“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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terça-feira, 18 de maio de 2010

Intervenção no DF: STF dá prazo para que a Câmara Legislativa preste informações

Terça, 18 de maio de 2010
O ministro Cezar Peluso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu ontem (17/5) prazo de cinco dias para que a CLDF preste mais informações sobre o pedido de intervenção federal em Brasília feito pelo procurador-geral da República.
Roberto Gurgel, o procurador, por solicitação de Gilmar Mendes, então relator do processo, entregou há algumas semanas ao STF como deveria ser, na visão da Procuradoria-Geral, a intervenção no DF. Informou o procurador que ela abrangeria também o Poder Legislativo. Foi em razão dessa nova informação que Cezar Peluso, atual relator do processo, abriu novo prazo para a CLDF.
Enquanto isso, o Executivo e o Legislativo continuam agindo como bem identificou Roberto Gurgel. Continuam os dois simulando que está tudo normal. Como se normal fosse o caos que atinge à saúde pública, como se natural fosse o caos na área da segurança. Como se fosse esperado que praticamente toda a equipe anterior dos governadores, o cassado e o que renunciou, permanecesse no governo.
Como se normal fosse a manipulação dos distritais para impedir que a CPI da Corrupção possa dar um simples passinho à frente. Ela, a CPI, está garroteada, amarrada, anulada. Não ouve ninguém, não tem direção, encontra-se totalmente perdida e fadada ao fracasso. Fracasso que é a vitória dos corruptos que sangraram os cofres do Estado.
Enquanto tudo isso acontece, enquanto o processo caminha no STF, a “sociedade organizada” se esforça para esconder, para jogar para debaixo do tapete o caso do Demsalão. Empresários e suas entidades nada comentam, ao contrário, se reúnem para articular o enterro da intervenção. Os jornais de Brasília, quase nada publicam, a não ser o caso da deputada da Bolsa Durval. Veja se você encontra alguma coisa nos jornais do DF de hoje sobre o prazo que o STF deu para a Câmara se pronunciar a respeito da intervenção. Não encontra.
Os partidos com representação na CLDF têm pavor de uma intervenção. Primeiro com o medo de serem descobertas tramóias mil. Segundo, para impedir que seus parlamentares, que hoje aparecem na mídia, passem a exercer, se a intervenção vier, um papel apenas de batedores de papo, pois ficarão impedidos de votar leis.
As centrais sindicais, ontem combativas, hoje domesticadas, não querem marola em ano de eleições.
Reveja o clip da política de Brasília

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Para não esquecer a necessidade de intervenção federal em Brasília

Segunda, 10 de maio de 2010
“Temos uma eleição indireta em que o colégio eleitoral é formado em grande parte por parlamentares notoriamente envolvidos em um esquema criminoso que levou ao afastamento do governador José Roberto Arruda” (Roberto Gurgel, procurador-geral da República)

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Normalidade no DF é apenas aparente, diz o procurador-geral da República

Quarta, 28 de abril de 2010
Procurador-geral da República reafirma necessidade de intervenção no DF.
Enquanto o TJDFT faz desmoronar várias espertezas que foram inseridas no PDOT, declarando inconstitucionais 60 dispositivos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial; enquanto continua o caos na segurança, na educação, na saúde, nos transportes públicos; enquanto as articulações políticas estão fervendo para salvar o mandato da deputada apanhada enchendo a bolsa de dinheiro repassado por Durval Barbosa, o que indica que a maioria dos distritais não está nem aí para o povo; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou ontem a defender a intervenção federal no Executivo e Legislativo do DF.
Ontem (27/4), Gurgel declarou ao portal iG que o DF continua necessitando da intervenção, pois a normalidade é apenas aparente.
E ele está com a razão.

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Intervenção já

Quinta, 22 de abril de 2010
Hoje aconteceu mais um fato que só fortalece a necessidade de intervenção federal em Brasília. A já desmoralizada CPI da Corrupção no DF, indevidamente chamada de CPI da Codeplan, teria uma reunião hoje pela manhã. Apenas um membro da comissão apareceu.
Tem razão o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quando diz que o governo do DF e a CLDF estão apenas simulando que fazem alguma coisa para resolver os gravíssimos problemas de corrupção que atingem o DF. Para ele, não há outro caminho que não seja a intervenção.

sábado, 17 de abril de 2010

PGR recomenda restrições aos deputados do Distrito Federal durante possível intervenção

Sábado, 17 de abril de 2010
da Agência Brasil
Luciana Lima - Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, enviou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que recomenda critérios para a intervenção no Distrito Federal.
O parecer é uma resposta ao STF que havia solicitado esse detalhamento. O parecer recomenda que as atribuições dos parlamentares deveriam ser restringidas até a renovação dos mandatos dos deputados distritais, em 1º de janeiro de 2011. O objetivo é evitar abusos por parte dos deputados.
A pauta da Câmara também deve ser restrita, “excluindo questões orçamentárias, aumento de gastos públicos, transferências de recursos e quaisquer assuntos relativos a servidores públicos bem assim prerrogativas ou vantagens dos membros do Legislativo, exceto se, a critério fundamentado do interventor, tratar-se de matéria urgente e relevante”. Segundo o parecer, o Legislativo local deverá juntamente com o interventor definir uma pauta conjunta de trabalho.
O interventor deverá realizar, de acordo com o documento, “criteriosa fiscalização quanto à observância das limitações impostas à Câmara Legislativa do Distrito Federal”. Os parlamentares poderão “instaurar e prosseguir com apurações relativas aos seus próprios membros, visando a sua responsabilização bem como o exercício da fiscalização dos atos do Executivo”. Já os pedidos de arquivamento deverão ser submetidos ao interventor.
Roberto Gurgel defende ainda que sejam mantidas as prerrogativas parlamentares, como a inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos, para o funcionamento regular das comissões. A finalidade da intervenção, para Gurgel, deverá ser a de evitar novos desvios ou favorecimentos, além da correta aplicação dos gastos públicos.
O pedido de intervenção federal no Distrito Federal, apresentado em fevereiro deste ano, detalha um suposto esquema de corrupção no Distrito Federal, que seria comandado pelo ex-governador José Roberto Arruda, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por infidelidade partidária. No pedido, Gurgel dá também detalhes de fraudes em licitação, desvio de dinheiro público e formação de quadrilha detectadas nas investigações da Polícia Federal que culminaram na Operação Caixa de Pandora.

sexta-feira, 26 de março de 2010

[a Câmara Legislativa] “inteiramente incapaz de estar à altura da representatividade popular, órfã de autonomia no domínio da observância do postulado republicano da responsabilidade do agente público, viu-se tangida pela vara judicial e somente assim (e não sem alguma tropelia) simulou disposição para as tarefas que lhe cabem."  (Roberto Gurgel, procurador-geral da República, em 16 de março de 2010, no pedido de intervenção federal no DF)

terça-feira, 23 de março de 2010

Ele pensa que enrola, mas não enrola

Terça, 23 de março de 2010
Pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Arruda ficará preso até o final das investigações. A desistência de Arruda de recorrer contra a cassação do mandato de governador não sensibilizou Roberto Gurgel, que entende que mesmo afastado do cargo o ex-governador ainda representa um risco para a produção de provas do inquérito da Caixa de Pandora.

quinta-feira, 11 de março de 2010

Arruda na cadeia até o final das investigações. É o que defende o procurador-geral da República

Quinta, 11 de março de 2010
da Agência Brasil
Arruda deve continuar preso até o fim das investigações, reforça procurador-geral da República
Lísia Gusmão - Repórter da Agência Brasil

Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reiterou hoje (11) que o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deve permanecer preso até o fim das investigações da Polícia Federal (PF) sobre suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina desarticulado com a Operação Caixa de Pandora. Segundo Gurgel, há um empenho para que as investigações sejam concluídas "no menor espaço de tempo possível". Contudo, acrescentou, trata-se de um "esquema criminoso muito complexo".

"Tão logo essa investigação esteja concluída, o Ministério Público será o primeiro a opinar pela soltura do governador. Só não queremos que ele interfira na produção da prova. É um esquema criminoso muito complexo e, portanto, a conclusão das investigações é algo igualmente complexo, e está dependendo de uma série de diligências da Polícia Federal", disse o procurador-geral da República.

Questionado sobre o fim do prazo de prisão preventiva, Gurgel respondeu: "Isso não existe, estamos ainda longe".

Ele informou ainda que deve entregar até segunda-feira (15) seu parecer sobre o pedido de intervenção no Distrito Federal. "Estou fazendo todo o esforço para ver se consigo devolver até amanhã (12). Se não for possível, na segunda-feira estarei devolvendo. Estou examinando com toda a cautela as alegações produzidas pelo governo do Distrito Federal e pela Câmara Distrital."

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Procurador

Sexta, 4 de dezembro de 2009
O procurador-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que em parecer diz que apenas dois dos oito pedidos de impedimento de Arruda devem ser considerados, não é servidor efetivo da CLDF, não é concursado da Câmara. Sua indicação para o cargo de confiança que ocupa é de deputado distrital.
O parecer defende que entidades não são autorizadas pela lei federal que trata de processos de impedimento de governadores, presidentes e prefeitos, a dar entrada em pedido de impedimento, apesar da Lei Orgânica do DF admitir que entidades tenham a iniciativa
A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, dará entrada na próxima segunda-feira de um pedido de impedimento de Arruda. E, pelo que foi informado, será em nome da entidade.