorreram a mando do doleiro Alberto Youssef, e mais R$ 500 mil,
repassados pela empreiteira Queiroz Galvão, por meio de doações oficiais de
campanha.
O procurador pediu ainda que Meurer e seus filhos devolvam
aos cofres públicos R$ 357,9 milhões e a decretação da cassação do mandato,
após o trânsito em julgado da ação.
Em nota, o PP declarou que não admite práticas de atos
ilícitos e que confia na Justiça, de modo que os fatos sejam esclarecidos.
