Decisão judicial põe em dúvida eleição para conselho do IHBDF

Terça, 22 de agosto de 2017

Justiça suspendeu o pleito na última sexta (18/8), mas processo foi finalizado e resultado, homologado nesta segunda (21)

 

Por PEDRO ALVES - Metrópoles

Blog do Sombra

 

Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) deferiu, na última sexta-feira (18/8), liminar suspendendo a eleição para dois representantes dos servidores no Conselho de Administração do Instituto Hospital de Base do DF. A determinação do juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública, atende pedido do Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédico-DF). O processo, no entanto, foi finalizado nesta segunda (21/8) e a Secretaria de Saúde alega ainda não ter sido notificada da decisão judicial. Já a Procuradoria-Geral do DF informa que recebeu hoje a notificação e que avalia a medidas cabíveis.

ESTATUTO DO IHBDF é homologado na calada da noite! Mais um GOLPE de Rollemberg!

Quarta, 16 de agosto de 2017

Do SindSaúde

O documento foi publicado agora há pouco (16/08) mais uma edição extraordinária do Diário Oficial do DF.

Em mais uma ação furtiva, no silêncio incriminador dos atos reprováveis, Rollemberg homologou o Estatuto do Instituto Hospital de Base, que teria sido aprovado em reunião do Conselho de Administração, no dia 15/08/2017, ou seja, ontem.

[Clique na imagem para ampliá-la']

O açodamento do governo em emplacar esse Instituto em regime de urgência reforça toda a desconfiança de seu caráter nefasto!

Cadê a ata dessa reunião? Onde ela foi realizada? Quem participou dela? E a votação para escolher os outros membros do conselho que ocorrerá nos dia 18 e 19/08, é fictícia?

Durante a votação e aprovação do projeto que criou o Instituto, os deputados distritais que aprovaram a proposta asseguraram que tudo iria transcorrer sob a égide da legalidade e transparência. E agora, senhores parlamentares, onde estão vossas excelências para fiscalizar essa farra com a saúde pública?

"Esperamos que o Ministério Público e os órgãos de fiscalização e controle tomem providências imediatas para coibir essa bandalheira. Os indícios de ilegalidade estão visíveis nesses atos escusos. Só não ver quem não quer!", dispara Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.

O SindSaúde irá buscar a tutela judicial para barrar esse esquema que se desenha na saúde do DF!

Saúde pública é exonerada

Rafaela Felicciano

Fotos: Rafaela Felicciano

Treze deputados acatam ordem do governador e aprovam a terceirização  do Hospital de Base

Por Marôa Pozzebom

Em votação realizada, hoje (20/06), a Câmara Legislativa endossou um cheque em branco para que Rollemberg transforme o Hospital de Base, o único terciário da rede, em um Instituto de Direito Privado, ou seja, terceirizado.

O PL 1486/2017, prevê o contrato de gestão por 20 anos com instituição privada para administrar o hospital, podendo subcontratar pessoas físicas e jurídicas sem licitação.

"Abriram as portas para a possibilidade de corrupção e fraudes, assim como vem ocorrendo em todo o país, e mais recentemente, no Maranhão", garantiu Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.

HBDF: Uma luz no fim do túnel

Segunda, 19 de junho de 2017

Do SindSaúde

Uma luz no fim do túnel

19/06/2017 - Por Jurana Lopes

Proposta substitutiva ao IHBDF propõe que Hospital de Base se transforme em um órgão especializado da administração direta

Na última semana o PL 1486/2017, que cria o Instituto Hospital de Base, começou a ser discutido no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Parte relevante dos distritais temem o que especialistas, tanto da Saúde quanto do meio jurídico, de órgãos de controles, inclusive federais, e até mesmo do segmento religioso, condenam sobre a proposta, seja aprovada. PL será votado  amanhã (20/6), em dois turnos.

Com o objetivo de buscar mudanças, o distrital Chico Vigilante (PT), apontou como alternativa ao IHBDF um substitutivo em que o parlamentar coloca à apreciação dos pares a transformação do HBDF em autarquia direta, com autonomia financeira. Para a auditora do Tribunal de Contas da União, Lucieni Pereira, uma das maiores opositoras ao IHBDF, a sugestão de Vigilante foi satisfatória.

#Somos todos Hospital de Base

Segunda, 19 de junho de 2017

O flagrante absurdo na transformação do Hospital de Base em instituto

Domingo, 18 de junho de 2017

Do Blog do Sombra

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Por Saulo Batista-NBN Noticias - 18/06/2017 - 06:40:36

A tramitação, na Câmara Legislativa, do projeto de lei 1486/2017, que autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF), tem sido marcada por estranhas manobras por parte da base do governo que quer, a todo custo, a aprovação da matéria a toque de caixa e sem discussões mais aprofundadas.

Para além das discussões de mérito – aquelas que guardam relação com critérios de conveniência e oportunidade da proposta -, a análise cuidadosa do texto do PL 1486/2017 revela a existência de vícios de constitucionalidade insanáveis, o que torna absolutamente inadmissível, por ofensa aos princípios norteadores do Estado Democrático e de Direito, sua efetiva conversão em lei.

Não restam dúvidas de que as diversas impropriedades espalhadas por todo o corpo do projeto de lei teriam sido oportunamente identificadas caso seu anteprojeto tivesse sido submetido ao órgão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A ausência de manifestação da PGDF sobre a matéria, por si só, importa em usurpação da competência constitucional deste órgão da Advocacia de Estado1 e enseja a obrigação do presidente da CLDF de, por ofensa ao devido processo legislativo, interromper a tramitação do PL 1486/2017 e devolver a proposta ao governador2.

#Somos todos Hospital de Base

Sexta, 16 de junho de 2016

Que a saúde do DF não  tem conserto com este Governador, não  temos dúvidas! A proposta  de reformulação  das Ações  Básicas, arremedo do Saúde em Casa, além de não  sair do papel, não resolverá  a deficiência da rede como um todo. A proposta de privatização disfarçada do Hospital de Base  mostra a incompetência  gerencial e o descompromisso com o SUS. Portanto  ouvir o destempero do Governador atacando  os dirigentes sindicais  nos remete a outras épocas onde a culpa é da sociedade organizada que mostra os erros e reclama e não  de quem governa.

Maria José  Maninha, médica  aposentada  do Hospital de Base. #Somos todos hospital de Base#

CLDF: Projeto de Rollemberg que cria Instituto Hospital de Base (privatização maquiada) é rejeitado por comissão

Quarta, 17 de maio de 2017

Do CLDF

O relator, Juarezão, não participou da reunião

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa rejeitou hoje (17) o projeto de lei nº 1.486/2017, do Poder Executivo, que pretende criar o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. O relator da proposta na comissão, deputado Juarezão (PSB), chegou a elaborar parecer recomendando a aprovação da matéria, mas não compareceu hoje à reunião para ler seu relatório. Devido à ausência não justificada de Juarezão, o deputado Wasny de Roure (PT), presidente da CESC, avocou a relatoria para si e apresentou um voto em separado pela rejeição da matéria.

"Tentamos por quatro vezes ouvir o relatório do deputado Juarezão. Na última reunião da comissão, ele alegou que havíamos infringido os prazos regimentais e pediu o encaminhamento da matéria diretamente ao plenário. Ontem, o deputado Agaciel Maia (PR) também fez uma solicitação nesse sentido. O presidente Joe Valle (PDT), porém, nos garantiu que não leva o projeto para o plenário sem que tenha sido apreciado pelas comissões", explicou Wasny, antes de ler seu relatório.

Privatização dos serviços e gestão do Hospital de Base passa em Comissão da CLDF. Agaciel Maia (PR) e Delmasso (Podemos) [podemos o quê?] votaram a favor. Celina Leão, contra. Roberto Negreiros se omitiu de votar. Mas ainda tem jogo

Segunda, 8 de maio de 2017

Da CLDF

A tramitação do Projeto de Lei nº 1.486/2017, que cria o Instituto Hospital de Base do DF, avançou nesta segunda-feira (8) com a aprovação da matéria pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa. O parecer favorável ao texto, apresentado pelo deputado Agaciel Maia (PR), recebeu dois votos a favor e um contrário, houve uma abstenção.

Os deputados Celina Leão (PPS), que foi contra o parecer, e Robério Negreiros (PSDB), que se absteve, argumentaram contra o PL. Negreiros chegou a solicitar vistas, o que adiaria a votação, mas depois concordou com os argumentos do presidente do colegiado, Rodrigo Delmasso (Podemos), de que a discussão, de fato, ocorrerá em plenário durante os dois turnos exigidos para a apreciação da matéria.

Juareizão, distrital da base de Rollemberg, tenta golpe em reunião de comissão, foge da discussão e faz um papelão. Estava em pauta o famigerado Instituto Hospital de Base

Quarta, 3 de maio de 2017

Quem foi o Espírito Santo de Orelha que orientou a fuga de Juareizão? Responda, você sabe.

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Da CLDF

Relator abandona reunião e projeto do Instituto Hospital de Base não é votado

O relator Juarezão deixa a reunião após sugerir que a matéria seja votada diretamente em plenário

A aguardada votação do Projeto de Lei nº 1.486/2017, que cria o Instituto Hospital de Base, foi mais uma vez adiada na manhã desta quarta-feira (3). Iniciada às 10h, a reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa começou com a presença dos deputados Wasny de Roure (PT), Raimundo Ribeiro (PPS), Luzia de Paula (PSB) e Juarezão (PSB). Este último, relator da matéria, pediu a palavra no início da leitura da pauta para apresentar uma questão de ordem. "Os prazos desta comissão há muito tempo se esgotaram, por isso solicito que o projeto seja enviado para a Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia e votação em plenário", requereu Juarezão.