Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 28 de abril de 2012

Projeto de Chico Leite prevê maior segurança para vítimas e testemunhas em inquéritos policiais no DF

Sábado, 28 de abril de 2012
Uma das maiores dificuldades na realização de um inquérito policial é se conseguir testemunhas do delito. É natural que, para se preservarem de vingança, aqueles que presenciaram um crime evitem testemunhar no inquérito. Isso faz com que o Estado tenha dificuldade de apurar com profundidade o crime, o que permite, muitas das vezes, que o criminoso consiga, mais adiante, escapar das malhas da Justiça.

Até vítimas de crimes como assaltos, por exemplo, evitam dar queixa à polícia, pois temem a vingança dos criminosos. Seus nomes, e também os das testemunhas, ficam disponíveis nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais.

Para proteger vítimas e testemunhas, foi aprovado nesta semana na Comissão de Direitos Humanos da CLDF um projeto de lei que preserva as suas identidades nos processos investigatórios da Polícia Civil do Distrito Federal. O projeto de lei número 1.157/2009, apresentado pelo deputado Chico Leite, foi sugestão de um cidadão.

Como a exposição dos dados pessoais de testemunhas e vítima tornam essas pessoas vulneráveis, visto que o indiciado tem acesso aos documentos da peça investigatória da polícia, o projeto prevê que as informações pessoais fiquem em envelopes lacrados, que serão remetidos à Justiça quando da abertura do processo penal.

Agora o projeto de lei 1.157/209 terá que ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça da CLDF. Projeto semelhante tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.