Rui Barbosa e o crime de hermenêutica de Mendonça Lima; sobre a lei de abuso de autoridade (de Renan/Requião)

Domingo, 7 de maio de 2017
Do Blog do Vlad

Rui Barbosa e o crime de hermenêutica de Mendonça Lima

Por Vladimir Aras

Na cripta de Rui Barbosa (1849-1923), no fórum estadual que leva o seu nome, em Salvador, pode-se ler: “Estremeceu a pátria, viveu no trabalho e não perdeu o ideal”

Um observador atento às sessões deliberativas do Senado neste 517º ano da descoberta do Brasil pensaria: teríamos voltado ao século XIX?

Vários dispositivos do projeto de lei do Senado (PLS) 280/2016 (de autoria de Renan Calheiros) e do PLS 85/2017 (cujo substitutivo foi autografado pelo senador Roberto Requião), sobre a nova lei de abuso de autoridade, parecem ter sido inspirados por uma mens legis retaliatória e autoprotetora, destinada a manietar o Ministério Público e pôr grilhões no Judiciário.

Certa ou errada, esta percepção nos remete às lições de Rui Barbosa em “O júri e a independência da magistratura“, escrito em 1896 e constante de suas Obras Completas (aqui).

Nascido em Salvador em 1849, Rui Barbosa foi um jurista que orgulhou seus conterrâneos e a todos os brasileiros. Considerado um dos mais importantes personagens da História do Brasil, Rui foi também senador, com mandatos entre 1890 e 1921, e advogado. Uma de suas brilhantes páginas doutrinárias veio à luz quando o tribuno assumiu a defesa do juiz de direito Mendonça Lima, num processo penal originado em terras gaúchas, no qual se discutia a independência dos magistrados. Foi neste texto que se consagrou a expressão “crime de hermenêutica“.

O reino da mentira

Segunda, 30 de março de 2015

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Por Rui Barbosa

Parece até o Brasil atual.

O reino da mentira

Domingo, 1º de fevereiro de 2015

Rui Barbosa

O reino da mentira*

Mentira toda ela. Mentira de tudo, em tudo e por tudo. Mentira na terra, no ar, até no céu, onde, segundo o padre Vieira (que não chegou a conhecer o senhor  Urbano Santos), o próprio sol mentia ao Maranhão, e direis que hoje mente ao Brasil inteiro. Mentira nos protestos. Mentira nas promessas. Mentira nos programas. Mentira nos projetos. Mentira nos progressos. Mentira nas reformas. Mentira nas convicções. Mentira nas transmutações. Mentira nas soluções. Mentira nos homens, nos atos e nas coisas. Mentira no rosto, na voz, na postura, no gesto, na palavra, na escrita. Mentira nos partidos, nas coligações e nos blocos. Mentira dos caudilhos aos seus apaniguados, mentira dos seus apaniguados à nação. Mentira nas instituições. Mentira nas eleições. Mentira nas apurações. Mentira nas mensagens. Mentira nos relatórios. Mentira nos inquéritos. Mentira nos concursos. Mentira nas embaixadas. Mentira nas candidaturas. Mentira nas garantias. Mentira nas responsabilidades. Mentira nos desmentidos. A mentira geral. O monopólio da mentira. Uma impregnação tal das consciências pela mentira, que se acaba por se não discernir a mentira da verdade, que os contaminados acabam por mentir a si mesmos, e os indenes, ao cabo, muitas vezes não sabem se estão, ou não estão mentindo. Um ambiente, em suma, de mentiraria, que, depois de iludido ou desesperado os contemporâneos, corre o risco de lograr ou desesperar os vindouros, a posteridade, a história, no exame de uma época, em que à força de se intrujarem uns aos outros, os políticos, afinal, se encontram burlados pelas suas próprias burlas, e colhidos nas malhas da sua própria intrujice, como é precisamente agora o caso.

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*Conferência proferida na Associação Comercial do Rio de Janeiro, em 8 de março de 1919, por ocasião da campanha presidencial em que teve como antagonista o senador Epitácio Pessoa. Rui venceu em todas as grandes capitais e cidades do Brasil (Campanha presidencial, Bahia, 1921, p. 77-78).

*Fonte: Antologia — Rui Barbosa.

Editora Saraiva

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Comentário do Gama Livre: Nada mudou na política daquele tempo para cá. Continuamos vivendo no reino da mentira.

Sabia de nada, inocente

Segunda, 8 de dezembro de 2014

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto.” (Rui Barbosa, em discurso proferido em 1914 no Senado)

Não sabia o conterrâneo Rui, o que viria mais tarde em nosso país. No Brasil das privatizações, dos mensalões, dos petrolões, dos tremsalões, dos banqueirões, das PPPs, das concessões. Das enrolações.

Sinto vergonha de mim

Segunda, 20 de junho de 2011 

Texto da poetisa Cleide Canton, a partir do célebre discurso de Rui Barbosa.

Rolando Boldrin