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sábado, 15 de outubro de 2016

Justiça inocenta ex-administrador de Planaltina que foi acusado de corrupção

Sábado, 15 de outubro de 2016
Deu no Conecta Notícias

Foto do perfil de Nilvan Vasconcellos
Foto: Facebook de Nilvan de Vasconcellos
 
Por Renato Souza 
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal inocentou o ex-administrador de Planaltina-DF, Nilvan Pereira de Vasconcellos, após decidir que não houve fraude no processo de licitação para contratar artistas para a “Cruzada Evangelística”, em 2013. Na época, o Ministério Público acusou Nilvan e mais oito pessoas de fraude em licitação, com a intenção de causar prejuízo ao erário ao contratar os artistas Irmão Lazaro e Aline Barros para o eventos gospel.

Mas a juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa decidiu que não existem provas da conduta ilícita do ex-administrador e de sua equipe. Segundo a magistrada, houve autorização técnica para a contratação dos artistas com dispensa de licitação, pois se tratava de artistas de grande renome nacional.

Em sua decisão, Catarina de Macedo afirma que a contratação dos artistas “atendeu ao anseio popular de contratação dos renomados artistas, tendo alcançado recursos de emendas parlamentares para tal finalidade, não havendo qualquer elemento nos autos que demonstre conduta ilícita por ele praticada, ou mesmo o conluio entre ele e terceiros para burlar a licitação. Veja-se, aliás, que ele sequer participou diretamente da escolha das bandas”.

Nilvan comemorou a decisão da Justiça e afirmou que nesse período, após as acusações, não alterou sua rotina diária. “A decisão me traz uma alegria muito grande, pois não é a decisão da Justiça que vai mudar minha postura. O que ela fez foi reconhecer a minha retidão e também da minha Equipe. O fato é que todos estamos sujeitos a sermos inqueridos e indagados por algo que fazemos, ainda mais na gestão pública. A cidade teve um tempo de muito desenvolvimento, muita movimentação e isso do ponto de vista político incomoda”, afirma o professor Nilvan.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Planaltina: É o quarto administrador regional de Agnelo que cai por suspeita de improbidade administrativa; Nilvan Vasconcellos também é acusado de associação criminosa

Sexta, 22 de agosto de 2014
Administrador de Planaltina é exonerado após denúncia do Ministério Público Nilvan Vasconcellos está sendo indiciado por dispensa ilegal de licitação

Arthur Paganini — Correio Braziliense


O administrador regional de Planaltina, Nilvan Vasconcellos, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (21/8), após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) receber denúncia do Ministério Público (MP) sobre eventual dispensa ilegal de licitação autorizada pelo gestor para a organização do evento cultural Cruzada Evangelística, realizado em agosto do ano passado.
O evento foi cancelado devido a indícios de irregularidade. À época, o administrador de Santa Maria, Néviton Pereira Júnior, também foi exonerado.
Nilvan foi indicado pelo deputado distrital Cláudio Abrantes (PT). “Avaliando o momento político, resolvi pedir minha exoneração para evitar o uso político da situação. Amanhã, devo encaminhar a minha defesa prévia”, adiantou.
O MP apresentou a denúncia em novembro passado. Este mês, a medida foi transformada em ação penal. Além do ex-administrador, outras nove pessoas acabaram indiciadas e responderão pelos mesmos fatos. Além da suposta dispensa ilegal de licitação, Nilvan também é acusado de associação criminosa. Ao todo, os delitos imputados a ele prevêem pena de reclusão de cinco a nove anos de prisão, além do pagamento de multa. “Causa estranheza o fato de o MPDFT ter apresentado a denúncia sem o relatório policial conclusivo sobre o caso. O evento ocorreu com primazia, com valores abaixo do mercado, inclusive”, ressalta Nilvan.
O substituto do ex-administrador ainda não foi escolhido. O chefe de gabinete, Wellington Mesquita, deve assumir a função. Segundo Cláudio Abrantes, a decisão de Nilvan foi pessoal. “Ele me comunicou o fato um dia antes da publicação da exoneração no Diário Oficial e ainda não pensamos em um substituto”, destacou.
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Do Gama Livre: Além de receber a denúncia contra o administrador Nilvan Vasconcellos, a Justiça também recebeu contra: Jacqueline Aparecida Lopes Medeiros; Roberto da Costa Medeiros, Luiz Carlos Pereira da Conceição; Roney Batista Arnout da Cruz; José Enio Pereira da Silva; Franco de Oliveira; Adriana Pereira Torres; Carlos Augusto da Silva Oliveira; Luiz Gilvan Oliveira da Conceição e Ziel Ferreira dos Santos.
Leia a seguir a decisão do juiz da Segunda Vara Criminal de Planaltina em que recebe a denúncia do Ministério Público contra o administrador e os outros servidores da Administração Regional de Planaltina. O link abaixo leva à movimentação do processo no TJDF. Abaixo do link, a decisão do juiz.

Circunscrição :5 - PLANALTINA
Processo :2013.05.1.013403-4
Vara : 302 - SEGUNDA VARA CRIMINAL DE PLANALTINA

D E C I S Ã O

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de: 1. NILVAN PEREIRA VASONCELOS, como incurso nas penas previstas pelo tipo do art. 89, "caput", segunda parte, c/c art. 84, § 2º e art. 99, todos da Lei nº 8.666/93 (por 2 vezes) e no art. 288, do Código Penal; 2.